SLI - Sistema de Licitações
INSTRUÇÃO NORMATIVA SLC Nº 001 - 14.133 Licitações e Contratos
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SLC Nº 002-2023 - 14.133 Contratação Direta
Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres-MT
INSTRUÇÃO NORMATIVA SLC N° 003-2023 - 14.133 Agente de Contratação
Regulamenta o § 3º, do art. 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos agentes públicos e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso
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