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PLE 15/2024 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 015, de 20 de março de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote urbano, a título de doação, para finalidade que se especifica, e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Março de 2024
Protocolo: 360/2024, Data Protocolo: 22/03/2024 - Horário: 12:00:32
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Deliberada para Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2024
Texto Original

PLE 14/2024 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei n.º 014, de 18 de março de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Esporte e Lazer e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Março de 2024
Protocolo: 370/2024, Data Protocolo: 22/03/2024 - Horário: 12:32:14
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Deliberada para Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2024
Texto Original

PLE 13/2024 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
o Projeto de Lei n.º 013, de 15 de março de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 374/2024, Data Protocolo: 26/03/2024 - Horário: 8:07:01
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Deliberada para Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2024
Última Ação:   Encaminhado para Secretaria Legislativa.
Texto Original

PLE 12/2024 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 012, de 14 de março de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lotes urbanos, a título de doação, para finalidade que se especifica, e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Março de 2024
Processo: 12 / 2024
Protocolo: 326/2024, Data Protocolo: 20/03/2024 - Horário: 8:46:31
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Status:  Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Abril de 2024
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2024
Texto Original

PLE 11/2024 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei n.º 011, de 13 de março de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Março de 2024
Processo: 11 / 2024
Protocolo: 321/2024, Data Protocolo: 15/03/2024 - Horário: 9:38:38
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 25 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2024
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLE 10/2024 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei n.º 010, de 11 de março de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Março de 2024
Processo: 10 / 2024
Protocolo: 324/2024, Data Protocolo: 20/03/2024 - Horário: 8:18:42
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Status:  Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Abril de 2024
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2024
Texto Original

PLE 9/2024 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei n.º 009, de 1º de março de 2024, que Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Março de 2024
Processo: 09 / 2024
Protocolo: 251/2024, Data Protocolo: 06/03/2024 - Horário: 7:48:54
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2024
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.267, de 12 de março de 2024

PLE 7/2024 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei n.º 007, de 21 de fevereiro de 2024, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote urbano, a título de doação, para finalidade que se especifica.

Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 288/2024, Data Protocolo: 14/03/2024 - Horário: 10:35:56
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Aguardando a Inclusão no Expediente/Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2024
Última Ação:   TRAMITADO PARA SECRETARIA LEGISLATIVA.
Texto Original

PLE 6/2024 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei n.º 006, de 20 de fevereiro de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Processo: 06 / 2024
Protocolo: 164/2024, Data Protocolo: 21/02/2024 - Horário: 12:15:25
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 26 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.266, de 26 de fevereiro de 2024

PLE 5/2024 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei n.º 005, de 19 de fevereiro de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Processo: 05 / 2024
Protocolo: 159/2024, Data Protocolo: 21/02/2024 - Horário: 10:33:25
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Status:  Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Abril de 2024
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2024
Texto Original

PLE 3/2024 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei n.º 003, de 17 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, na forma prevista no inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, e na Lei Municipal nº 3.254, de 21 de dezembro de 2023-LDO, e dá outras providências."

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Processo: 3 / 2024
Protocolo: 130/2024, Data Protocolo: 15/02/2024 - Horário: 11:53:40
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 11 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2024
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.268, de 12 de março de 2024

PLE 2/2024 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei n.º 002, de 16 de janeiro de 2024, que Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT com a Associação de Inovação Redes Inteligentes e Soluções Criativas – INOVARISC

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Processo: 2 / 2024
Protocolo: 137/2024, Data Protocolo: 16/02/2024 - Horário: 8:39:19
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Notificação de Inconstitucionalidade ou Ilegalidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2024
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2024
Última Ação:   A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO votou pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 1/2024 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei n.º 001, de 10 de janeiro de 2024, que Altera a Lei Municipal n° 474, de 14 de outubro de 1974, que autoriza o prefeito municipal a fazer doação de um lote de terreno a Mitra Diocesana de Cáceres e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Processo: 01 / 2025
Protocolo: 16/2024, Data Protocolo: 23/01/2024 - Horário: 9:29:55
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Notificação de Inconstitucionalidade ou Ilegalidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2024
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2024
Última Ação:   A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO votou pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 108/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor das Secretarias Municipais de Educação e Saúde, e dá outras providências.”

Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Processo: 108 / 2023
Protocolo: 1898/2023, Data Protocolo: 15/12/2023 - Horário: 18:30:05
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 3.248, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLE 107/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 107, de 13 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Processo: 107 / 2023
Protocolo: 1892/2023, Data Protocolo: 15/12/2023 - Horário: 7:52:49
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 3.247, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.247, de 19 de dezembro de 2023

PLE 106/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 106, de 12 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Gabinete da Prefeita, Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos e Secretarias Municipais de administração, Finanças e Infraestrutura e Logística.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Processo: 106 / 2023
Protocolo: 1853/2023, Data Protocolo: 13/12/2023 - Horário: 11:49:03
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 3.246, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.246, de 18 de dezembro de 2023

PLE 105/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Nº 105, de 12 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Processo: 105 / 2023
Protocolo: 1850/2023, Data Protocolo: 13/12/2023 - Horário: 9:43:33
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 3.245, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.245, de 18 de dezembro de 2023

PLE 104/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Nº 104, de 12 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor das Secretarias Municipais de Fazenda e de Turismo e Cultura e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Processo: 104 / 2023
Protocolo: 1851/2023, Data Protocolo: 13/12/2023 - Horário: 9:46:52
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 3.244, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.244, de 18 de dezembro de 2023

PLE 103/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Nº 103, de 08 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Processo: 103 / 2023
Protocolo: 1847/2023, Data Protocolo: 08/12/2023 - Horário: 18:07:38
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 3.250, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.250, de 19 de dezembro de 2023

PLE 102/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Nº 102, de 08 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Processo: 102 / 2023
Protocolo: 1846/2023, Data Protocolo: 08/12/2023 - Horário: 17:58:44
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 3.249, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.249, de 19 de dezembro de 2023

PLE 101/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
"Projeto de Lei Nº 101, de 08 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Processo: 101 / 2023
Protocolo: 1844/2023, Data Protocolo: 08/12/2023 - Horário: 17:40:22
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 11 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 3.243, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.243, de 14 de dezembro de 2023

PLE 99/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Nº 099, de 21 de novembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Processo: 99 / 2023
Protocolo: 1765/2023, Data Protocolo: 23/11/2023 - Horário: 13:28:01
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 27 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2023
Última Ação:   Lei nº 3.231, de 28 de novembro de 2023.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.231, de 28 de novembro de 2023

PLE 98/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Nº 098, de 17 de novembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Processo: 98 / 2023
Protocolo: 1766/2023, Data Protocolo: 24/11/2023 - Horário: 8:57:36
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 11 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 3.242, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.242, de 14 de dezembro de 2023

PLE 97/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Nº 097, de 16 de novembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Cáceres e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 97 / 2023
Protocolo: 1712/2023, Data Protocolo: 17/11/2023 - Horário: 7:46:53
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 27 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2023
Última Ação:   Lei nº 3.232, de 28 de novembro de 2023.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.232, de 28 de novembro de 2023

PLE 96/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Nº 096, de 10 de novembro de 2023, que “Institui o serviço de acolhimento institucional Casa de Passagem para Mulheres, equipamento da Política de Assistência Social de Cáceres/MT, e dá outras providências.”

Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Processo: 96 / 2023
Protocolo: 1767/2023, Data Protocolo: 24/11/2023 - Horário: 9:04:55
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 11 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 3.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.241, de 14 de dezembro de 2023

PLE 95/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Nº 095, de 08 de novembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Processo: 095 / 2023
Protocolo: 1683/2023, Data Protocolo: 10/11/2023 - Horário: 9:46:59
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 27 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2023
Última Ação:   Lei nº 3.230, de 28 de novembro de 2023.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.230, de 28 de novembro de 2023

PLE 94/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Nº 094, de 08 de novembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Processo: 94 / 2023
Protocolo: 1661/2023, Data Protocolo: 09/11/2023 - Horário: 8:08:44
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Proposição com Emenda/Substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:   Emenda Executivo Municipal nº 13 de 2023  Data Anexação: 17 de Novembro de 2023 Autor(es):  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.226, de 21 de novembro de 2023

