Vereador Jerônimo Gonçalves pede informações sobre organização e fiscalização da Feira Municipal

O vereador Jerônimo Gonçalves (PL) apresentou requerimento solicitando informações detalhadas sobre a organização, regulamentação e fiscalização da Feira Municipal (Praça da Feira). O Requerimento, de número 02/2026, foi aprovado por unanimidade pelo parlamento durante a sessão ordinária desta semana.

A solicitação, encaminhada à prefeita Eliene Liberato, com cópias à Secretaria competente, busca esclarecimentos sobre diversos pontos, incluindo:

- A existência de regulamentação formal da feira;
- Qual órgão é responsável pela gestão e fiscalização;
- O número de feirantes cadastrados;
- O controle sobre comerciantes eventuais;
- A forma como é realizada a fiscalização;
- O conhecimento sobre vendedores não autorizados;
- As medidas adotadas para evitar concorrência desleal.

Conforme o vereador Jerônimo, a justificativa para o requerimento reside em relatos de possíveis falhas na fiscalização e controle da feira, o que pode gerar prejuízos aos feirantes regulares e comprometer a organização do espaço público.

Segundo a legislação municipal, a prefeitura tem o prazo de 30 dias para responder aos questionamentos do Requerimento aprovado pelo parlamento.

Para conferir a íntegra desta e de outras discussões da sessão ordinária, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) pelo link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/614/