Resumo da 8ª Sessão Ordinária - 22/03/2021
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PEQUENO EXPEDIENTE
As matérias abaixo foram encaminhadas às respectivas comissões competentes visando a emissão de pareceres em até 30 dias:
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1 - Projeto de Lei nº 22 de 2021
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Projeto de Lei que "Indica sobre a permissão para os usuários dos serviços da Autarquia Águas do Pantanal no Município de Cáceres, a instalação de aparelho bloqueador eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro, e dá outras Providências".
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2 - Projeto de Lei nº 23 de 2021
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"DETERMiNA A ISENÇÃO SOBRE PAGAMENTO EM CASAS DE ESPECTÁCULOS, CINEMAS, ESPORTES EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES, Às PESSOAS COM MAIS DE 61 ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
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3 - Projeto de Resolução nº 6 de 2021
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"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 179, 183 e 186, que obrigam os Vereadores a terem em suas proposições de Moção, Honrarias e Indicações, um número mínimo de assinaturas, e dá outras providências."
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4 - Projeto de Lei (Executivo) nº 21 de 2021
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Projeto de Lei n° 021, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências.
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5 - Projeto de Lei (Executivo) nº 19 de 2021
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Projeto de Lei n° 019, de 12 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências.
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6 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021
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O vereador Luiz Landim – PV, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Regimento Interno, encaminha ao Plenário da Câmara Municipal de Cáceres, MT, que aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte Projeto de Emenda à Lei Orgânica: Art 1a Altera a redação dos incisos I,II e III do paragrafo 6 do art 137 da Lei Organica Municipal e dá outras providências Art 2 Esta emenda a lei orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação
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7 - Projeto de Lei nº 24 de 2021
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Projeto de Lei "Altera as redações dos §§§ 1°, 2° e 3°, do artigo 4°, da Lei Municipal n° 2.524, de 03 de março de 2016, revogando-se expressamente o § 4°, também do artigo 4°, da mesma lei, e dá outras providências."
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8 - Projeto de Lei nº 25 de 2021
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Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades missionárias como atividades essenciais, no Município de Cáceres MT, e dá outras Providências".
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9 - Projeto de Lei nº 26 de 2021
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Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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10 - Projeto de Lei nº 27 de 2021
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Dispõe sobre a criação do “Programa Maria da Penha na Escola” no âmbito dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Cáceres.
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11 - Projeto de Lei (Executivo) nº 23 de 2021
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Projeto de Lei n° 023, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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12 - Projeto de Lei (Executivo) nº 20 de 2021
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Projeto de Lei n° 020, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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13 - Projeto de Lei (Executivo) nº 22 de 2021
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Projeto de Lei n° 022, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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14 - Projeto de Lei (Executivo) nº 25 de 2021
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Projeto de Lei n° 025, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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15 - Projeto de Lei (Executivo) nº 24 de 2021
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Projeto de Lei n° 024, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 4 de 2021
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Projeto de Lei n° 004 de 27 de janeiro de 2021 que Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) das despesas fixas pela LOA- Lei Orçamentaria Anual, no exercício de 2021 e das outra providências.
Obs.: Substitutivo ao Projeto de Lei n° 004 de 27 de janeiro de 2021 |
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2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 15 de 2021
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Projeto de Lei n° 015, de 02 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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3 - Indicação nº 127 de 2021
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O vereador Flávio Negação, faz indicação e pede encarecidamente aos orgãos responsáveis que a faça limpeza das bocas de lobo do residencial Valter Fidelis bairro Vila Real.
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4 - Indicação nº 128 de 2021
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O vereador Flávio Negação faz indicação e pede encarecidaemnte aos orgãos responsáveis que faça a limpeza e coloque as tampas das bocas de lobo na rua das Margaridas no bairro Jardim Padre Paulo.
