Resumo da 9ª Sessão Ordinária - 05/04/2021

por imprensa — publicado 14/04/2021 12h09, última modificação 14/04/2021 12h09
Resumo da 9ª Sessão Ordinária - 05/04/2021
Aconteceu na última segunda-feira (5), na Câmara Municipal de Cáceres, a 9ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com início por volta das 10h15.

O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias durante a pandemia do Covid-19 de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do novo Coronavirus.

Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras.

Esta foi a quarta Sessão do ano a portas fechadas e em horário diferenciado, seguindo diretrizes estabelecidas pelo Decreto Municipal nº240/2021 e pela Portaria nº081/2021 do Legislativo. O público pode acompanhar os trabalhos ao vivo online na página oficial da Câmara no Facebook. As Sessões ficam registradas e podem ser reassistidas na íntegra a qualquer momento.

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PEQUENO EXPEDIENTE

As matérias abaixo foram encaminhadas às respectivas comissões competentes visando a emissão de pareceres em até 30 dias:

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1020, de 22/03/2021. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001, de 16 de março de 2021, "Que altera a redação dos incisos I. II e III do § 6º, do art. 137 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências."

02. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1024, de 22/03/2021. Projeto de Lei nº 28/2021 de 22 de março de 2021, "Confere isenção do IPTU, sobre imóvel integrante dos bens de portadores de doenças graves, listadas nesta lei, ou que possuem dependentes nesta condição e dá outras providências."

03. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1071, de 25/03/2021. Projeto de Lei nº 29/2021 de 25 de março de 2021, "Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas públicas do município de Cáceres e dá outras providências."

04. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1075, de 25/03/2021. Projeto de Lei nº 30/2021 de 25 de março de 2021, "Determina sobre a colocar em todas as salas de aula, das escolas da rede municipal de ensino, contendo um informativo com o número do Disque Denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências."

05. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 1109, de 26/03/2021. Projeto de Lei nº 31/2021 de 26 de março de 2021, "Institui a semana "Educar pela igualdade racial" e dá outras providências."

06. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 1110, de 26/03/2021. Projeto de Lei nº 32/2021 de 26 de março de 2021, "Inclui no calendário oficial do Município de Cáceres-MT o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra Cacerense a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho."

07. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1150, de 01/04/2021. Projeto de Lei nº 33/2021 de 01 de abril de 2021, "Autoriza a criação de uma central de empregos para pessoas portadoras de necessidades especiais."

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GRANDE EXPEDIENTE

Na Ordem do Dia as seguintes matérias foram apreciadas e aprovadas:

01. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 919, de 15/03/2021. Indicação nº 210/2021. "Indica ao Executivo Municipal, patrolamento e cascalhamento da Rua dos Pedreiros e Rua dos Motoristas, Bairro Cavalhada III."

02. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1019, de 22/03/2021. Requerimento nº 65/2021. "Requer do Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa documentos comprovando como e de que forma foram gastos os recursos repassados pelo Governo Federal, no cambate a COVID-19, nos valores de R$: 8.271.237,06 e R$: 26.036.103,19 totalizando R$: 34.307.340,25 e o valor de R$: 2.660.000,00 devolvidos por esta Casa de Leis, aos cofres do município."

03. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1043, de 23/03/2021. Requerimento nº 66/2021. "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminahdo a esta Casa, o valor do recurso recebido de fundo a fundo do Governo Federal e Estadual, o saldo atual, de que maneira esse valor foi gasto, de 2020 até a data desse requerimento, com mais ênfase detalhado o dinheiro vindo do enfrentamento ao COVID-19."

04. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1044, de 23/03/2021. Requerimento nº 67/2021. "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminahdo mensalmente a esta Casa, as despesas mensais da Prefeitura, como preconiza o art 166, inciso 2 da Lei Orgânica Municipal, como este pedido esta sendo feito em março, requer também que seja encaminhado os meses de janeiro e fevereiro ."

05. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 1067, de 25/03/2021. Indicação nº 227/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de limpeza e cascalhamento da Rua: Das Arraias no Bairro Marajoara."

06. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1069, de 25/03/2021. Indicação nº 228/2021. " Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a construação de quebra mola na Rua Doutor Rangel, Bairro São Luiz, antigo Bairro Quebra Pau."

07. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1070, de 25/03/2021. Requerimento nº 68/2021. "Requer do Executivo Municipal informações do porque não está ocorrendo a coleta de lixo domiciliar da Rua Santa Rosa no Bairro Marajoara."

08. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1072, de 25/03/2021. Requerimento nº69/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Fazenda e a Autarquia Águas do Pantanal que enquadre todos os Microempreendedores individuais com conta de água comercial, na classificação residencial, conforme a Lei Complementar nº 081 de 13 de outubro de 2009, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos empresários, microempreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006."

09. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1073, de 25/03/2021. Requerimento nº 70/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura; 1 - Que proceda cadastramento dos artistas e profissionais da cultura de Cáceres. 2 - Que seja encaminhado a esta Casa, o número de trabalhadores e trabalhadoras da cultura e seus respectivos seguimentos. 3 - Cadastro de espaços artísticos e culturais de Cáceres - MT. 4 - Documentos comprobatórios do Conselho de Cultura. 5 - Plano Municipal de Cultura já implantado e reconhecido pelo MinC. 6 - Projetos desenvolvidos com recursos do Fundo Municipal da Cultura.

10. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1074, de 25/03/2021. Requerimento nº 71/2021, "Requer da Autarquia Águas do Pantanal, que seja encaminhado a esta Casa, relatório contendo todo valor arrecadado mês a mês em relação a taxa de religação de água deste janeiro de 2020 a março de 2021."

11. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1076, de 25/03/2021. Requerimento nº 72/2021, "Requer do Executivo Municipal, com cópia ao Secretaria Municipal Cláudio Henrique Donatoni, informações sobre nomeações de cargos de confiança e chefia e seus subordinados, realizados entre o período de 01/01/2021 a 29/03/2021."

12. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1079, de 25/03/2021. Indicação nº 229/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de construção de dois redutores de velocidade ou passarela elevada, um no início e outro no final da Rua: Dr. Rangel Torres, no Bairro São Luiz da Ponte."

13. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1080, de 25/03/2021. Requerimento nº 73/2021, "Requer do Executivo Municipal, com cópia ao Secretaria Municipal de Infraestutura e Logística, informações, projeto estrutural de instalação de luminárias no distrito de Nova Cáceres, distrito Caramujo e na cidade de Cáceres, com os valores das instalações e quantidade de postes."

14. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1081, de 25/03/2021. Indicação nº 230/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de melhorias em mobilidade urbana, com a instalação de redutores de velocidade e placas sinalizando o mesmo, na Rua Comandante Balduíno que faz cruzamento com a Avenida 31 de março, no Bairro Jardim São Luiz da Ponte."

15. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1082, de 25/03/2021. Indicação nº 231/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de pavimentação asfáltica na Via Lateral da Avenida 7 de setembro, centro, no trecho entre a loja Eletromóveis Martinello, passando em frente a Coyote Moto Peças, finalizando na esquina com a Rua Dona Albertina em Cáceres - MT."

16. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1087, de 26/03/2021. Indicação nº 232/2021, "Indica ao Deputado Estadual, Senhor Ederson Xuxu Dal Molin, solicitando a possibilidade dedisponibilizar recurso financeiro para custeio ao enfrentamento ao COVID-19 no município de Cáceres."

17. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1088, de 26/03/2021. Indicação nº 233/2021, "Indica ao Deputado Estadual, Senhor Ederson Xuxu Dal Molin, recursos financeiros para atender grupos vulneráveis ( mulheres, crianças e idosos ) na Delegacia de Cáceres."

18. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1091, de 26/03/2021. Requerimento nº 74/2021, "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa; 1 - Atual composição do Conselho Municipal do Esporte em vigência. 2 - Saldo financeiro do Fundo Municipal do Esporte. 3 - Aplicação da Lei nº 2511/2015 - total arrecadado.

19. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1092, de 26/03/2021. Indicação nº 234/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento nas ruas do Bairro Santo Antônio em Cáceres-MT."

20. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1093, de 26/03/2021. Indicação nº 235/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento nas ruas dos Bairros Jardim Celeste e Cristo Reis em Cáceres-MT."

21. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 1095, de 26/03/2021. Indicação nº 236/2021, "Indica ao Executivo Municipal, que seja disponibilizado aos profissionais da educação (Professores) auxilio financeiro para custear internet que os mesmos utilizaram no decorrer do ano letivo de 2020/2021 a partir do período que começou as aulas remotas e que os mesmos tiveram que se adequar a esta nova modalidade de ensino."

22. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 1096, de 26/03/2021. Indicação nº 237/2021, "Indica ao Executivo Municipal, serviço de tapa buracos e recapeamento nas ruas do Bairro Residencial Jardim Aeroporto; Rua O cruzamento com a Rua C, Rua C cruzamento com a Rua N, rua C cruzamento com a Rua L e na Rua J saindo da Avenida Tancredo Neves sentido o bairro."

23. Dos Vereadores Cézare Pastorello & Manga Rosa: Protocolo nº 1097, de 26/03/2021. Indicação nº 238/2021, "Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a aquisição de computadores e internet para os professores municipais que estão em trabalho remoto."

24. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 1098, de 26/03/2021. Indicação nº 239/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a reabertura do Centro Municipal de Cultura, após o período da Pandemia de COVID-19."

25. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 1100, de 26/03/2021. Indicação nº 240/2021. "Indica ao Executivo Municipal, indica em caráter de urgência que o Executivo Municipal crie um canal/portal de informações em relação ao COVID-19, com objetivo de prestar informações claras e precisas sobre o número de pacientes mortos, infectados, recuperados, números de UTIs em uso e disponíveis, os recursos disponíveis e os já gastos pelo Município, oque o município precisa, o estoque de remédios, call center e tudo que o cidadão precisa saber para manter-se informado sobre a pandemia."

26. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 1102, de 26/03/2021. Requerimento nº 75/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópias a Autarquia Águas do Pantanal, que seja encaminhado a esta Casa o estatuto que regulamenta a cobrança de água."

27. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 1103, de 26/03/2021. Indicação nº 241/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, serviço de limpeza do canal e cascalhamento da Avenida Nossa Senhora do Carmo."

28. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 1104, de 26/03/2021. Indicação nº242/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, serviço de cascalhamento da estrada e colocação de ponte e manilhamento na Comunidade Taquaral."

29. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 1105, de 26/03/2021. Indicação nº 243/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, tapar os buracos da entrada do Terminal Rodoviário de Cáceres JOSÉ PALMIRO DA SILVA."

30. Dos Vereadores Mazéh & Isaías Bezerra: Protocolo nº 1108, de 26/03/2021. Indicação nº 244/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, que as vacinas para imunização contra o coronavírus, para a faixa etária de 60 anos de idade ou mais sejam disponibilizadas nas unidades de saúde dos Distritos de Caramujo e Nova Cáceres."

31. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 1111, de 26/03/2021. Indicação nº 245/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, execução imediata de testagem em massa, como ação de combate contra a COVID-19 em Cáceres."

32. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 1112, de 26/03/2021. Indicação nº 246/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, realização de campanha de comunicação comunitária no combate ao COVID-19 em Cáceres."

33. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1149, de 01/04/2021. Indicação nº 247/2021. "Indica que sejam tomadas as devidas providências em relação a situação da UBS do CAIC; Falta de médicos, falta de enfermeiro, falta de técnicos de informática, bebedouros queimados, constante falta de água, iluminação precária e instalação elétrica que necessita de manutenção."

34. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1151, de 01/04/2021. Indicação nº 248/2021. "Indica a Secretaria Municipal de Saúde, que seja enquadrado como grupo prioritário para vacinação de COVID 19, os fiscais da prefeitura que atuam na fiscalização e orientação para o cumprimento das medidas de segurança estabelecidas pelo Decreto vigente."

35. Dos Vereadores Isaías Bezerra, Professor Domingos & Pastor Júnior: Protocolo nº 1153, de 01/04/2021. Indicação nº 249/2021. "Indica ao Executivo Municipal a confecção de Projeto para aquisição de computadores e plano de internet para os profissionais da Educação. Segue como exemplo a Lei do Governo do Estado de Matro Grosso 11.327/2021."

36. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1083, de 25/03/2021. " Ata da 4º Sessão Ordinária do dia 22 de Feveeiro de 2021."

37. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1084, de 25/03/2021. " Ata da 5º Sessão Ordinária do dia 01 de Março de 2021."

38. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1085, de 25/03/2021. " Ata da 6º Sessão Extraordinária do dia 02 de Março de 2021."

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PALAVRA LIVRE
Ao final da Ordem do Dia os vereadores se manifestaram na Palavra Livre, espaço onde podem abordar temáticas de sua preferência.