Resumo Sessão Ordinária

Na última segunda feira(28), realizou-se a 65ª Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Cáceres. Na tribuna livre, o representante da associação de moradores do bairro jardim união, fez o uso da palavra para indagar a importância do projeto de emenda complementar do executivo Municipal, referente a nomenclatura de ruas e Avenidas que altera a redação da Lei nº 2.431.

Em seguida foram lidos os documentos recebidos, referente as repostas das indicações e requerimentos. Veja Alguns;

• Memorando: Para devido fins, o afastamento de quinze dias da vereadora Elza Basto (anexo o atestado médico)

   

• Requerimento: O vereador Elias Pereira requerer afastamento desta Câmara Municipal, para tratar de interesse particular, no prazo de 122 (cento e vinte e dois) dias, sem percepção de subsídio, o qual se iniciará a partir de 01/06/2018 a 30/09/2018.

• Requerimento: O vereador Rosinei Neves requer o seu retorno a esta Câmara Municipal de Cáceres, a partir de 01/06/2018.

No pequeno expediente foram aprovados e encaminhado para as comissões os seguintes:

Emenda ao Projeto de Lei nº 34 de 11 de outubro de 2017 – que dispõe sobre a denominação de ruas, avenidas, e outros logradouros, no Município de Cáceres-MT.

Moção de Aplausos aos PRODUTORES RURAIS do Município de Cáceres em nome do ilustre Senhor JEREMIAS PEREIRA LEITE E DIRETORIA, Presidente do Sindicato Rural de Cáceres, pelo apoio ao manifesto Nacional aos caminhoneiros que protestam o aumento abusivo do combustível e impostos no País.

Projeto de Lei nº 29 que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação.

Projeto de Lei nº 25 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde.

No grande expediente foram aprovados, conheça alguns:

Projeto de Lei nº 34 que dispõe sobre a denominação das ruas, avenidas e outros logradouros, no Município de Cáceres-MT.

Projeto de Lei nº 18, que institui no âmbito da Administração Pública Municipal, a Semana da Consciência Cacerense, a ser realizada anualmente no mês de outubro, na semana que recair os dias 1º a 6 de outubro, data que lembra as histórias cacerenses, visando fornecer a amizade a confraternização entre os munícipes.

Indicação ao Executivo Municipal, para resgatar a Corrida Ciclística de 06 de Outubro, evento que foi importante para celebrar o aniversário da cidade e proporcionar lazer e desporto aos munícipes.

Solicitação ao Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística, gestões especiais e as mais urgentes possíveis, providências quanto a ponte de madeira remanescente na rodovia MT-343 denominada “Ponte do Ananias”, neste município. Considerando, principalmente o fator segurança dos usuários da mesma rodovia, posto que, em virtude da precariedade ocasiona grandes riscos de acidentes.

Requerimento ao Executivo Municipal para que apresentem a esta Câmara Municipal as seguintes informações a respeito dos shows nacionais que serão realizados no 37º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres – FIPe: i) a contratação dos shows nacionais se de seu por processo de inexigibilidade de licitação?; ii) como foi feita a seleção dos artistas?; iii) quais são os valores de cada show nacional?; iv) dentre os valores despendidos para as contratações dos shows nacionais, quais serão arcados pelo Município?; v) quais são as fontes dos recursos despendidos pelo município para a contratação dos shows?

Solicitação ao Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que seja contratado 02 médicos (clínico geral) para atendimento exclusivo no posto de saúde do Bairro Santos Dummont.

Solicitação ao Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências com relação à limpeza na lateral da MT 343, no limite urbano de Cáceres até a localidade da Piraputanga.

Solicitação ao Executivo Municipal, pelo seu setor competente, providências das mais imediatas possíveis para que proceda, junto À AMM - Associação Mato - Grossense dos Municípios, da Secretaria de Estado das Cidades - MT, e em nome de todos os vereadores da Câmara Municipal de Cáceres-MT, pedido de apoio, ao Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, para a execução do projeto de Drenagem do Bairro São José em Cáceres – MT.