Resumo sessão ordinária

por imprensa — publicado 20/02/2018 12h53, última modificação 20/02/2018 12h53
Resumo sessão ordinária

Em sessão ordinária (19) foram lidos diversos documentos do Executivo Municipal de Cáceres, da Caixa Econômica Federal, do senhor Sebastião Mendes, e da UCMMAT.

Os documentos foram lidos e encaminhados para as respectivas comissões os seguintes projetos de Lei:

  • Projeto de Resolução nº 01 que “Regulamenta a composição de CPI para garantia dos direitos de minoria parlamentar.”

  • Projeto de Lei nº 04 que “Classifica a devolução de duodécimo da Câmara Municipal de Cáceres, vincula e regulamenta a sua aplicação.”

  • Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02 que “Dispõe sobre a inclusão do Distrito de Nova Cáceres na Lei Orgânica Municipal.”

  • Projeto de Lei nº 05 que “Dispõe da obrigatoriedade dos Profissionais da Educação do Município a receberem Lições de Primeiros Socorros e dá outras providências.”

  • Projeto de Lei nº 010 que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Finanças

  • Projeto de Lei nº 011 que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social.

  • Projeto de Lei nº 012 que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos

  • Projeto de Lei Complementar nº 02 que “Autoriza a contratação emergencial por tempo determinado de auxiliar de serviços gerais e vigia através de TESTE SELETIVO por prova objetiva para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público para a Câmara Municipal de Cáceres/MT.

 

Ainda em sessão ordinária, os vereadores reprovaram o veto integral ao Projeto de Lei nº 22, de 13/06/2017 que dispõe sobre a proibição da inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população. Devendo o projeto ser sancionado pelo prefeito na íntegra.

 

Os vereadores aprovaram Projeto, indicações e requerimentos importantíssimos para o desenvolvimento da sociedade cacerense, entre eles estão:

 

1. O Projeto de Lei nº 36 que cria o Programa de Bolsa Universidade;

2. Solicitaram ao Executivo que realize a limpeza da unidade básica de saúde do bairro Jardim Imperial, e que sejam tomadas as providências urgente de limpeza e Cascalhamento em todo o bairro Jardim Paraíso.

3. Requereram ao Governador do Estado de Mato Grosso, que apresente à Câmara Municipal todos os dados referentes à obra realizada, pelo governo do Estado, na Avenida Tancredo Neves em Cáceres, devendo constar qual a fonte dos recursos utilizados, o coronograma da obra, relação de gastos com a mesma, e que informe se houve contrapartida por parte do município de Cáceres, bem como onde se encontra a placa da mencionada obra. Ademais que encaminhe a esta Câmara Municipal cópia integral do projeto. Sendo também requerido do Executivo Municipal, que informe se houve alguma contrapartida do município na obra que está sendo realizada na Avenida Tancredo Neves pelo Governo do Estado, bem como que encaminhe toda a documentação referente ao projeto da mencionada obra.

4. Requereram ao Executivo Municipal que encaminhem informações oficiais sobre as providências que estão sendo tomadas quanto a elaboração do projeto e recursos de melhorias no bairro Jardim União.

5. Indicaram ao prefeito, que se incluído no Lotacionograma do Município, o cargo de Arqueólogo;

O presidente encerrou a sessão agradecendo a participação dos cidadãos e reafirmando a importância da participação da sociedade no Legislativo Municipal.