VEREADORES INICIAM SESSÃO ORDINÁRIA APRESENTANDO VÁRIOS PROJETOS DE LEIS E REQUERIMENTOS

Primeira Sessão Ordinária de 2018 é marcada por diversos debates. Os vereadores receberam, nesta Casa de Leis, vários professores que reivindicaram o Reajuste Geral Anual que lhes são de direito.

Como de praxe, o prefeito municipal Francis Maris compareceu à Sessão Ordinária, agradecendo aos vereadores a parceria e os trabalhos que foram possíveis de serem executados e lembrar a importância de caminharem juntos, objetivando o contínuo desenvolvimento. 
Durante o Pequeno Expediente foram lidos e serão encaminhados para as respectivas comissões os seguintes Projetos:

1. Projeto de Lei Complementar de iniciativa do Executivo dispondo sobre a alteração do artigo 2º da Lei Complementar nº 121, de 27 de dezembro de 2017, com objetivo de corrigir erro material. 
2. Projeto de Lei nº 02 de 29/01/2018, de iniciativa do Executivo que estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual, na forma que especifica.
3. Do Executivo Municipal, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 32, de 13 de setembro de 2017, que Disciplina a disponibilização de Banheiros pra acesso ao público em comércio, cartórios, consultórios, escritórios e instituições financeiras.
4. Projeto de Lei nº 04, de 31/01/2018, de iniciativa do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) das despesas fixadas pela LOA – Lei Orçamentária Anual, no Exercício de 2018.”
5. Projeto de lei nº 06, de 31/01/2018, de Iniciativa do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação .”
6. Projeto de Lei n 07, de 31/01/2018, de iniciativa do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística.” 
7. Projeto de lei nº 005 de 31/01/2018, de iniciativa do Executivo, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para Aquisição de Equipamentos para Academia da Terceira Idade.” 
8. Projeto de Lei nº 008 de 31/01/2018, de iniciativa do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte.”
9. Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Cáceres nº 01, de 02/02/2018, de iniciativa do Legislativo Municipal, “Acrescenta o § 4º inciso ‘I’ ao art.80 da Lei Orgânica do Município.”
10.Projeto de Lei nº 02 de 02/02/2018, de iniciativa do Legislativo, que “Dispõe sobre criação da Política de Apoio à Agricultura Familiar (PAAF) no âmbito do Município de Cáceres.”

Os vereadores iniciaram o ano propondo projetos de leis e indicações, entre eles destaca-se:

Projeto de Lei Complementar nº 01, de 16/01/2018, que “Revoga a Lei Complementar Municipal nº 114, de 14 de junho de 2017, e dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 111 de 10 de fevereiro de 2017, da Câmara Municipal de Cáceres, repristinando os cargos de vigia e auxiliar de serviços gerais, revogado em seus exatos termos.”

Indicaram, ao Executivo Municipal, que promova serviços de Cascalhamento e Patrolamento, nas ruas dos bairros: Gaunabara, Grande Paraíso, no Residencial Tia Ailda, no Distrito de Nova Cáceres, Sadia. Que ocorra também o cascalhamento das estradas vicinais das Comunidades: Flor da Mata, Guanandi, Bezerro Branco, Santana, Bocaina do Cascavel, Água Branca, Capão Verde e Lagoa da Onça, das vias públicas, no perímetro urbano, do Distrito de Vila Aparecida e reparação na rede de iluminação pública com a troca de lâmpadas

Requereram do Executivo Municipal que apresente a relação completa de gastos com maquinários que estão utilizados em todos os trabalhos realizados no aterro sanitário de Cáceres.
Solicitaram a efetivação de Projetos que objetivam melhorias na educação, do Distrito de Vila Aparecida e região, e que promova reforma do Prédio e ampliação de 04 (quatro) salas de aula da Escola Municipal Buriti; e a Implantação de uma creche.

Solicitaram ao Executivo, Projetos que promovam melhorias no atendimento à saúde pública, no Distrito de Vila Aparecida e região, como: Ambulâncias e atendimentos de equipe médica no PSF, englobando reformas e ampliação de 02 salas no PSF. Solicitaram também que adquiram uma ambulância para o Distrito de Horizonte do D`Oeste.