Resumo Sessão Ordinária

por Assessoria de Imprensa publicado 22/05/2018 12h08, última modificação 22/05/2018 12h08

Na sessão ordinária realizada ontem(21), a Juíza Alethea Assunção Santos, solicitou o uso da tribuna livre para tratar da Semana Nacional de Adoção, que acontecerá nos dias 22 a 25 de junho.

Em seguida foram lidos diversos documentos recebidos, sendo do Executivo Municipal, do Sindicato dos Servidores Municipais de Cáceres-MT, do Conselho Municipal de Educação e do Governo de Mato Grosso.

Após, no pequeno expediente, foram apresentados e encaminhados para as respectivas comissões;

  • Moção de aplausos a Monique Fernanda Garcia Miranda, pelo segundo lugar nacional na categoria pena, co campeonato de kiu-jitsu.

  • Lei Complementar, no que refere ao adicional de insalubridade para os profissionais que operam equipamentos de radiografia.

  • Projeto de Lei que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Servidores Municipais ocupantes do cargo de Assistente Social.

  • Moção de Aplausos a Secretária Municipal de Assistência Social – Eliane, coordenadora do Curso de Serviço Social/UNOPAR, Denise de Oliveira- Gerente CREAS/SMAS e Patricia da Silva – Coordenadora de Proteção Social Especial/ SMAS pela realização do “I Ciclo de Debates: experiências e saberes a defesa de direitos, intersetorialidade e enfrentamento da violência.

  • Lei Complementar que institui no município de Cáceres a possibilidade de desconto da contribuição de melhoria aos contribuintes que auxiliaram financeiramente o Município na construção de obra pública.

 

No grande expediente, foram aprovadas várias indicações, requerimentos e projetos de Leis.

Alguns deles:

  • Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Saúde.

  • Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que dispõe sobre a inclusão do Distrito de Nova Cáceres na Lei Orgânica Municipal.

  • Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do programa Direitos nas Escolas, a ser realizado durante o mês de outubro, nas Escolas Públicas e Particulares do Município de Cáceres.

  • Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, sejam tomadas as providências mais urgentes possíveis no sentido de promover o Patrolamento e Cascalhamento das seguintes estradas dos Assentamentos Sadia – Vale Verde linha do boqueirão com a Vale verde 40 Km, e duas pontes para reforma no Vale verde e uma no Boqueirão, na zona rural.

  • Solicitando do Exmo. Senhor Deputado Federal Nilson Leitão, “que faça gestão de parte de sua Emenda Parlamentar, na BR 343 uma ciclo faixa compartilhada até a proximidades da Piraputanga, neste Município.

  • Solicitando: Executivo Municipal, pelo seu setor competente, providências das mais imediatas possíveis para a realização dos seguintes serviços, Recuperação das Vias de Acesso à Rodoviária Nova – “Terminal Rodoviário José Palmiro”, devido as precárias condições.

  • Solicitando do Executivo Municipal, que estude a viabilidade técnica e legal de construção de uma pista de caminhada na Praça de Sicmatur.

  • Solicitando do Executivo Municipal, que seja realizado o recapeamento de tapa buracos no Residencial Aeroporto.

  • Solicitando do Executivo Municipal, gestões especiais e as mais urgentes possíveis, à promoção de serviços de reforma da ponte de madeira remanescente na rodovia MT-343 denominada “Ponte do Ananias”, neste município. Considerando, principalmente o fator segurança dos usuários da mesma rodovia, posto que, em virtude da precariedade ocasiona grandes riscos de acidentes.

  • Requerimento aos gerentes das agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, estabelecidas neste Município, encaminhem a esta Casa de Leis dentro do prazo que estabelece o artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11 as seguintes informações abaixo subscritas: 1. Quais são as empresas que realizam a manutenção nos caixas eletrônicos das agências bancárias? 2. Estas empresas possuem sede ou filial no Município de Cáceres/MT? 3. O contrato firmado com estas empresas de manutenção de caixa eletrônico possui determinação de que deverá ser feito abastecimento de dinheiro nos caixas eletrônicos? 5. Estas empresas possuem sede ou filial no Município de Cáceres/MT? 6. Existe a possibilidade desta expandirem seus serviços de terminais eletrônicos no Município de Cáceres?.