Resumo Sessão Ordinária
No dia 28 de agosto, realizou-se a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, presidida pelo vereador Domingos Oliveira dos Santos, junto ao vice-presidente o vereador José Eduardo Torres, e secretariado pelo vereador Alvasir Alencar. Estiveram presentes todos os vereadores para discutir os projetos e indicações propostas.
Foram lidas os documentos recebidos da Previ Cáceres, Governo de Mato Grosso, República Federativa do Brasil Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de vereadores, Águas do Pantanal.
Em seguida, apresentados o Projeto de Lei nº 22, de 10 de agosto d 2017, que Dispõe sobre a criação do programa Municipal de Apoio e Desenvolvimento da Piscicultura Familiar, revoga a Lei nº 2.268/2011 e também o Projeto de Lei nº 25, de 16/08/2017, que Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, posteriormente o Projeto de Lei nº 24, de 15 de agosto de 2017, que trata da criação de novas fontes de recursos no artigo 6º da Lei nº 2466, de 11 de agosto de 2015, que autoriza o poder Executivo a firmar convênio com o instituto Lions da Visão. E após o Projeto de Lei nº 23, de 01 de agosto de 2017, que estabelece a instituição e aprovação do plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos S´plidos da Construção Civil, na forma que especifica.
Foram aprovadas diversas indicações e requerimentos, sendo eles: Requerimento nº 097/2017 – Requerendo do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Ação Social, “todas as informações e cadastroes, referente ao andamento da contemplação de uma casa popular pelo programa minha casa minha vida da cidadã ROZEMAR APARECIDA CEBALHO DA SILVA CPF: 474.576.431-18, Também seja encaminhado o relatório que assistente social encaminhou à caixa econômica. Requerimento nº 098/2017 – Requerendo do Executivo Municipal, com cópia à PreviCáceres que seja encaminhado agenda de perícias médicas a serem realizadas pela autarquia PrevCáceres e Dados dos Profissionais que realizam estas perícias. Requerimento nº 099/2017 – Requerendo do Executivo Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, seja encaminhada a esta Câmara Municipal cópia integral de toda a documentação referente ao procedimento licitatório e à contratação da empresa JC - Excelência Acessoria e Consultoria em Saúde. Solicitando do Executivo municipal, pelo seu setor competente, a possibilidade de troca de sinalização de transito (PLACA PARE) no sentido da Avenida Nossa Senhora do Carmo, liberando a Via José Pinto de Arruda como preferencial, para melhorar o acesso das vias, nesta cidade. Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências, mais Urgentes possíveis de um serviço de Patrolamento e Cascalhamento na rua projetada que sai da Getúlio Vargas: sentido ao Bairro Jardim Guanabara. Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas as providências quanto a instalação de “Faixa Elevada de Pedestres” na Rua Padre Cassemiro preferencialmente em frente à Casa Lotérica Cáceres, e a elevação da faixa de pedestre no semáforo do hospital São Luiz. Solicitando do Executivo Municipal, a possibilidade de promover a instalação de uma Passarela elevada na Rua Marechal Rondon, próximo à Praça São Miguel, nesta Cidade.
Aprovados os projeto de Lei:
Do Executivo Municipal: Protocolo nº 647, de 19/07/2017 – Projeto de Lei nº 15, de 23/06/2017, que Dispõe sobre a regulamentação da Consessão de Benefícios Eventuais, em virtude de Nascimento, Morte, Situação de Vulnerabilidade Temporária e de Calamidade pública, no âmbito da política Municipal de assistência Social, apenso
Do vereador José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 139, de 13/06/2017 – Projeto de Lei nº 22, de 13/06/2017, que “Dispõe sobre a proibição da inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população.
Do vereador José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 291, de 23/06/2017 – Projeto de Lei nº 23, de 23/06/2017, “Dispõe sobre a divulgação de fotos e informações em meios de comunicação, sobre pessoas desaparecidas no Município de Cáceres.
Foram estes fatos ocorridos na última sessão ordinária, Convidamos a população para participar todas as segundas-feiras as 19:30 horas no novo prédio provisório.