Pauta da primeira sessão de junho destaca criação da Ouvidoria da Mulher na Câmara de Cáceres

A Câmara Municipal de Cáceres divulgou a pauta de deliberações da próxima sessão ordinária, que ocorre na segunda-feira (01/06), às 8h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube. A primeira sessão do mês de junho tem como destaque o Projeto de Resolução 08/26, de autoria da vereadora Magaly da Silva (PSDB), que institui a criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal.---

Ouvidoria da Mulher: acolhimento e encaminhamento

O PR 08/26 será lido durante o Pequeno Expediente e, em seguida, encaminhado para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Economia, Finanças e Planejamento. Após os pareceres das comissões, o projeto retornará ao plenário para votação em outra sessão ordinária, ainda sem data definida. A iniciativa visa criar um canal especializado para receber denúncias, orientações e encaminhamentos relacionados a violações de direitos das mulheres.

Grande Expediente: indicações, requerimentos e moção

No Grande Expediente, onde as proposituras são efetivamente votadas e aprovadas, a pauta traz uma série de indicações ao Executivo municipal, requerimentos e uma moção de aplausos.

Indicações – Os vereadores sugerem melhorias em diversas áreas, como:

• Patrolamento, cascalhamento e limpeza urbana em bairros;
• Construção de faixa elevada para pedestres;
• Projeto de lei instituindo o Auxílio Fardamento aos Guardas Municipais Patrimoniais;
• Serviços urgentes de limpeza, patrolamento e cascalhamento em pontos críticos do bairro Jardim Celeste, diante das más condições de trafegabilidade, prejuízos aos moradores e riscos à segurança, especialmente por sua localização estratégica próxima a órgãos públicos e equipamentos essenciais.
  
  

Requerimentos – Os parlamentares solicitam informações ao Executivo sobre obras, ações e projetos da gestão municipal. Destaque para o requerimento que pede esclarecimentos pormenorizados sobre o plano de contingência e as medidas jurídico-administrativas da Prefeitura frente ao iminente despejo da Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres (AAAC), alertando para o risco de colapso na saúde pública e crime ambiental por omissão.

A população pode acompanhar a sessão ao vivo pelo YouTube da Câmara e conferir a pauta completa no site oficial do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Confira a completa: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/625/