Câmara de Cáceres convoca seis sessões extraordinárias nesta sexta-feira (12.12)

A Câmara de Cáceres anuncia a convocação de seis sessões extraordinárias para a manhã desta sexta-feira (12.12), a partir das 10h. A iniciativa visa agilizar a votação de importantes projetos que tramitam na Casa de Leis, abrangendo desde a suplementação orçamentária para a saúde até a regulamentação de emendas parlamentares impositivas.

As sessões extraordinárias foram convocadas pelo presidente da Câmara, Flávio Negação, em conformidade com as prerrogativas legais e regimentais, para atender à demanda de análise e deliberação de proposições de grande relevância para o município.

Confira a agenda completa das sessões e os projetos em pauta:

• 10h00min: Votação do Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências." (Protocolo nº 1413/2025).

• 10h15min: Votação do Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências." (Protocolo nº 1414/2025).

• 10h30min: Votação do Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do Legislativo Municipal, que "Regulamenta as Emendas Parlamentares Impositivas, acrescentando os §§9º a 15 ao art. 137 da Lei Orgânica do Município de Cáceres.", dando outras providências." (Protocolo nº 1417/2025).

• 10h45min: Votação do Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a criação de verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Bombeiros Militares que exercem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de cooperação celebrado com o Município de Cáceres e dá outras providências." (Protocolo nº 1190/2025).

• 11h00min: Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, de autoria do Executivo Municipal, que "Concede reajuste de 7% (sete por cento) sobre os valores dos Adicionais de Função e Funções de Confiança do Poder Legislativo Municipal de Cáceres-MT, previstos nas Lei Complementar nº 198, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 218, de 26 de dezembro de 2023 e na Lei nº 3.130, de 17 de janeiro de 2023, e dá outras providências." (Protocolo nº 1473/2025).

• 11h15min: Votação do Projeto de Lei nº 044/2025, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre alteração de dispositivo da lei nº 3.332/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências." (Protocolo nº 1459/2025).