Projetos de Leis, Decretos e Resoluções

por Joel Xavier publicado 17/04/2018 18h05, última modificação 23/05/2018 11h33
Projetos de Leis do Executivo e do Legislativo Tramitados ou em Tramite nesta Casa de Leis.

Doação de terreno.pdf

o Projeto de Lei n.º 008, de 31 de janeiro de 2023, que “Autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao ESTADO DE MATO GROSSO, para a finalidade que se especifica e dá outras providências.

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criação conselho de cultura.pdf

Projeto de Lei n.º 003, de 11 de janeiro de 2023, que Cria o Conselho Municipal de Cultura e revoga as Leis nº 1.539, de 14 de outubro de 1999 e nº 2.250, de 16 de julho de 2010.

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desenvolvimento educacional.pdf

Projeto de Lei Complementar n.º 002, de 23 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre a criação da Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Educacional, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, alterando o art. 31 da Lei Complementar nº 115, de 24 de julho de 2017 e dá outras providências

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