Resumo da 4ª Sessão Ordinária - 22/02/2021
por imprensa
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publicado
01/03/2021 11h30,
última modificação
01/03/2021 14h55
Aconteceu na última segunda-feira (22), na Câmara Municipal de Cáceres, a 4ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com início por volta das 19h.
O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias durante a pandemia do Covid-19 de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do novo Coronavirus.
Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras.
O público pode acompanhar os trabalhos ao vivo, em capacidade reduzida (até quinze (15) pessoas), conforme a mais recente Portaria publicada em nosso Portal da Transparência - sendo permitida a entrada de mais munícipes mediante solicitação prévia feita ao Presidente da Câmara.
Também é possível acompanhar as Sessões ao vivo online, através da página oficial da Câmara no Facebook, onde ficam registradas e podem ser reassistidas na íntegra a qualquer momento.
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TRIBUNA LIVRE
No espaço reservado para manifestações da população antes do início das Sessões, o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Cáceres (SSPM), Fábio Lourenço, solicitou o uso da Tribuna Livre para tratar a respeito da autorização da Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Judiciário.
Fábio opinou que há uma discrepância entre as privilégios dos seletos integrantes do Judiciário e as condições dos mais de 600 servidores municipais que recebem até R$1,5 mil, e pediu que a RGA chegue para todos. O Presidente da Câmara, vereador Domingos Oliveira dos Santos, se solidarizou com a classe e concordou com a necessidade de diminuir a disparidade financeira, se comprometendo a agir nesse sentido dentro das premissas do Poder Legislativo.
Em seguida se pronunciou Da Silva, que é Representante Regional do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, sobre a Coleta Seletiva de materiais recicláveis e vida útil do aterro sanitário. Tecendo elogios aos novos legisladores e à Prefeita Eliene Liberato pela gestão humanizada até então, Da Silva convidou todos para uma visita ao aterro e pediu proatividade para a aprovação da legislação do Código Ambiental, ressaltando a importância da emissão de licenças ambientais para determinados empreendimentos e iniciativas.
Ele finalizou afirmando que os catadores têm a capacidade de diminuir o volume de lixo do aterro sanitário com o auxílio dos poderes públicos. O Presidente Domingos informou que solicitará, da Comissão de Meio Ambiente, que entrem em contato com os catadores para abrir diálogo e verificar formas de auxiliá-los.
Fábio opinou que há uma discrepância entre as privilégios dos seletos integrantes do Judiciário e as condições dos mais de 600 servidores municipais que recebem até R$1,5 mil, e pediu que a RGA chegue para todos. O Presidente da Câmara, vereador Domingos Oliveira dos Santos, se solidarizou com a classe e concordou com a necessidade de diminuir a disparidade financeira, se comprometendo a agir nesse sentido dentro das premissas do Poder Legislativo.
Em seguida se pronunciou Da Silva, que é Representante Regional do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, sobre a Coleta Seletiva de materiais recicláveis e vida útil do aterro sanitário. Tecendo elogios aos novos legisladores e à Prefeita Eliene Liberato pela gestão humanizada até então, Da Silva convidou todos para uma visita ao aterro e pediu proatividade para a aprovação da legislação do Código Ambiental, ressaltando a importância da emissão de licenças ambientais para determinados empreendimentos e iniciativas.
Ele finalizou afirmando que os catadores têm a capacidade de diminuir o volume de lixo do aterro sanitário com o auxílio dos poderes públicos. O Presidente Domingos informou que solicitará, da Comissão de Meio Ambiente, que entrem em contato com os catadores para abrir diálogo e verificar formas de auxiliá-los.
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PEQUENO EXPEDIENTE
Os seguintes Projetos foram encaminhados à Mesa Diretora para deliberação:
01. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 509, de 16/02/2021. Projeto de Resolução nº 004/2021. "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação do artigo 46 e seu § lo, acrescendo ainda ao mesmo ortigo o § l'-A revogando-se expressamente as disposições do artigo 169, inciso I, também do Regimento Interno, e dá outras providências."
02. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 510, de 16/02/2021. Projeto de Resolução nº 005/2021. "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 276 ao 281, incluindo-se os artigos 281-A,281-B,281-C, 281-D, 281-E e 281-F, revogando-se as disposições em contrário, e dá outras providências."
Já as seguintes proposições foram encaminhadas para as respectivas comissões competentes, as quais deverão emitir pareceres em até 30 dias:
03. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 557, de 18/02/2021. Projeto de Lei nº 009/2021. "Dispõe sobre a exigência de divulgação no site oficial da Prefeitura de Cáceres os dados sobre as obras públicas suspensas, as justificativas da paralisação, o tempo de interrupção e a corrente data para o término."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 560, de 18/02/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 009/2021 de 16 de fevereiro de 2021. "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 561, de 18/02/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 007/2021 de 15 de fevereiro de 2021. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."
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GRANDE EXPEDIENTE
Na Ordem do Dia, as seguintes proposições foram aprovadas pelos vereadores:
01. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC & Vereador Professor Domingos PSB: Protocolo nº 485, de 05/02/2021. Indicação nº 96/2021. “Indica ao Executivo Municipal, que procesa estudos junto os setores competentes da municipalidade visando, através de Projeto de Lei do Executivo, a implantação do Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFINS MUNICIPAL, (Incluindo todos os impostos e tributos municipais ), de forma que o contribuinte possa saldar através de parcelamento ou quitação no prazo mínimo de três meses, todas as suas dívidas tributarias junto a fazenda municipal."
02. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 488, de 15/02/2021. Requerimento nº 31/2021. "Requer do Executivo Municipal: 1- As documentações referentes a indicação nº 109/2013 aprovada em Sessão do dia 18/03/2013 de autoria do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar."
03. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 489, de 15/02/2021. Indicação nº 97/2021. " Indica ao Executivo Municipal a inclusão dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social como público prioritário para vacinar contra o COVID-19."
04. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 496, de 15/02/2021. Indicação nº 98/2021. " Indica ao Executivo Municipal limpeza das ruas, cascalhamento e patrolamento em frente à escola e a realização de um multirão de saúde no Distrito de Horizonte do Oeste."
05. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 500, de 15/02/2021. Requerimento nº 32/2021. " Requer da Autarquia Águas do Pantanal: 1 - Relatório, com documentos comprobatórios, de quanto foi pago nos últimos 04 anos, à Cooperativa contratada pela Autarquia Águas do Pantanal, ou seja, quanto foi pago desde 01/01/2017. indicando mês a mês os valores pagos. 2 - Cópias de todos os contratos firmados com a Cooperativa, os respectivos pareceres jurídicos que deram legalidade a contratação e a data final deste contrato. 3 - Qual é o valor pago pela Autarquia Águas do Pantanal à Cooperativa, por cada pessoa contratada, explicando e demonstrando com documentos, como foi feito o cálculo para se pagar esses valores e ainda informe quanto a Cooperativa paga para cada pessoa contratada por ela. 4 - Seja informado como foi feita a escolha da atual cooperativa contratada pela Autarquia Águas do Pantanal, encaminhando à Câmara Municipal de Cáceres a cópia integral do eventual processo licitatório, capa a capa, informando ainda quantas renovações contratuais foram feitas pela Autarquia, com os respectivos pareceres jurídicos."
06. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 508, de 16/02/2021. Indicação nº 99/2021. " Indica ao Executivo Municipal, cascalhamento e patrolamento da Rua Rodrigues Alves, nº 201 e Rua Washington Luiz, Bairro Jardim Cidade Nova."
07. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 524, de 17/02/2021. Indicação nº 101/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, o patrolamento e cascalhamento nas ruas do bairro TIA IDA em Cáceres-MT."
08. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 525, de 17/02/2021. Indicação nº 102/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Senhor Wilson Massahiro Kishi, a realização de reparos hidáulicos no vestiário e reparos na iluminação pública do Estádio Municipal Luiz Geraldo da Silva."
09. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 527, de 17/02/2021. Indicação nº 104/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Souza Lopes, reforma do assoalho da Ponte do córrego Periquito na Comunidade Boa Esperança, Zona Rural de Cáceres-MT."
10. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 530, de 17/02/2021. Requerimento nº 33/2021. "Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado ao gabinete desse vereador que subscreve a relação dos bens imóveis do município de Cáceres, com edificações ou apenas terrenos, número de matrícula, localização, se está ocupado ou não, se precisa de reforma ou está pronto para uso e valor do mesmo."
11. Do Vereador Professor Leandro Dos Santos - DEM: Protocolo nº 532, de 17/02/2021. Indicação nº 105/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretario de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Souza Lopes, que o poder executivo reivindique junto aos órgãos competentes a demolição do prédio da antiga Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Mato Grosso -CASEMAT, manutenção do prédio da antiga Secretaria de Agricultura" e limpeza do terreno ao entorno da feira - Mercado do Produtor."
12. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 533, de 17/02/2021. Requerimento nº 34/2021. "Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, informações oficiais referentes a Rede de Esgoto, em especial a galeria de águas pluviais na Avenida 7 de Setembro no bairro Cidade Alta nesta cidade."
13. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 534, de 17/02/2021. Indicação nº 106/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de se realizar serviços de melhorias em mobilidade urbana, com instalação de Placa de Sinalização e lombadas no Bairro Residencial Aeroporto, nesta cidade."
14. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS: Protocolo nº 540, de 17/02/2021. Indicação nº 107/2021. “Indica ao Executivo Municipal e coordenadoria de Esporte do Município, venha resgatar, apoiar, incentivar a tradicional corrida 06 de outubro, que acontecia na semana do aniversário de Cáceres. Antes a corrida havia apenas uma modalidade (Speed,) esse ano (2021) e anos futuros, daremos ênfase também na modalidade, (Montain Bike)."
15. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS: Protocolo nº 542, de 18/02/2021. Indicação nº 108/2021. “Indica ao Executivo Municipal que seja feita a análise química da água na Baia dos Malheiros, Carne Seca, Empa, Baia do Iate, ao menos 3 vezes ao ano, visando saber a qualidade da água fornecida aos cidadãos cacerenses."
16. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 543, de 18/02/2021. Requerimento nº 35/2021. "Requer ao Executivo Municipal com cópia ao Secretário de Saúde, o Senhor Sérgio Arruda, que seja encaminhado a esta Casa de Leis: 1 - Relatório informando a quantidade de consultas agendadas pela Secretaria de Saúde do Município de Cáceres/MT. 2 - Relatório informando a quantidade de exames agendados pela Secretaria de Saúde do Município de Cáceres/MT."
[As proposições 17, 18 e 19, do vereador Luiz Landim, foram retiradas de pauta pelo Presidente devido à ausência do parlamentar, que cumpriu agenda em Cuiabá.]
20. Do Vereador ENG.º Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 547, de 18/02/2021. Indicação nº 111/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretario de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Souza Lopes, a possibilidade de realizar serviços de recuperação das ruas do Centro de Cáceres MT, principalmente nas Ruas; Rua Tiradentes, Rua 6 de Outubro, Rua Porto Carreiro, Rua dos Operários, Rua Cel. Ponce e Rua Marechal Deodoro, onde há pavimentação de concreto."
21. Do Vereador ENG.º Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 548, de 18/02/2021. Indicação nº 112/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretario de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Souza Lopes, a possibilidade de realizar serviços de construção de sarjeta, meio fio, redutor de velocidade elevado, bem como manutenção da iluminação pública e melhoria na sinalização, na Avenida José Pinto de Arruda, dando início na BR 070 no Bairro Jardim União, passando pelo Bairro Jardim Cidade Nova e finalizando no na Rua Noruega no Bairro Vila Real, e na sequência o cascalhamento e patrolamento na mesma Avenida, do trecho do final da Rua Noruega no Bairro Vita Real finalizando na Avenida Pref. Humberto da Costa Garcia, no Bairro Garcês em Cáceres - MT."