PLE 93/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 093, de 03 de novembro de 2023, que Revoga a Lei nº 3.144, de 22 de março de 2023, que alterou o art. 9 da Lei nº 1.931, de 15 de abril de 2005, que dispõe sobre a contratação por tempo indeterminado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Processo: 93 / 2023
Protocolo: 1645/2023, Data Protocolo: 06/11/2023 - Horário: 9:30:16
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 13 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 3.228, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.228, de 23 de novembro de 2023

PLE 92/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Nº 092, de 26 de outubro de 2023, que Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Técnicos de Enfermagem e dos Auxiliares de Enfermagem do Município de Cáceres e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Processo: 92 / 2023
Protocolo: 1614/2023, Data Protocolo: 27/10/2023 - Horário: 9:36:13
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2023
Última Ação:   Lei Complementar nº 209, de 01 de novembro de 2023.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 209, de 06 de novembro de 2023

PLE 91/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Nº 091, de 26 de outubro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Processo: 91 / 2023
Protocolo: 1613/2023, Data Protocolo: 27/10/2023 - Horário: 9:32:16
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.225, de 17 de novembro de 2023

PLE 90/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Nº 090, de 20 de outubro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 1589/2023, Data Protocolo: 25/10/2023 - Horário: 11:28:39
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2023
Última Ação:   Lei nº 3.223 de 01 de novembro de 2023.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.223, de 01 de novembro de 2023

PLE 89/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Nº 089, de 20 de outubro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 89 / 2023
Protocolo: 1723/2023, Data Protocolo: 17/11/2023 - Horário: 11:37:30
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2023
Última Ação:   Lei nº 3.227, de 22 novembro de 2023.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.227, de 22 de novembro de 2023

PLE 88/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Nº 088, de 17 de outubro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Processo: 88 / 2023
Protocolo: 1586/2023, Data Protocolo: 24/10/2023 - Horário: 12:12:35
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2023
Última Ação:   Lei nº 3.222 de 01 de novembro de 2023.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.222, de 01 de novembro de 2023

PLE 87/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
o Projeto de Lei Nº 087, de 16 de outubro de 2023, que Altera a Lei nº 2.188, de 24 de junho de 2009, para transposição do Regime Jurídico dos atuais ocupantes dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para o Regime Jurídico Estatutário e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Processo: 87 / 2023
Protocolo: 1770/2023, Data Protocolo: 27/11/2023 - Horário: 7:59:37
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 18 de Dezembro de 2023
18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.252, de 21 de dezembro de 2023

PLE 86/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Nº 086, de 16 de outubro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Processo: 86 / 2023
Protocolo: 1585/2023, Data Protocolo: 24/10/2023 - Horário: 12:07:05
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2023
Última Ação:   Lei nº 3.221 de 01 de novembro de 2023.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.221, de 01 de novembro de 2023

PLE 85/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 085, de 28 de setembro de 2023, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Processo: 85 / 2023
Protocolo: 1488/2023, Data Protocolo: 29/09/2023 - Horário: 12:40:13
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 20 de Dezembro de 2023
20 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 3.255, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Matéria Anexada:   Emenda Executivo Municipal nº 16 de 2023  Data Anexação: 23 de Novembro de 2023 Autor(es):  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.255, de 21 de dezembro de 2023

PLE 84/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Nº 084, de 27 de setembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências

Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Processo: 084 / 2023
Protocolo: 1490/2023, Data Protocolo: 02/10/2023 - Horário: 10:14:14
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 23 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2023
Última Ação:   Lei nº 3.220 de 30 de outubro de 2023.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.220, de 30 de outubro de 2023

PLE 83/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Nº 083, de 22 de setembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Cáceres e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Processo: 083 / 2023
Protocolo: 1507/2023, Data Protocolo: 05/10/2023 - Horário: 10:06:20
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 27 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2023
Última Ação:   Lei nº 3.229, de 28 de novembro de 2023.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.229, de 28 de novembro de 2023

