Resumo Sessão Ordinária
Na sessão da última segunda feira, presidida pelo vereador Domingos Oliveira dos Santos, foram lidos vários documentos recebidos, os quais são, do Ministério do Turismo, da Secretária Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Cáceres, da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, do Ministério da Educação, do Rotary club de Cáceres, do Instituto Tiradentes, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Foi encaminhado para as comissões diversos projetos, sendo eles o Projeto de Lei, que, “Dispõe sobre a denominação de ruas, avenidas e outros logradouros. Também o Projeto de Lei que Dispõe sobre a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas voltados a prevenir a prática de atos de corrupção. A Moção de Pesar à família do saudoso ex vereador Célio Silva, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 19 de outubro. E o Projeto de Decreto Legislativo que Dispõe sobre a Aprovação das contas do Prefeito de Cáceres, relativas ao exercício de 2015. Também o Projeto de Lei nº 040 de 20 de outubro de 2017 que Declara de utilidade Pública Municipal, a Associação caminhando para a vida Cáceres – Comunidade Terapêutica Renascendo com Cristo.
Aprovado, as indicações, projetos e requerimentos; Projeto de Lei nº 29, de 31 de agosto de 2017 que Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Município de Cáceres. Também o Projeto de Emenda à Lei orgânica nº02, de 21 de julho de 2017, que Acrescenta e altera dispositivos aos Art.137 da Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentaria. Foi aprovada por unanimidade a Moção de Pesar à família do Saudoso “Oscar da Cunha Espindola”,pelo seu falecimento, ocorrido no último dia 10 de outubro.
Aprovado o Requerimento encaminhada a esta Casa, Requerendo do Executivo Municipal a que: estabelece o item VII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais à cerca das construções de tanques de piscicultura com equipamentos do município e/ou parceria com produtores. Que seja encaminhado a relação dos produtores beneficiados no período vigente aos meses de setembro e outubro deste ano, bem como o custo efetivo (combustível, hora máquina entre outros) por produtor, além dos respectivos processos de seleção dos mesmos. Solicitado do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas as providências mais urgentes possíveis visando á segurança daqueles alunos a construção de uma Passarela Elevada na rua Paulino Alves de Oliveira no Bairro Vila Nova em frente a Escola Municipal Tancredo Neves”.
Também Solicitado do Executivo Municipal, as ações mais urgentes possíveis pelo seu setor competente, que faça uma; Passarela Elevada na rua das; Violetas próximos a pracinha do Bairro Coab Nova.
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências urgente de limpeza e patrolamento nas ruas do bairro Vila Nova, mais precisamente nas ruas Itapoã e Bertoldo F. Mendes. Foi Solicitado do Executivo Municipal que sejam tomadas providências Urgente, para que seja feita a limpeza de lixos e entulhos das laterais da BR 070 nas proximidades do Portal Temático e Turístico de Cáceres(Carangueijão).
O presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de vários cidadãos presentes, e convidou para participar da audiência que será realizada no dia 26 de Outubro, às 20 horas na Câmara Municipal, para debater a saúde do nosso municipio, em destaque o Hospital Regional de Cáceres.