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ELOE 1/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Executivo)
Ementa: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001, de 14 de abril de 2023, que Altera o art. 14 do Ato Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Cáceres-MT e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Processo: 001 / 2023
Protocolo: 648/2023, Data Protocolo:
27/04/2023 -
Horário: 12:28:08
Autor:
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
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ELOE 1/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Executivo)
Ementa: Emenda à Lei Orgânica nº 01 , de 25 de março de 2022, que Altera o artigo 170-A, inciso X, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Processo: 1 / 2022
Protocolo: 1219/2022, Data Protocolo:
25/03/2022 -
Horário: 11:27:08
Autor:
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
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ELOE 1/2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Executivo)
Ementa: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001, de 16 de março de 2021, que altera a redação dos incisos I, II, e III dos § 6°, do art. 137 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Processo: 1 / 2021
Protocolo: 1020/2021, Data Protocolo:
22/03/2021 -
Horário: 11:19:46
Autor:
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
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ELOE 1/2020 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Executivo)
Ementa: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 04 de março de 2020.
"Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cáceres de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Altera a redação do art. 89-A, e inclui os artigos 89-B, 89-C, 89-D, 89-E, 89-F, 89-G, 89-H, 89-I, 89-J e 89-K na Lei Orgânica do Município de Cáceres."
Apresentação: 6 de Março de 2020
Processo: 01 / 2020
Protocolo: 626/2020, Data Protocolo:
06/03/2020 -
Horário: 11:12:00
Autor:
FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
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