PLE 82/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Nº 082, de 21 de setembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Processo: 82 / 2023
Protocolo: 1452/2023, Data Protocolo: 26/09/2023 - Horário: 8:26:50
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 16 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2023
Última Ação:   Lei n° 3.216, de 19 de outubro de 2023.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.216, de 19 de outubro de 2023

PLE 81/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 081, de 15 de setembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Processo: 81 / 2023
Protocolo: 1405/2023, Data Protocolo: 15/09/2023 - Horário: 12:17:01
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 18 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 3.209, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.209, de 18 de setembro de 2023

PLE 80/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 080, de 12 de setembro de 2023, que Dispõe sobre alteração do art. 17 da Lei nº 2.165/2008, que institui o Conselho Municipal de Habitação, o Fundo Municipal de Habitação de Cáceres e o Conselho Gestor do Fundo e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Processo: 080 / 2023
Protocolo: 1423/2023, Data Protocolo: 20/09/2023 - Horário: 11:02:35
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 3.251 DE 20 DEZEMBRO 2023.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.251, de 20 de dezembro de 2023

PLE 79/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 079, de 12 de setembro de 2023, que Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cáceres - MT e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo.

Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Processo: 79 / 2023
Protocolo: 1448/2023, Data Protocolo: 22/09/2023 - Horário: 10:48:12
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Status:  Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLE 78/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 078, de 12 de setembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Processo: 78 / 2023
Protocolo: 1401/2023, Data Protocolo: 15/09/2023 - Horário: 8:57:36
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 25 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Última Ação:   Lei n° 3.213, de 25 de setembro de 2023.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.213, de 25 de setembro de 2023

PLE 77/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 077, de 05 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Processo: 77 / 2023
Protocolo: 1402/2023, Data Protocolo: 15/09/2023 - Horário: 9:47:34
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 25 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Última Ação:   Lei n° 3.214, de 15 de setembro de 2023.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.214, de 25 de setembro de 2023

PLE 76/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 076, de 04 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.”

Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Processo: 076 / 2023
Protocolo: 1369/2023, Data Protocolo: 11/09/2023 - Horário: 7:55:59
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Status:  Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2023
Texto Original

PLE 75/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2024 e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Processo: 075 / 2023
Protocolo: 1333/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 8:20:29
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 20 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 3.254, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Matéria Anexada:   Emenda Executivo Municipal nº 12 de 2023  Data Anexação: 29 de Setembro de 2023 Autor(es):  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Matéria Anexada:   Emenda Executivo Municipal nº 14 de 2023  Data Anexação: 23 de Novembro de 2023 Autor(es):  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.254, de 21 de dezembro de 2023

PLE 74/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as alterações na Lei n° 3.014, de 23 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Cáceres para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providencias, visando adequações com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024.

Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Processo: 074 / 2023
Protocolo: 1332/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 8:16:35
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 20 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 3.253, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Matéria Anexada:   Emenda Executivo Municipal nº 11 de 2023  Data Anexação: 29 de Setembro de 2023 Autor(es):  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Matéria Anexada:   Emenda Executivo Municipal nº 15 de 2023  Data Anexação: 23 de Novembro de 2023 Autor(es):  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.253, de 21 de dezembro de 2023

PLE 73/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 073, de 29 de agosto de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências

Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Processo: 73 / 2023
Protocolo: 1314/2023, Data Protocolo: 31/08/2023 - Horário: 8:30:27
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 4 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 3.210, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.210, de 19 de setembro de 2023

PLE 72/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera artigos da Lei nº 2.246, de 16 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Processo: 072 / 2023
Protocolo: 1334/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 8:34:06
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 23 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2023
Última Ação:   Lei nº 3.219, de 30 de outubro de 2023.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.219, de 30 de outubro de 2023

PLE 71/2023 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 071, de 14 de agosto de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Processo: 071 / 2023
Protocolo: 1421/2023, Data Protocolo: 20/09/2023 - Horário: 10:53:40
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 23 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2023
Última Ação:   Lei nº 3.218 de 30 de outubro de 2023.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.218, de 30 de outubro de 2023