Sessão Ordinária do Legislativo

por clovis — publicado 06/12/2016 09h05, última modificação 06/12/2016 09h05
Sessão de segunda-feira, 05 de dezembro de 2016

Durante a Sessão Ordinária legislativa, o presidente da Câmara, vereador Marcinho Lacerda (PMDB), chamou a atenção para a ausência do Projeto do Lotacionograma da Prefeitura, que visa a realização de um concurso público municipal. Havia uma previsão de que o mesmo seria votado na noite desta segunda-feira, dia 05. A vereadora Valdeníria Dutra, vice-presidente (PSDB), explicou que o Projeto não estava em pauta por não ter sido feito ainda o impacto financeiro em razão do salário que será pago a um controlador, cargo novo que será criado e concursado. “Também está sendo revista a situação dos contadores, que são profissionais e funções regulamentadas que precisam estar na classe A e não na classe B. O prefeito não falou em retirar o projeto, mas ficou de encaminhar estas mudanças [o que não havia ocorrido]”, explicou a vereadora.

O presidente Marcinho lembrou que, no caso do cargo de controlador interno, “estava se criando uma figura de auditor com a função de controlador interno, vinculado a um cargo de confiança, o que não estaria dentro dos parâmetros legais, além de infringir um acordo do prefeito com o Tribunal e Contas, que já havia apontado irregularidade na figura do controlador interno”.

Marcinho reclamou novamente de comentários, em determinada mídia, apontando que a Câmara e os vereadores estariam “travando” ou não querendo a realização de um concurso público na Prefeitura. “Chegou-se a esse a absurdo. Já é a terceira vez que o Projeto sai de pauta para correções de irregularidades. E isso não é por culpa da Câmara, nem dos vereadores, que não têm intenção de prejudicar o Lotacionograma. Ao contrário”, garantiu Marcinho.

O presidente disse ainda que a Prefeitura colocou o “carro na frente dos bois”. “Por uma questão legal, o Tribunal de Contas já vem pressionando o Executivo a realizar o concurso. A gente espera que o prefeito respeite o acordo, mas, desde o início sabíamos que ele não teria condições de realizar o concurso neste ano”, explicou.

Aprovado a LOA

Também na Sessão desta segunda-feira, os vereadores aprovaram por unanimidade, em segundo turno, o Projeto que estima receita e fixa despesas do município, para o exercício financeiro de 2017 (LOA).

Veja os demais assuntos que foram temas na Sessão:

(Da Assessoria de Imprensa)

Pauta do dia

(Da Redação da Secretaria)

I. DOCUMENTOS RECEBIDOS

1.         Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Oficio 0947/2016-GP/PMC, de 30/11/2016 – Encaminhando resposta ao Ofício nº 359/2016-SG, que solicita a relação dos bairros que não possuem títulos de posse definitivo ou provisório.

 

II. GRANDE EXPEDIENTE – MATÉRIAS EM VOTAÇÃO

1.         Da vereadora Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 731, de 02/12/2016 – Solicitando do Executivo Municipal algumas faixas elevadas de pedestre em alguns locais, alguns locais de muito acesso, onde veículos transitam diuturnamente, como, no Hospital Regional de Cáceres, na Avenida Nossa Senhora do Carmo e a dos Estados, e nas Escolas Municipais e nas Escolas Estaduais.

2.         Do vereador Manoel Leiteiro – PTB: Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 28/11/2016 – Dispõe sobre a concessão de título de cidadã cacerense a ilustre senhora Prof.ª Olinda Regina Landim Santiago de Oliveira, e dá outras providências.

3.         Do vereador Marcinho Lacerda – PMDB: Projeto de Decreto Legislativo nº 22, de 28/11/2016 – Dispõe sobre a concessão de título de cidadão cacerense ao ilustre Sr. Silvio Donizete Simões, e dá outras providências.

4.         Do vereador Marcinho Lacerda – PMDB: Projeto de Decreto Legislativo nº 23, de 28/11/2016 – Dispõe sobre a concessão de título de cidadão cacerense ao ilustre Sr. Márcio Garcia Barroso, e dá outras providências.

5.         Do vereador Marcinho Lacerda – PMDB: Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 28/11/2016 – Dispõe sobre a concessão de título de cidadão cacerense ao ilustre Sr. Francisco Welsom Amarantes dos Santos, e dá outras providências.

6.         Do vereador Marcinho Lacerda – PMDB: Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 28/11/2016 – Dispõe sobre a concessão de título de cidadão cacerense ao ilustre Sr. João Mário Silva Maldonado, e dá outras providências.

7.         Do Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 25, de 21/07/2016, que dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 2.543, de 20/07/2016 e dá outras providências.

8.         Do Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 32, de 21/10/2016, que “institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e ampliação do Acesso à Documentação Básica”.

9.         Do Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 27, de 26/09/2016, que dispõe sobre a denominação do prédio sede da Procuradoria Geral do Município, nesta cidade de Cáceres – MT, e dá outras providencias

10.      Do Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 28, de 29/09/2016, que dispõe sobre alteração na Lei nº 2.399, de 23 de dezembro de 2013, Plano Plurianual do Município de Cáceres, para o quadriênio 2014 a 2017, e das outras providencias, visando adequações com a Lei de Diretrizes Orçamentarias e Leis Orçamentarias Anuais.

11.      Do Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 29, de 29/09/2016, que dispõe sobre alteração da Lei nº 2.552, de 24/08/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2017.

12.      Do Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 30, de 29/09/2016, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providencias, apenso.