INSTRUÇÃO NORMATIVA SPL Nº 01 - Elaboração e Controle LOA

por Jefferson Blun última modificação 20/03/2024 11h59
DISPÕER SOBRE AS NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS A SER OBSERVADO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA ELABORAÇÃO E NO CONTROLE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.

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