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5 - Indicação nº 151 de 2021
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O vereador Flávio Negação, pede encarecidamente aos orgãos responsáveis que a faça limpeza rua Padre Cassimiro sentido descendo para Fapan.
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9 - Indicação nº 209 de 2021
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Recapeamento asfáltico da Rua Porto Carreiro, próximo ao Clube NIPO, Bairro Centro, Cáceres/MT.
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10 - Indicação nº 211 de 2021
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Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de Limpezas nas árvores urbana de Cáceres com a retirada das parasitas cujo nome científico Struthantus Flexicaulis, mas conhecida como Erva de Passarinho.
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11 - Indicação nº 212 de 2021
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Solicitando do Executivo Municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação de 02 (duas) pontes de madeira localizada na estrada de acesso a Comunidade Flor da Mata, neste município.
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12 - Requerimento nº 60 de 2021
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Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o detalhamento dos seguintes itens do balanço geral da administração direta e consolidada da prefeitura de Cáceres-MT, referente ao exercício de 2020, e porque alguns desses itens não estão no portal da transparência.
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13 - Requerimento nº 61 de 2021
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Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o relatório da dívida do município atualizada, os parcelamentos das dívidas e financiamentos que estão sendo pagos mensalmente pela prefeitura, até quando vão esses parcelamentos e financiamentos, quais contratos os geraram, datas (inicio e fim), leis, parcelas, valores.
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14 - Indicação nº 214 de 2021
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"Indicação direcionada à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, sugerindo em caráter de (URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA a adoção de medidas paro a compra e distribuição gratuita de 3 (três) mil cestas básicas / sacolões de alimentos, para às famílias carentes de nosso município, que estão vivendo sem condições de comprar alimentos, por conta da Pandemia do corona vírus COVID-19."
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15 - Requerimento nº 62 de 2021
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"Requerimento direcionado à ilustríssima Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal solicitando cópias de todos as Leis, Decretos, Regulamentos, Portarias, que regulamentam as hipóteses para efetivação do corte de água dos munícipes cacerenses; sobre as hipóteses em que é permitida a aplicação de multas e os respectivos percentuais cobrados, bem como requeiro seja informado quais foram os valores arrecadados pela Autarquia Aguas do Pantanal, em relação a essas cobranças nos últimos 5 anos."
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16 - Indicação nº 215 de 2021
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"Indicação direcionada ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso DEPUTADO MAX RUSSI sugerindo em caráter de URGENCIA, URGENTÍSSIW a doação de medidas para o encaminhamento de EMENDAS PARLAMENTARES ao município de Cáceres, mais especificamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, para a compra e distribuição gratuita de 10 (dez) mil cestas básicas/sacolões de alimentos, para às famílias carentes de nosso município, que estão vivendo sem condições de comprar alimentos, por conta da Pandemia do coronavírus COVID-19.
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17 - Indicação nº 216 de 2021
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1.Que seja contratado e instalado, em caráter de urgência, tanque de oxigênio na UPA Municipal. 2.Que até que essa medida seja tomada, seja elaborado termo de comodato da Prefeitura de Cáceres e os comerciantes e prestadores de serviços que possuam vasilhames para acondicionamento de oxigênio, para empréstimo à prefeitura, em caráter temporário, até a redução do consumo ou instalação do tanque.
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18 - Indicação nº 217 de 2021
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1.Que seja requerido o saldo de “Diagnósticos –Tomografia”do Município de Cáceres com o Estado de Mato Grosso, pela pactuação de realização no Hospital Regional Dr. Antônio Fontes. 2.Que complementarmente, seja ampliado o número de procedimentos "Diagnósticos –Tomografia”dos atuais 675 anuais para 2 mil anuais, uma vez que este tem sido usado como exame de excelência para atendimento aos pacientes de COVID19.
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19 - Indicação nº 218 de 2021
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O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, solicita o serviço de tapa buracos e varredura(limpeza) na Avenida Tancredo Neves, que está com grande quantidade de areia na ciclovia e os buracos estão causando diversos acidentes, pontos precários com buracos (em frente a reitoria da Unemat, casa lotérica e antigo Hospital Bom Samaritano.
