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PL 12/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a garantia de mais transparência nas informações referentes ao acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino, por meio da criação da “Fila Única”.

Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 395/2024, Data Protocolo: 27/03/2024 - Horário: 15:13:52
Autor:  PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Deliberada para Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2024
Texto Original

PL 11/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO DIGNO E CIDADANIA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DESTINADA A PROMOVER OS DIREITOS HUMANOS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA AO TRABALHO, RENDA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE NO MUNICÍPIO.

Apresentação: 21 de Março de 2024
Processo: 011 / 2024
Protocolo: 341/2024, Data Protocolo: 21/03/2024 - Horário: 11:13:26
Autor:  MAZÉH SILVA
Localização Atual:  CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Status:  Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Abril de 2024
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2024
Texto Original

PL 10/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO; a ser celebrado anualmente dia 30 DE AGOSTO, e dá outras providências."

Apresentação: 21 de Março de 2024
Processo: 10 / 2024
Protocolo: 340/2024, Data Protocolo: 21/03/2024 - Horário: 11:12:01
Autor:  FRANCO VALÉRIO
Localização Atual:  CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Status:  Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Abril de 2024
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2024
Texto Original

PL 9/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SINDROME DE DOWN

Apresentação: 18 de Março de 2024
Processo: 09 / 2024
Protocolo: 323/2024, Data Protocolo: 18/03/2024 - Horário: 9:49:06
Autor:  MANGA ROSA
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2024
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 18 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2024
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 8/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 287/2024, Data Protocolo: 14/03/2024 - Horário: 10:16:58
Autor:  MAZÉH SILVA
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Aguardando a Inclusão no Expediente/Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2024
Última Ação:   TRAMITADO PARA SECRETARIA LEGISLATIVA.
Texto Original

PL 7/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, DETERMINA SEUS OBJETIVOS, SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 286/2024, Data Protocolo: 14/03/2024 - Horário: 10:13:17
Autor:  MAZÉH SILVA
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Aguardando a Inclusão no Expediente/Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2024
Última Ação:   TRAMITADO PARA SECRETARIA LEGISLATIVA.
Texto Original

PL 6/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO E ARTES AFINS”, a ser celebrado anualmente dia 03 de novembro, e dá outras providências.”

Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Processo: 06 / 2024
Protocolo: 211/2024, Data Protocolo: 29/02/2024 - Horário: 9:13:08
Autor:  FRANCO VALÉRIO
Localização Atual:  CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Status:  Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Abril de 2024
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2024
Texto Original

PL 5/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“INSTITUI O “DIA DA GRATIDÃO À MÃE PRETA.”

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Processo: 05 / 2024
Protocolo: 172/2024, Data Protocolo: 22/02/2024 - Horário: 10:03:28
Autor:  MAZÉH SILVA
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2024
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 18 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PL 4/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Atlética Banco do Brasil - AABB”, e dá outras providências.”

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Processo: 04 / 2024
Protocolo: 145/2024, Data Protocolo: 16/02/2024 - Horário: 12:12:46
Autor:  RUBENS MACEDO
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2024
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 18 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2024
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

PL 3/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres o “Dia Municipal do Trilheiro”

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Processo: 03 / 2024
Protocolo: 83/2024, Data Protocolo: 08/02/2024 - Horário: 10:30:17
Autor:  LACERDA DO AKI
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2024
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 11 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PL 2/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Alterações e designações de novos nomes das ruas do Distrito do Caramujo e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Processo: 02 / 2024
Protocolo: 55/2024, Data Protocolo: 01/02/2024 - Horário: 12:29:21
Autor:  LUIZ LANDIM
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2024
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 11 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2024
Matéria Anexada:   Emenda Parlamentar nº 1 de 2024  Data Anexação: 8 de Março de 2024 Autor(es):  RUBENS MACEDO , ENGENHEIRO CELSO SILVA , NEGAÇÃO , PASTOR JÚNIOR , PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 1/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO POAIEIRO”, a ser celebrado anualmente dia 06 outubro, e dá outras providências."

Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Processo: 01 / 2024
Protocolo: 17/2024, Data Protocolo: 23/01/2024 - Horário: 9:34:23
Autor:  FRANCO VALÉRIO
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Março de 2024
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 4 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2024
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 72/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Acresce de R$: 300,00 (trezentos reais) no valor atual do auxílio-alimentaçã previsto no § 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3005, de 25 de novembro de 2021 e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Processo: 72 / 2023
Protocolo: 1902/2023, Data Protocolo: 20/12/2023 - Horário: 10:07:28
Autor:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 20 de Dezembro de 2023
20 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Janeiro de 2024
Última Ação:   Lei nº 3.262, de 04 de janeiro de 2024.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.262, de 04 de janeiro de 2024

PL 71/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Cadastro de Registro e Divulgação dos Índices de Violência Contra as Mulheres, no Município de Cáceres.

Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Processo: 071 / 2023
Protocolo: 1879/2023, Data Protocolo: 14/12/2023 - Horário: 11:18:48
Autor:  MAZÉH SILVA
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2023
Texto Original

PL 70/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o nome da rua Francisco de Morais para Rua Victorio Deluqui, no bairro Jardim Cidade Nova no município de Cáceres-MT e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Processo: 70 / 2023
Protocolo: 1871/2023, Data Protocolo: 14/12/2023 - Horário: 11:10:37
Autor:  VALDENÍRIA
Localização Atual:  CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Status:  Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2024
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 69/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera o nome da Rua Avestruz, Bairro Jardim São Luiz da Ponte, Para Rua CRISPIM GERALDO DA SILVA e dá outras providências.”

Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Processo: 69 / 2023
Protocolo: 1865/2023, Data Protocolo: 14/12/2023 - Horário: 8:27:00
Autor:  NEGAÇÃO
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 68/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MÚSICO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Processo: 68 / 2023
Protocolo: 1833/2023, Data Protocolo: 08/12/2023 - Horário: 10:10:28
Autor:  FRANCO VALÉRIO
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2024
Última Ação:   LEI Nº 3.261, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.261, de 03 de janeiro de 2024

PL 67/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, e dá outras providências no Município de Cáceres.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Processo: 67 / 2023
Protocolo: 1815/2023, Data Protocolo: 07/12/2023 - Horário: 10:00:47
Autor:  MAZÉH SILVA
Localização Atual:  CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Status:  Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Janeiro de 2024
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Texto Original

PL 66/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Denomina como “RUA GERONIMO FERREIRA COSTA”, a Rua denominada como “RUA I” localizada no Bairro Garcês NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT” e dá outras providências.”.

Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Processo: 66 / 2023
Protocolo: 1769/2023, Data Protocolo: 27/11/2023 - Horário: 7:55:05
Autor:  ISAÍAS BEZERRA
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  4 de Janeiro de 2024
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.263, de 04 de janeiro de 2024

PL 65/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera o artigo 17º, da Lei Municipal nº 2.610, de 26 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária e cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Cáceres – Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”

Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Processo: 65 / 2023
Protocolo: 1753/2023, Data Protocolo: 23/11/2023 - Horário: 12:35:03
Autor:  JERÔNIMO GONÇALVES
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Janeiro de 2024
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PL 64/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA REMOÇÃO DE ÁRVORES POR MOTIVOS JUSTIFICADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Processo: 64 / 2023
Protocolo: 1741/2023, Data Protocolo: 23/11/2023 - Horário: 11:22:36
Autor:  FRANCO VALÉRIO
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Janeiro de 2024
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PL 63/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o nome da Rua Almirante Barroso para Rua Lázaro Rocha e da outras providências.

Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 063 / 2023
Protocolo: 1725/2023, Data Protocolo: 17/11/2023 - Horário: 12:42:02
Autor:  MARCOS RIBEIRO
LUIZ LANDIM
VALDENÍRIA
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 11 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2024
Última Ação:   LEI Nº 3.258, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.258, de 03 de janeiro de 2024

PL 62/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera a Lei Municipal nº 2.431, de 12 de maio de 2014, artigo 1º, item 90, para denominar a Rua Santa Adelaide, localizada no Bairro Santa Isabel, nesta cidade de Cáceres/MT, passando a denominar-se como “RUA NOSSA SENHORA DO CARMO” e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 062 / 2023
Protocolo: 1721/2023, Data Protocolo: 17/11/2023 - Horário: 9:39:44
Autor:  RUBENS MACEDO
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 11 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  10 de Janeiro de 2024
Última Ação:   LEI Nº 3.257, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.257, de 03 de janeiro de 2024

PL 61/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre Normas e Diretrizes para implantação e manutenção da arborização nas calçadas e demais espaços viários no Município de Cáceres e outras providências.

Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Processo: 061 / 2023
Protocolo: 1697/2023, Data Protocolo: 16/11/2023 - Horário: 9:01:00
Autor:  MAZÉH SILVA
Localização Atual:  CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Status:  Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Dezembro de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2023
Texto Original

PL 60/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Cria o dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências”

Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Processo: 60 / 2023
Protocolo: 1665/2023, Data Protocolo: 09/11/2023 - Horário: 9:19:03
Autor:  MARCOS RIBEIRO
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Proposição com Emenda/Substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Emenda Parlamentar nº 22/2023
Matéria Anexada:   Emenda Parlamentar nº 22 de 2023  Data Anexação: 30 de Novembro de 2023 Autor(es):  MARCOS RIBEIRO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.259, de 03 de janeiro de 2024

PL 59/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA 18 DE OUTUBRO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CÁCERES COMO DIA DO LEVANTE FEMINISTA CONTRA O FEMINICIDIO NO MUNICIPIO DE CÁCERES .

Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Processo: 59 / 2023
Protocolo: 1639/2023, Data Protocolo: 01/11/2023 - Horário: 10:48:41
Autor:  MAZÉH SILVA
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Adiada Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirado pelo Autor
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Última Ação:   RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DA AUTORA.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 58/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“A condução de cães em locais de acesso público deve ser feita com guia curta e focinheira. A Lei Federal n°. 2.140, de 2011 dispõe a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.”

Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Processo: 058 / 2023
Protocolo: 1600/2023, Data Protocolo: 26/10/2023 - Horário: 9:17:57
Autor:  JERÔNIMO GONÇALVES
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2024
Última Ação:   ARQUIVADA pela CCJTR por não haver manifestação do autor no voto pela PREJUDICABILIDADE do Projeto.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PL 57/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE TRABALHO DIRIGIDA AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM DECORÊNCIA DE CONJUNTURAS DE PERMANÊNCIAS EM LOCAIS DISTANTES NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO.

Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Processo: 057 / 2023
Protocolo: 1592/2023, Data Protocolo: 25/10/2023 - Horário: 11:51:47
Autor:  MAZÉH SILVA
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2024
Última Ação:   ARQUIVADA pela CCJTR por não haver manifestação do autor no voto pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PL 56/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a isenção do IPTU ao proprietário de imóvel que comprovar geração de energia solar., no âmbito do município de Cáceres, e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Processo: 56 / 2023
Protocolo: 1568/2023, Data Protocolo: 19/10/2023 - Horário: 9:50:59
Autor:  ENGENHEIRO CELSO SILVA
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2024
Última Ação:   ARQUIVADA pela CCJTR por não haver manifestação do autor no voto pela DILIGÊNCIA do Projeto.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PL 55/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA FILA DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.

Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Processo: 055 / 2023
Protocolo: 1560/2023, Data Protocolo: 19/10/2023 - Horário: 8:38:54
Autor:  MAZÉH SILVA
Localização Atual:  CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Status:  Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2023
Texto Original

PL 54/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera a Lei Municipal nº 2.431, de 12 de maio de 2014, artigo 1º, item 306, para denominar a Rua Içara, localizada no Residencial Estrela D’Oeste, Bairro Santa Cruz, nesta cidade de Cáceres/MT, passando a denominar-se como “RUA VÊNUS” e dá outras providências. ” .

Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Processo: 054 / 2023
Protocolo: 1558/2023, Data Protocolo: 18/10/2023 - Horário: 11:56:51
Autor:  RUBENS MACEDO
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 6 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 3.235, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.235, de 06 de dezembro de 2023

PL 53/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui a celebração do Dia de Quem Cuida de Mim” nas creches e escolas públicas municipais de Cáceres.”.

Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Processo: 053 / 2023
Protocolo: 1548/2023, Data Protocolo: 17/10/2023 - Horário: 10:27:50
Autor:  ISAÍAS BEZERRA
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2024
Última Ação:   LEI Nº 3.260, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.260, de 03 de janeiro de 2024

PL 52/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera a Lei Municipal nº 2.431, de 12 de maio de 2014, artigo 1º, item 306, para denominar a Rua Içara, localizada no Residencial Estrela D’Oeste, nesta cidade de Cáceres/MT, passando a denominar-se como “RUA VÊNUS” e dá outras providências.”.

Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Processo: 52 / 2023
Protocolo: 1540/2023, Data Protocolo: 11/10/2023 - Horário: 9:53:40
Autor:  RUBENS MACEDO
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2023
Última Ação:   ARQUIVAMENTO do PL nº 52/2023, a pedido do Autor.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PL 51/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“ Inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Cáceres, O FIFOLK – Festival Internacional de Folclore de Mato Grosso.”

Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Processo: 51 / 2023
Protocolo: 1478/2023, Data Protocolo: 28/09/2023 - Horário: 10:47:29
Autor:  JERÔNIMO GONÇALVES
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 23 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.233, de 28 de novembro de 2023

PL 50/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o nome da Rua Santa Laura do Vicunha para Rua Pescador Zé da Barra - José Lourenço da Silva no bairro Vila Irene Município de Cáceres e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Processo: 50 / 2023
Protocolo: 1473/2023, Data Protocolo: 28/09/2023 - Horário: 10:41:17
Autor:  LORIVAL MOTTA
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Novembro de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2023
Última Ação:   A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO votou pela DEVOLUÇÃO AO AUTOR e opinou pelo ARQUIVAMENTO do Projeto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 49/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o nome da Rua dos Canários para Rua Pescador Nazario Lourenço da Silva no Bairro Cidade Alta Município de Cáceres e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Processo: 49 / 2023
Protocolo: 1472/2023, Data Protocolo: 28/09/2023 - Horário: 9:48:40
Autor:  LORIVAL MOTTA
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Novembro de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2023
Última Ação:   A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO votou pela DEVOLUÇÃO AO AUTOR e opinou pelo ARQUIVAMENTO do Projeto.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PL 48/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Voluntários Contra o Câncer de Mama- “Cáceres MAMA”, e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Processo: 048 / 2023
Protocolo: 1435/2023, Data Protocolo: 21/09/2023 - Horário: 10:22:10
Autor:  CÉZARE PASTORELLO
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 18 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.264, de 11 de janeiro de 2024

PL 47/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial os Pontos da Pesca Artesanal como Lugares de Memória e seus Topônimos representativos da tradicionalidade de Cáceres e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Processo: 047 / 2023
Protocolo: 1433/2023, Data Protocolo: 21/09/2023 - Horário: 10:18:50
Autor:  LORIVAL MOTTA
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Notificação de Inconstitucionalidade ou Ilegalidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 2023
Última Ação:   A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO votou pela ILEGALIDADE do Projeto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 46/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Declara de Utilidade Pública Municipal o “Grêmio Recreativo da Força Tática Pantanal - GRFORTPAN”, e dá outras providências.”

Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Processo: 046 / 2023
Protocolo: 1428/2023, Data Protocolo: 21/09/2023 - Horário: 9:32:58
Autor:  LUIZ LANDIM
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 6 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.234, de 04 de dezembro de 2023

PL 45/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera a Lei Municipal nº 2.576, de 12 de abril de 2017,que “Dispõe sobre o “Projeto Cultural nas Escolas” e dá outras providências”

Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Processo: 045 / 2023
Protocolo: 1403/2023, Data Protocolo: 15/09/2023 - Horário: 10:09:44
Autor:  JERÔNIMO GONÇALVES
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 23 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 3.236, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.236, de 06 de dezembro de 2023

PL 44/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres, a realização a Semana dos Jogos Municipais Esportivos de Areia e dá outras providências.”

Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Processo: 44 / 2023
Protocolo: 1379/2023, Data Protocolo: 13/09/2023 - Horário: 11:39:49
Autor:  VALDENÍRIA
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 23 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 3.237, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.237, de 06 de dezembro de 2023

PL 43/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Pesca Artesanal no Município de Cáceres e dá outras providências

Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Processo: 043 / 2023
Protocolo: 1367/2023, Data Protocolo: 06/09/2023 - Horário: 12:50:00
Autor:  LORIVAL MOTTA
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Notificação de Inconstitucionalidade ou Ilegalidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2023
Última Ação:   A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO votou pela ILEGALIDADE do Projeto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 42/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Canoa de um Pau só ou Canoa Pantaneira ou Canoa Monóxila no Município de Cáceres e dá outras providências

Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Processo: 042 / 2023
Protocolo: 1366/2023, Data Protocolo: 06/09/2023 - Horário: 12:48:45
Autor:  LORIVAL MOTTA
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Notificação de Inconstitucionalidade ou Ilegalidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2023
Última Ação:   A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO votou pela ILEGALIDADE do Projeto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 41/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o incentivo ao plantio de espécies vegetais nativas dos biomas do Pantanal e Cerrado em substituição a plantação e cultivo do Nim Indiano (Azadirachta indica A. Juss), no âmbito do município de Cáceres, e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Processo: 41 / 2023
Protocolo: 1330/2023, Data Protocolo: 31/08/2023 - Horário: 10:58:18
Autor:  ENGENHEIRO CELSO SILVA
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2023
Última Ação:   A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO votou pelo ARQUIVAMENTO do Projeto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 40/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a fixação de placa indicativa em imóveis locados pela administração pública municipal, informando os dados de locação e outras providências.

Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Processo: 40 / 2023
Protocolo: 1309/2023, Data Protocolo: 30/08/2023 - Horário: 10:03:16
Autor:  PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 23 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Lei nº 3.238, de 06 de dezembro de 2023.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.238, de 06 de dezembro de 2023

PL 39/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera o nome da Rua do Canal, para RUA PEDRO PAULO OURIVES e dá outras providências.”,

Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Processo: 39 / 2023
Protocolo: 1273/2023, Data Protocolo: 18/08/2023 - Horário: 10:29:43
Autor:  RUBENS MACEDO
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 16 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 3.240, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.240, de 08 de dezembro de 2023

PL 38/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Veda a realização de concurso público com oferta simbólica de vagas ou que se destine exclusivamente à formação de cadastro de reserva no Município de Cáceres/MT.”

Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Processo: 038 / 2023
Protocolo: 1220/2023, Data Protocolo: 10/08/2023 - Horário: 10:42:14
Autor:  MARCOS RIBEIRO
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Recebido Relatório do Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Pedido de Vista
Data Votação: 4 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PL 37/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina várias “RUAS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT” e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Julho de 2023
Processo: 037 / 2023
Protocolo: 1100/2023, Data Protocolo: 13/07/2023 - Horário: 10:46:01
Autor:  VALDENÍRIA
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 28 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 3.201, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.201, de 11 de setembro de 2023

PL 36/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES E ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE NATUREZA EDUCATIVA, EM LUGARES MAJORITARIAMENTE FREQUENTADO POR HOMENS, ACERCA DA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Julho de 2023
Processo: 036 / 2023
Protocolo: 1038/2023, Data Protocolo: 06/07/2023 - Horário: 9:01:16
Autor:  MAZÉH SILVA
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 23 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Lei nº 3.239, de 06 de dezembro de 2023.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.239, de 06 de dezembro de 2023

PL 35/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre implantação da Educação de Trânsito nas Escolas Municipais, mediante cumprimento da Lei estabelecida pelo CTB – Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentação: 30 de Junho de 2023
Processo: 035 / 2023
Protocolo: 1012/2023, Data Protocolo: 30/06/2023 - Horário: 10:10:36
Autor:  MARCOS RIBEIRO
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição Retirada pelo Autor/Líder do Governo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2023
Última Ação:   Pedido de Retirada conforme Ofício Interno 4.869/2023.
Documentos Acessórios: 2
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