Vereadores aprovam projeto que moderniza regimento interno da Câmara em casos de vacância do cargo e convocação de suplentes

Foi aprovado por unanimidade dos vereadores cacerenses, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (28), um Projeto de Resolução que altera os artigos 98 e 102 do Regimento Interno da Câmara Municipal e inclui novas diretrizes para a licença de vereadores titulares e convocação de suplentes.

De autoria do vereador Flávio Negação, o projeto foi aprovado em dois turnos, nas Sessões dos dias 21 e 28, e se baseou nos regimentos internos da Câmara de Cuiabá, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Câmara dos Deputados para modernizar o regimento do Legislativo de Cáceres.

A nova redação busca viabilizar que vereadores não percam o mandato caso sejam convocados para assumir de forma interina uma Secretaria Municipal ou Estadual, a Diretoria de uma Autarquia, o cargo de Prefeito, Deputado Estadual, Deputado Federal ou Senador. 

O projeto também estabeleceu a forma, prazo e método de convocação do vereador suplente ao parlamentar que se licenciar do cargo. Clique aqui e leia o projeto completo.