Resumo Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira (05), durante a Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram várias indicações e requerimentos importantes, dentre eles:

1. Solicitando ao Executivo Municipal, a elaboração do Projeto Base de Pavimentação Asfáltica e drenagem, da via Arco Iris  localizado no bairro Vila Irene e Massa Barro.

2. Indicaram ao Executivo Municipal, que se realize a limpeza e revitalização da Praça José de Anchieta, localizada na Avenida Sete de Setembro.  

3. Indicaram ao Executivo Municipal, que realize o encascalhamento e patrolamento da rua lateral da Avenida Tancredo Neves, precisamente, em frente à Escola Creche Municipal Pequeno Sábio, no bairro jardim padre Paulo, em tempo indicar a limpeza e dedetização da escola, e o fechamento de duas caixas d’ água, que se encontra aberta há anos.

4. Indicaram ao Executivo Municipal, que limpe ao redor da construção, do Centro de Iniciação ao Esporte, localizado no bairro Vila Mariana.

 5. Solicitaram ao Executivo Municipal, que realize serviços de limpeza nas marginais da BR 070 ( extensão da Av. Talhamares até o Portal Temático de Cáceres (Caranguejão).

 6. Indicaram, ao Executivo Municipal, que realize serviços de limpeza e reparos paliativos do Esporte Clube Humaitá, em especifico, da quadra localizada na região central.

7. Solicita ao Executivo Municipal, que realize serviço de patrolamento e encascalhamento na Comunidade Pedreira.

 8. Solicitaram ao Executivo Municipal, temporizador, para pedestre, nos semáforos das ruas de Cáceres.

 9. Indicaram ao Executivo Municipal, que elabore o Projeto Base da construção de uma praça, em uma área disponível, próximo ao Mercado Mini Box, no Bairro Santa Isabel, proporcionando lazer aos moradores.

10. Requereram ao Executivo Municipal, que justifique a realização do processo seletivo para a Educação, já que há concurso vigente. Pois, a ordem de classificação do concurso, em relação aos nomeados, não pode ser utilizada como critério de nomeação temporária.

11. Requereram ao Executivo relatório de lotação de professores, ADI, e demais profissionais da educação, principalmente, se estão ou não em sala de aula.

12. Indicaram ao Executivo Municipal, que diante da iminência do início das audiências públicas e apresentação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, suspenda-se, no âmbito do município, estudos, projetos e execução de alteração de trafegabilidade nas vias públicas, concentrando os recursos do município em fiscalização e manutenção das vias e sinalizações existentes.

13. Requereram ao Executivo Municipal, que seja encaminhada a esta Câmara Municipal relatório pormenorizado das condições de funcionamento das Unidades Escolares deste Município por unidade e elaborado por seus diretores, abrangendo: 1. Quantos salas de aula há na escola e quantas estão aptas a receber alunos; 2. Quantos e quais professores estão faltando na unidade, e quais as turmas prejudicadas; 3. Qual a cobertura de guarda diurno/noturno; 4. Qual a situação de funcionamento dos banheiros; 5. Qual a situação de funcionamento da cozinha; 6. Funcionamento do Transporte Escolar e contemplação de todos os alunos matriculados; 7. Oferta regular da merenda escolar, quantidade e qualidade; 8. Alvará de funcionamento expedido pelo município de Cáceres; 9. Laudo de vistoria aprovada do Corpo de Bombeiro Militar; 10. Laudo de vistoria aprovada da vigilância Sanitária ou de Saúde do município; e 10. Calendário de aulas aprovado em cada unidade.

 14. Requereram ao Executivo, que seja informada a esta Câmara Municipal, quais as providências que foram tomadas em relação à Recomendação nº 04/2018, Inquérito Civil 1.20.001.000046/2014-84, do Ministério Público Federal, interessada à Secretaria Municipal de Educação.