22. Do Vereador ENG.º Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 549, de 18/02/2021. Indicação nº 113/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretario de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Souza Lopes, a possibilidade de realizar serviços de drenagem, guias, caixa de captação, sarjetas, meio-fio e pavimentação asfáltica da Rua da Membeca, dando início na Rua Lava Pés, passando pelo Bairro Jardim Guanabara, cruzando as Avenidas Getúlio Vargas e Avenida Talhamares, finalizando na Rua Princesa Isabel no Bairro Maracanãnzinho - Cáceres MT."
23. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 555, de 18/02/2021. Requerimento nº 37/2021. "Requer do Executivo Municipal informações quanto aos Micro Empreendedores Individuais: 1 - Qual é o número de MEI's cadastrados ativos na Prefeitura. 2 - Qual é o valor arrecadado referente aos Alvarás dos últimos dois anos. 3 - Qual é o valor arrecadado de INSSQN nos últimos dois anos."
24. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 556, de 18/02/2021. Indicação nº 114/2021. "Indica ao Exelentissimo Senhor Deputado Sílvio Fávero a possibilidade de ser providenciado junto ao Governo do Estado, Lama Asfáltica, para uma extensão de 20km, para cidade de Cáceres."
25. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 574, de 18/02/2021. Indicação nº 117/2021. " Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o recapeamento de toda as vias do Bairro Cohab Nova."
26. Do Vereador Isaias Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 575, de 18/02/2021. Indicação nº 118/2021. "Indica ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, a possibilidade de ser disponibilizada para cidade de Cáceres, uma viatura caminhonete 4x4 para o comando da Força Tática realizar serviços de patrulhamento/ rondas ostensivas na zona rural desta cidade."
27. Do Vereador Isaias Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 576, de 18/02/2021. Indicação nº 119/2021. "Indica a Excelentissima Senhora Deputada Estadual, Janaína Riva, que apresente Emenda Parlamentar ao Orçamento do Estado, para custeio no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor do Município de Cáceres, para custeio da gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos policiais militares que exercerem atividade de segurança pública delegada ao Município de Cáceres, na forma prevista na Lei Municipal n.2.899, de 28 de setembro de 2020."
28. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 577, de 18/02/2021. Indicação nº 120/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que sejam construídas Hortas Urbanas. As hortas podem ser feitas em terrenos de domínio da Prefeitura que não estão sendo utilizados, assim dando-os uma função social."
29. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 578, de 18/02/2021. Indicação nº 121/2021. "Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente e Secretaria de infraestrutura e Logística, que seja realizado Plantio de Árvores Frutíferas ( arbustivas de pequeno porte ) nas praças e canteiros da cidade de Cáceres-MT."
30. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 589, de 22/02/2021. " Ata da 5º Sessão Extraordinária do dia 29 de Janeiro de 2021."
31. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 590, de 22/02/2021. " Ata da 1º Sessão Ordinária do dia 01 de Fevereiro de 2021."
25. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 574, de 18/02/2021. Indicação nº 117/2021. " Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o recapeamento de toda as vias do Bairro Cohab Nova."
26. Do Vereador Isaias Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 575, de 18/02/2021. Indicação nº 118/2021. "Indica ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, a possibilidade de ser disponibilizada para cidade de Cáceres, uma viatura caminhonete 4x4 para o comando da Força Tática realizar serviços de patrulhamento/ rondas ostensivas na zona rural desta cidade."
27. Do Vereador Isaias Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 576, de 18/02/2021. Indicação nº 119/2021. "Indica a Excelentissima Senhora Deputada Estadual, Janaína Riva, que apresente Emenda Parlamentar ao Orçamento do Estado, para custeio no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor do Município de Cáceres, para custeio da gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos policiais militares que exercerem atividade de segurança pública delegada ao Município de Cáceres, na forma prevista na Lei Municipal n.2.899, de 28 de setembro de 2020."
28. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 577, de 18/02/2021. Indicação nº 120/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que sejam construídas Hortas Urbanas. As hortas podem ser feitas em terrenos de domínio da Prefeitura que não estão sendo utilizados, assim dando-os uma função social."
29. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 578, de 18/02/2021. Indicação nº 121/2021. "Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente e Secretaria de infraestrutura e Logística, que seja realizado Plantio de Árvores Frutíferas ( arbustivas de pequeno porte ) nas praças e canteiros da cidade de Cáceres-MT."
30. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 589, de 22/02/2021. " Ata da 5º Sessão Extraordinária do dia 29 de Janeiro de 2021."
31. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 590, de 22/02/2021. " Ata da 1º Sessão Ordinária do dia 01 de Fevereiro de 2021."
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PALAVRA LIVRE
Ao final das Sessões, os vereadores se inscreveram para tratar de temas livres.
O vereador Isaías Bezerra se defendeu de acusações de estar envolvido com um movimento que supostamente incita invasões de propriedades na região da cachoeira da Peraputanga e da Vila Aparecida. Afirmou que apoia, de fato, a luta legal pela terra, citando sua defesa do P.A. Flechas, quando ajudou a evitar que 13 famílias legalmente assentadas fossem despejadas do local, e o fato de que ele mesmo já foi injustamente despejado com sua família no passado.
O Vice-Presidente da Câmara foi contundente ao se posicionar contra a invasão ilegal de terras, e se colocou à disposição dom fazendeiros e proprietários de terras que estejam sendo vítimas deste tipo de invasões para ouvi-los e auxiliá-los.
A vereadora Valdeníria Dutra lamentou que campanhas de conscientização como Outubro Rosa e Novembro Azul não surtam o efeito desejado devido à precariedade da saúde básica de Cáceres, que possui baixo número de profissionais permanentes para fazer acompanhamentos prolongados com pacientes.
Ela citou a alta demanda por cirurgias eletivas na cidade e falta de médicos para supri-la, e ressaltou a importância de o município integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso (CISOMT) para solucionar parte deste problema; segundo a vereadora, o CISOMT possui todos os especialistas que a população precisava e viabiliza exames e cirurgias a baixo custo.
Valdeníria finalizou reforçando que acredita na atual gestão para agir nesse sentido, e pediu união dos vereadores para, juntos, buscarem amparo à Saúde municipal, acionando deputados e secretários do Estado.
O vereador Manga Rosa deu apoio a Da Silva e aos catadores de recicláveis, agradeceu a disponibilidade do Executivo para ações junto aos vereadores, e reforçou o comprometimento da Prefeita Eliene Liberato em fazer avaliações técnicas aos coordenadores e secretários municipais, substituindo-os caso observe incapacidade ou falta de dedicação.
Manga Rosa também recordou com carinho a gestão 2001-2004 da Câmara, comparando-a com a atual legislatura no que diz respeito ao trabalho consistente de ambas, e deu apoio ao vereador Marcos Ribeiro em sua candidatura como Vice-Presidente da UCMMAT (União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso), entidade que Manga Rosa afirmou necessitar de reformulação. A chapa de Marcos venceu a eleição da UCMMAT na última quarta-feira (24).
O último a se manifestar foi o vereador Leandro Santos, informando que em uma revista de alcance internacional a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) foi qualificada como uma das 200 melhores universidades da América Latina, ocupando a 169ª posição.
Ele também retomou a pauta do reajuste dos servidores municipais, mencionando o caso de Rondonópolis, que calculou o RGA sobre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - o vereador expressou desejo em buscar a realização de estudos para aplicar o mesmo reajuste aos servidores de Cáceres. Leandro também se solidarizou com os funcionários da Saúde e reforçou sua confiança no Executivo e na Secretaria de Saúde para encontrar soluções para todos.
O Presidente Domingos encerrou a Sessão agradecendo todos os vereadores pela colaboração em coordenar os trabalhos legislativos e reafirmou o compromisso da Câmara para com a população.
A próxima Sessão será nesta segunda-feira, dia 1º de março, a partir das 18h30.