Sessão Ordinária 03/04/2017

por impresa — publicado 31/03/2017 23h18, última modificação 31/03/2017 23h18
Sessão Ordinária 03/04/2017

 

I. TRIBUNA LIVRE
  1. 1.             Sr. Adv. Fransérgio Rojas Piovesan: abordando sobre o tema “Associação JUDOKAN”.

 

II. DOCUMENTOS RECEBIDOS
  1. 1.             Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 930, de 21/03/2017 – Ofício nº 0172/2017-GP/PMC, de 20/03/2017 – Encaminhando resposta a Indicação nº 062/2017, de autoria do vereador Domingos Oliveira dos Santos, em que solicitam do Executivo Municipal que promovido um dia de encontro com os diretores das escolas da rede municipal de ensino, para discussão sobre a educação de nosso município.
  2. 2.             Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 931, de 21/03/2017 – Ofício nº 0173/2017-GP/PMC, de 20/03/2017 – Encaminhando resposta a Indicação nº 157/2017, de autoria do vereador Domingos Oliveira dos Santos, em que solicitam do Executivo Municipal a instalação de uma ATI – Academia da Terceira Idade, no Residencial Santa Efigênica, localizado no Bairro Vila Mariana, nesta cidade.
  3. 3.             Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 966, de 24/03/2017 – Ofício nº 0181/2017-GP/PMC, de 23/03/2017 – Encaminhando resposta a Indicação nº 128/2017, de autoria do vereador Cézare Pastorello, que solicitam do Executivo Municipal, que seja incluído, no termo de referência de futuras contratações e imediações, como aditivo, no corrente contrato, rastreamento nos caminhões e imediatamente, como aditivo, no corrente contrato, rastreamento nos caminhões de coleta de resíduos sólidos.
  4. 4.             Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 967, de 23/03/2017 – Ofício nº 0180/2017-GP/PMC, de 23/03/2017 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 024/2017, de autoria do vereador Valter Zacarkim, que solicitam do Executivo Municipal, informações oficiais sobre os maquinários da Secretaria de Agricultura deste município.
  5. 5.             Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 973, de 24/03/2017 – Ofício nº 0187/2017-GP/PMC, de 24/03/2017 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 025/2017, de autoria do vereador Alvasir Ferreira de Alencar, em que solicita do executivo Municipal informações oficiais sobre o andamento da recuperação do antigo prédio da Câmara.
  6. 6.             Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 974, de 24/03/2017 – Ofício nº 0183/2017-GAB, de 24/03/2017 – Encaminhando resposta ao Ofício nº 299/2017, de autoria do vereador José Eduardo Ramsay Torres, em que solicita do executivo Municipal informações sobre “processo administrativo” que culminou com alteração da trafegabilidade nas Ruas Colhereiros e Tapagem.
  7. 7.             Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 976, de 24/03/2017 – Ofício nº 0179/2017-GAB, de 24/03/2017 – Encaminhando resposta ao Ofício nº 159/2017, de autoria do vereador José Eduardo Ramsay Torres, que pede relatório detalhado quantum arrecadado e investido pelo Poder Público Municipal, depois de criada a “Guarda Municipal”.
  8. 8.             Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 999, de 28/03/2017 – Ofício nº 0197/2017-GAB, de 27/03/2017 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 029/2017, de autoria do vereador Cézare Pastorello, que solicita o envio das prestações de contas dos Festivais Internacionais de Pesca Esportiva dos últimos cinco anos (2012 - 2016).
  9. 9.             Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1.010, de 29/03/2017 – Ofício nº 0199/2017-GP/PMC, de 28/03/2017 – Encaminhando Balanço Geral do município de Cáceres-MT Contas de Gestão, referente ao exercício de 2016, um volume apenso.
  10. 10.          Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1.011, de 29/03/2017 – Ofício nº 0201/2017-GP/PMC, de 28/03/2017 – Encaminhando resposta a Indicação nº 177/2017, de autoria da vereadora Elza Basto Pereira, em que solicita a implantação de Casa de Apoio às mulheres vítimas da violência doméstica.
  11. 11.          Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1.015, de 30/03/2017 – Ofício nº 0204/2017-GP/PMC, de 29/03/2017 – Encaminhando resposta a Indicação nº 095/2017, de autoria do vereador Rubens Macedo, em que solicita um projeto de pavimentação asfáltica com galeria de água de aproximadamente, 100 metros, na rua dos Expedicionários, entre a rua dos Periquitos e a rua dos Tuiuiús, nesta cidade.
  12. 12.          Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1.020, de 30/03/2017 – Ofício nº 0208/2017-GP/PMC, de 30/03/2017 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 035/2017, de autoria do vereador José Eduardo Ramsay Torres, em que convoca a Secretária Municipal de Ação Social, Eliene Batista.
  13. 13.          Do Senador Cidinho Santos: comunicar que o município de Cáceres foi contemplado com recursos da Emenda Individual nº29680002 – Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, ao OGU 2017, de sua autoria, no Ministério da Saúde, no valor de R$ 300.000,00.
  14. 14.          Do Deputado Guilherme Maluf: Ofício nº 027/APGM/2017, de 20/03/2017, encaminhando cópia das Indicações da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Indicações 154/2017 e 157/2017.

