Transparência

por Interlegis — última modificação 16/06/2016 19h10
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Leis, Decretos e Resoluções

Leis, Drecretos e resoluções publicados por esta casa de Leis.

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Execução Orçamentária

Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa.

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Duodécimo

Informação sobre o duodécimo recebido pela Câmara Municipal de Cáceres

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Licitações e Contratos

Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.

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Gestão de Pessoas

Estatuto do Servidor, Lotacionograma, PCCS, Relação de Servidores, Remuneração e Diárias.

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Instruções Normativas

Instruções Normativas da Câmara Municipal

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Portarias

Portarias internas da Câmara Municipal

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Concursos e Seletivos

Informações sobre os concursos e seletivos realizados pela Câmara Municipal de Cáceres

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Frota

As despesas liquidadas pela Câmara Municipal de Cáceres, com os veículos no decorrer do ano vigente, seguem individualizadas, demonstrada por meio de cópias de ordem de pagamentos, notas fiscais de produtos e serviços, taxas de licenciamento anual, seguro obrigatório, apólice de seguro, requisições de abastecimento e serviço de lava jato, assim como planilhas que informam a quantidade de combustível consumido, quilometragem percorrida, média consumo por litro e demais informações que serão disponibilizadas aos cidadãos neste Portal.

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LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

Espaço destinado a transparência das contratações embasadas na LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

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