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20 - Indicação nº 219 de 2021
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Indica a implementação de Barreiras Sanitárias a fim de conter o avanço da Covid19 no município de Cáceres. As barreiras sanitárias devem ser implantandas inicialmente em três pontos estratégicos Estação Rodoviária, Entrada da cidade (sentido Cáceres-Cuiabá) saída da cidade (sentido Cáceres-Mirassol D’Oeste).
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21 - Indicação nº 220 de 2021
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Solicitando ao Executivo municipal Secretaria de Infraestrutura e Logística, secretário Wesley Souza a RECUPERAÇÃO VIÁRIA E LIMPEZA DAS RUAS TRAVESSA MAMORÉ E RUA GUAPORÉ, AMBAS NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA RÉGIA.
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22 - Requerimento nº 63 de 2021
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Requer relatório e estudos da Secretaria de Educação de Cáceres que aponte as medidas tomadas pelo órgão para a implementação e efetivação das Leis 10.639/03 e Lei 11.645/08 as quais estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e cultura afro-brasileira e indígena”.
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23 - Indicação nº 221 de 2021
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Temática: Solicitação de Patrolamento e Cascalhamento nas ruas dos Bairros: Residencial Bem Viver e Dona FIFI - Cáceres/MT.
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24 - Indicação nº 222 de 2021
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Solicitando do Digníssimo Deputado a possibilidade de ser providenciado, dois aparelho de ar condicionado de 12.000 mil btus, bem como também armários, e cadeiras tipo longarina, para sala de aula do Centro Socioeducativo masculino de Cáceres-MT – CMCC-SESP sendo um órgão estadual o ofício direcionado ao gabinete do vereador Lacerda do Aki redirecionamos o pedido para a vossa excelência.
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25 - Indicação nº 223 de 2021
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Solicitação para a contratação de mais médicos para prestarem atendimentos nas Unidades Básica de Saúde (UBS) e Postão de Cáceres _ MT.
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26 - Indicação nº 224 de 2021
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Solicitação de distribuição de medicamentos para toda a população, contra ocovid-19 nas unidades Básica de Saúde (UBS) e solicita uma demonstração através de gráficos estatísticos de como está o sistema de Saúde: leitos, exames médicos, remédios e materiais, em Cáceres - MT.
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27 - Indicação nº 225 de 2021
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O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde a inclusão dos familiares de profissionais da saúde que estão na linha de frente contra o covid19 e que moram na mesma casa, como prioritários a vacinação contra o Covid19.
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28 - Requerimento nº 64 de 2021
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Venho por meio desta requerer informações sobre a programação da secretaria de infraestrutura e logística bem como onde se encontra incluindo os pedidos do vereador Lacerda do AKI nos oficios nº 06, 091 entre outros.
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29 - Indicação nº 226 de 2021
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Temática: Solicitação de Patrolamento e Cascalhamento na estrada que liga a BR 070 com a Comunidade Clarinópolis em Cáceres/MT.
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30 - Projeto de Lei (Executivo) nº 25 de 2021
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Projeto de Lei n° 025, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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31 - Projeto de Lei (Executivo) nº 24 de 2021
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Projeto de Lei n° 024, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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32 - Projeto de Lei (Executivo) nº 23 de 2021
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Projeto de Lei n° 023, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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33 - Projeto de Lei (Executivo) nº 22 de 2021
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Projeto de Lei n° 022, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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34 - Projeto de Lei (Executivo) nº 21 de 2021
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Projeto de Lei n° 021, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências.
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35 - Projeto de Lei (Executivo) nº 20 de 2021
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Projeto de Lei n° 020, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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36 - Projeto de Lei (Executivo) nº 19 de 2021
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Projeto de Lei n° 019, de 12 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências.
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