 

III. PROPOSIÇÕES INICIAIS

  1. 1.             Do vereador Cézare Pastorello - PSDB: Protocolo nº 1.036 de 31/03/2017 – Projeto de Lei Complementar nº 03, de 31 de março de 2017, “Dispõe sobre a alteração do art. 27 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, e dá outras providências”.

 

IV. GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA
  1. 1.             Da Comissão: Projeto de Lei nº 07, de 20/02/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “altera o inciso III do artigo 20, da Lei nº 2.473 de 29 de abril de 2015, que dispõe sobre os impedimentos para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e dá outras providências”.
  2. 2.             Das Comissões: Projeto de Lei Complementar nº 002, de 10/03/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cáceres, gratificação de função aos servidores efetivos e dá outras providências”.
  3. 3.             Das Comissões: Projeto de Lei nº 13, de 16/03/2017, de autoria do vereador Cézare Pastorello – PSDB, que “declara de utilidade pública municipal a Associação de Judô de Cáceres – JUDOKAN, e dá outras providências”.
  4. 4.             Da vereadora Elza Basto Pereira -PSD: Protocolo nº 982, de 27/03/2017. Indicação nº 194/2017 – Solicitando ao Executivo Municipal, providências quanto à instalação de lixeiras no Porto da Carne Seca, neste Município.
  5. 5.             Do vereador Valter Zacarkim - PTB: Protocolo nº 993, de 27/03/2017 – Indicação nº 195/2017 – Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Leonardo Ribeiro, com cópia ao Executivo Municipal, para que em parceria do Estado e Município viabilize a retomada da construção das (duas) Pontes de concretos do Bairro Vila Irene e as Pontes do Bairro Jardim das Oliveiras (EMPA), neste Município.
  6. 6.             Do vereador Elias Pereira da Silva - PT do B: Protocolo nº 1.001, de 28/03/2017. Indicação nº 196/2017 – Solicitando ao Executivo Municipal, estendendo Deputado Estadual Adriano Silva, à promoção de serviços de iluminação do projeto Luz para Todos, na comunidade São Sebastião.
  7. 7.             Do vereador Claudio Henrique Donatoni – PSDB e vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo nº 1.017, de 30/03/2017. Indicação nº 196/2017 – Solicitando ao Executivo Municipal, a confecção do Projeto Base de Pavimentação Asfáltica e Drenagem da MT 175 entre a BR 174 e BR 070, que dá acesso ao Distrito de Horizonte D’Oeste.
  8. 8.             Da vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo nº 1.024, de 30/03/2017. Indicação nº 198/2017 – Solicitando ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, que deem o encaminhamento ao projeto da construção da Escola Municipal Laranjeira I, na zona rural, nesta Cidade.
  9. 9.             Da vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo nº 1.025, de 30/03/2017. Indicação nº 199/2017 – Solicitando ao Executivo Municipal, a realização de serviços de encascalhamento – patrolamento e iluminação pública na Avenida Francisco Torres no Bairro Jardim Panorama (antigo grilo), nesta Cidade.
  10. 10.          Do vereador Wagner Barone - PTN: Protocolo nº 1.026, de 30/03/2017. Requerimento nº 040/2017 – Requerendo ao Executivo Municipal, informações oficiais das seguintes solicitações: 1) Informações epidemiológicas referentes aos casos de DENGUE, CHIKUNGUNYA e ZIKA VIRUS (2017); 2) Número de casos Notificados e Confirmados de cada doença; 3) Em caso de confirmação, quantos pacientes foram internados e assistido pelo SUS; 4) Informações referente aos índices de infestação predial pelo mosquito da dengue (Aedes Aegypit); 5) Índice de infestação predial atual do município; 6) Número de bairros monitorados pelos agentes de combate a endemias (encaminhar relação); 7) Número de agentes que desempenham o trabalho a campo; 8) Índice de infestação predial por bairro; 9) Existe alguma comunidade em que o índice encontra-se acima dos limites de tolerância. Em caso positivo quantos são?
  11. 11.          Do vereador Rosinei Neves da Silva - PV: Protocolo nº 1.027, de 31/03/2017. Indicação nº 207/2017 – Solicitando ao Executivo Municipal, que se faça uma passarela em frente ao Hospital Regional de Cáceres, com adequações para cadeirante; e pedimos urgência neste serviço.
  12. 12.          Do vereador Rosinei Neves da Silva - PV: Protocolo nº 1.031, de 31/03/2017. Indicação nº 208/2017 – Solicitando ao Executivo Municipal, serviços de reforma dos redutores de velocidade localizados na Avenida São João com Rua Pedro Alexandrina e ao final da Praça estrela Ambrósio, em frete ao Hospital “O Bom Samaritano”, no modelo de Plataforma elevada (como a, já existente, em frente a UNEMAT).
