Resumo Sessão Ordinária
Devido ao feriado de segunda-feira (20) que celebra o dia nacional da consciência negra, a sessão ordinária foi realizada na terça-feira (21). Na sessão foram lidos diversos documentos recebidos, sendo do Executivo Municipal, do Rotary Club de Cáceres e da Associação Internacional de Lions Clube, que agraciou o legislativo com certificado de agradecimento como forma de agradecer o apoio sempre pontualmente oferecido para o desenvolvimento das atividades Leonística e por reconhecer o trabalho do Lions Clube com a criação da Lei que torna o dia 08 de Outubro, Dia Municipal do serviço leonístico.
Durante o pequeno expediente foram encaminhados projetos para as respectivas comissões e um requerimento do Legislativo municipal de Cáceres, ao qual requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o alto índice de materiais recicláveis depositados no aterro sanitário, além de materiais hospitalares, pneus, produtos eletrônicos, como baterias de celulares, sendo que a situação mais grave verificada foi um grande volume de seringas e agulhas descartáveis.
No decorrer da sessão, no grande expediente, foram apresentados requerimentos, indicações e projetos feitos pelos nobres vereadores.
Foi requerido do Sr. Roger Alessandro Pereira, secretário de Saúde, que sejam encaminhados a esta Câmara Municipal, relatórios das medidas tomadas em relação a recomendação 021/2017 do MPE, advindo do inquérito civil 011/2016. Foram realizados requerimentos ao Executivo, para que sejam encaminhados a esta casa, documentos regulamentadores que baseiam permissões e autorizações para vendedores ambulantes, uma vez que os artigos 178 a 184 do Código de Obras e Posturas vigentes são insuficientes para garantir a objetividade de critérios a serem adotados quanto à concessão, sendo os critérios objetivos imprescindíveis para que haja justiça entre os interessados e segurança jurídica. Ainda foi requerido do Executivo Municipal que informe se foi emitida alguma licença ambiental ao município de Cáceres-MT, para a atividade de exploração de Cascalho em imóvel adquirido pelo município em 2017, em caso positivo, que seja encaminhada a cópia da referente documentação. Também foi requerido o comprovante do licenciamento ambiental, referente a exploração da cascalheira adquirida pelo município de Cáceres em 2017.
Houve indicações ao Executivo, para que providencie imediatamente a realização dos seguintes serviços, de revitalização da praça da coab velha, vila mariana, nas seguintes ações: carpinagem, poda de árvores, pintura de meio-fio e pintura das estruturas da praça nas cores azul e amarela. Também foram indicadas ao Executivo as seguintes medidas, inclusão do referido trecho no plano de mobilidade urbana; imediatas medidas para delimitar uma rotatória, ainda que temporária, na referida interseção; pintura de faixas de pedestres nas referidas avenidas; e designar agentes de trânsitos nos horários de maior movimento, principalmente entre as 17h e 19h, quado são registrados maiores índices de acidentes. Foi solicitada do Deputado Leonardo Albuquerque, uma emenda parlamentar para a construção de um poço artesiano para cooperativa no Distrito Nova Cáceres.
Foram aprovadas as atas da sessão ordinária do dia 02,06,13,20 de Março, dos dias 10,17,24 de Abril e dos dias 02,08 de Maio.
Por fim, foi feito o uso da palavra livre pelos vereadores.