Resumo Sessão Ordinária

Ocorreu nesta segunda feira(06) a 42ª sessão ordinária, presidida pelo vereador Domingos Oliveira dos Santos, e secretariada pelo vereador Alvasir Alencar.

Em sessão ordinária foram lidos os documentos recebidos, sendo da Prefeitura Municipal de Cáceres, do Governo do Estado de Mato Grosso, e da Coordenadoria de defesa do Consumidor.

Foi encaminhado para as comissões, o projeto de Lei que institui Ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo e do poder Legislativo.

No grande expediente, foram apresentados, indicações, projetos e requerimentos dos nobres vereadores.

Sendo aprovado, projeto de Emenda a Lei orgânica que dispõe sobre a convocação de suplentes para licenças iguais ou superiores a 120 dias. Também aprovado as indicações, a fim de que a Câmara Municipal de Cáceres promova condições de pagamento do adicional de periculosidade para o servidor que exerça o cargo de mensageiro, desempenhando suas funções em uma motocicleta, e também a indicação para que seja realizada audiências públicas e reuniões com as entidades ciclística de Cáceres, comércios de bicicletas e acessórios e com os grandes empregadores e instituições de ensino, para colocarem com o Plano Municipal de mobilidade urbana, como meio de redução de acidentes, melhorias na mobilidade urbana e incentivo à substituição de veículos automotores por bicicletas.

Aprovada a indicação para que seja pactuado entre o Município de Cáceres e o Governo do Estado de Mato Grosso, o isolamento dos prédios estaduais anexo ao mercado do produtor na Avenida São Luiz, limpeza do entorno e iluminação, visto que as instalações vêm sendo utilizadas para ocultação de produtos de roubo, furto e de drogas, além de servir de esconderijo para criminosos.

Foi Solicitado do Deputado Estadual, pelo seu setor competente uma Emenda Parlamentar, para que seja adquirido um abatedouro de Frango para o Distrito Nova Cáceres. Também foi solicitado do Deputado Federal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas as providências mais urgentes possíveis visando a melhoria à população do distrito de Nova Cáceres e o asfaltamento das vias laterais da BR 070 da Vila Sadia.

Sendo assim, encerrada a sessão ordinária, ao qual o presidente Domingos Oliveira dos Santos, ressaltou que as discussões, o debate, a troca de ideias é importante para o fortalecimento do Legislativo. “Convido a população para acompanhar seu vereador durante as sessões ordinárias”, Finaliza Domingos.