Vereadores aprovam, em Sessões Extraordinárias na manhã desta quarta-feira (10), um substitutivo e dois projetos; leia na íntegra
por imprensa
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publicado
10/11/2021 13h56,
última modificação
10/11/2021 13h56
A Câmara Municipal de Cáceres realizou, na manhã desta quarta-feira (10), seis Sessões Extraordinárias, convocadas após pedido de urgência aprovado na Sessão Ordinária de segunda-feira.
Nas Sessões foram votados e aprovados por unanimidade dos vereadores presentes um substitutivo do Executivo Municipal a um projeto de lei, em turno único, e dois projetos (um de lei e um de emenda à Lei Orgânica Municipal) da Mesa Diretora da Câmara, em dois turnos.
Confira-os abaixo, com links para a leitura dos mesmos na íntegra:
1. DO EXECUTIVO MUNICIPAL - Protocolo nº4.456/2021 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº010/2021. "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cáceres, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social de que trata o art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências. (https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3756/oficio1536_substitutivo_pmc.pdf)
2. DA MESA DIRETORA - Protocolo nº4.462/2021 - PROJETO DE LEI Nº097/2021. "Institui o 13º (décimo terceiro) salário e o pagamento de férias acrescido do terço constitucional ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e aos Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres, a partir de 1º de Janeiro de 2022 e dá outras providências." (https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3757/projeto_lei_decimo_mesa_diretora.pdf)
3. DA MESA DIRETORA - Protocolo nº4.463/2021 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 007/2021. "Cria a previsão para se instituir o 13º (décimo terceiro) salário e o pagamento de férias acrescido do terço constitucional ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e aos Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres, a partir de 1º de Janeiro de 2022 e dá outras providências." (https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3758/projeto_lei_cria_decimo_mesa_diretora.pdf)