  13. 13.          Do vereador Rosinei Neves da Silva - PV: Protocolo nº 1.032, de 31/03/2017. Indicação nº 209/2017 – Solicitando ao Executivo Municipal, que instale sinalizações de transito na Av. Talhamares sentido Av. São Luiz no ponto do cruzamentos com a lateral da Av. em frete a Areeira Monte Verde.
  14. 14.          Do vereador Rosinei Neves da Silva - PV: Protocolo nº 1.033, de 31/03/2017. Indicação nº 210/2017 – Solicitando ao Executivo Municipal, que faça um trabalho de tapa buracos na Rua das Violetas, no Jardim Padre Paulo.
  15. 15.          Da vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB, Jerônimo Gonçalves - PSB e Rosinei Neves da Silva - PV: Protocolo nº 1.034, de 31/03/2017. Indicação nº 211/2017 – Da Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social, solicitando ao Executivo Municipal, requerer do Secretário de Saúde cópia de prestação de conta da saúde aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde conforme a Lei 8080/90, Artigo 36.
  16. 16.          Do vereador Jerônimo Gonçalves - PSB: Protocolo nº 1.037, de 31/03/2017. Indicação nº 212/2017 – Solicitando ao Executivo Municipal, providências de colocar manilhas ou tampar uma valeta na Rua Novo Junco (Bairro do Junco).
  17. 17.          Do vereador Jerônimo Gonçalves - PSB: Protocolo nº 1.038, de 31/03/2017. Indicação nº 213/2017 – Solicitando ao Executivo Municipal, providências visando um mutirão de limpeza no terreno ao lado do cemitério do Junco que é uma propriedade da Prefeitura Municipal, assim como a limpeza do cemitério daquele bairro.
  18. 18.          Do vereador Jerônimo Gonçalves - PSB: Protocolo nº 1.039, de 31/03/2017. Indicação nº 214/2017 – Solicitando ao Executivo Municipal, providências visando encascalhamento e patrolamento das ruas Poaeiros (atrás do cemitério do Junco) e Cisney (ao lado da Base da Polícia Militar).
  19. 19.          Do vereador José Eduardo Ramsay Torres - PSC: Protocolo nº 1.040, de 31/03/2017. Requerimento nº 041/2017 – Requerendo ao Executivo Municipal, que encaminhe cópias integrais do processo licitatório que resultou na contratação da empresa fornecedora das Câmeras de Segurança e vigilância e o relatório do fiscal de contrato.
  20. 20.          Do vereador José Eduardo Ramsay Torres - PSC: Protocolo nº 1.041, de 31/03/2017. Requerimento nº 042/2017 – Requerendo ao Executivo Municipal, que encaminhe o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) dos anos de 2016 e 2017.
  21. 21.          Do vereador Creude Castrillon - PTN: Protocolo nº 1.042, de 31/03/2017. Indicação nº 215/2017 – Solicitando ao Executivo Municipal, que sejam tomadas providências Urgente da limpeza e Reforma do Mini Estádio Pedro Henry que fica localizado no Bairro Jardim Solução.
  22. 22.          Do vereador Denis Antônio Maciel – PT do B: Protocolo nº 1.043, de 31/03/2017. Indicação nº 216/2017 – Solicitando ao Executivo Municipal, que seja podado as arvores da cidade que se encontram em conflito com as redes elétricas, uma vez que, como de acordo com o Código de Obras e Posturas da LC nº21/12/1995, é de responsabilidade do setor competente.
  23. 23.          Do vereador Denis Antônio Maciel – PT do B: Protocolo nº 1.044, de 31/03/2017. Indicação nº 217/2017 – Solicitando ao Executivo Municipal, extensão de água de 100 (cem) metros na Rua Pamplona ligando as duas redes d’água já existentes.
  24. 24.          Do vereador Denis Antônio Maciel – PT do B: Protocolo nº 1.044, de 31/03/2017. Indicação nº 218/2017 – Solicitando ao Executivo Municipal, a instalação de 2 (dois) postes de iluminação na Rua Cadis, situada no Bairro Jardim Imperial, especificamente no perímetro compreendido entre a Rua Zamara e a Rua Salamanca.
  25. 25.          Do vereador Denis Antônio Maciel – PT do B: Protocolo nº 1.044, de 31/03/2017. Indicação nº 218/2017 – Solicitando ao Executivo Municipal, a troca de 04 (quatro) postes de iluminação que se encontram localizados na praça ao lado do colégio Municipal Vitória Régia, no Bairro Vitória Régia.
  26. 26.          Do vereador Elias Pereira da Silva – PT do B: Protocolo nº 1.047, de 31/03/2017. Indicação nº 220/2017 – Solicitando ao Executivo Municipal, a promoção de serviços de Patrolamento e encascalhamento, no Bairro Jardim Imperial.