Resumo da 48ª Sessão Ordinária - 03/03/2022
O público pode acompanhar os trabalhos ao vivo presencialmente, respeitando o decreto municipal vigente no que diz respeito ao distanciamento social e uso de máscaras, ou online no canal oficial da Câmara no YouTube. As Sessões ficam lá registradas e podem ser reassistidas na íntegra a qualquer momento.
Abaixo, você lê um resumo do que aconteceu na noite de segunda-feira - leia aqui a lista completa de proposições aprovadas na Sessão e assista aqui ao vídeo da transmissão ao vivo, com todas as manifestações e discussões dos vereadores.
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Ao longo de três horas e meia os vereadores fizeram a leitura de 34 documentos recebidos pelo Legislativo desde a última Sessão, além de 5 itens no Pequeno Expediente.
Na ORDEM DO DIA foram apreciadas e votadas 35 proposições. Entre as matérias aprovadas, destacamos:
- Projeto de Lei Complementar que autoriza o pagamento do IPTU deste ano em até 5 vezes, com desconto de 20% sobre o valor total;
- Indicação solicitando à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística serviços de recuperação viária com patrolamento e cascalhamento nas comunidades Bezerro Branco, Capão da Onça, Lagoa Verde e Barranco Vermelho;
- Requerimento solicitando informações detalhadas sobre a prestação de contas da Prefeitura referente ao 3º Quadrimestre de 2021, em especial os valores exatos de Receita Tributária, Receita Patrimonial, Receita de Serviços e outras receitas correntes da Autarquia Águas do Pantanal, além de como foram gastos os 23,36% destas receitas na Saúde e 26,59% para a Educação;
- Indicação sugerindo a aquisição urgentes de linhas telefônicas e celulares para as Escolas e Creches Municipais, viabilizando a comunicação dos pais e responsáveis pelos alunos com a diretores e professores da instituição;
- Requerimento solicitando, da Secretaria de Educação, esclarecimentos sobre o não pagamento da hora atividade, férias nem insalubridade a professores interinos, além da relação dos professores contratados para o ano letivo e o impacto financeiro relativo a estes gastos;
- Solicitação de limpeza e colocação de tampas das bocas de lobo dos Bairros Cohab Velha, Vila Mariana e Cidade Alta;
- Indicação buscando a reforma completa da praça do bairro DNER;
- Moção de Apoio à manutenção da Vara do Trabalho de Cáceres, cujo fechamento e realocação para fora do município estão sendo especulados.
Leia aqui a lista completa de proposições aprovadas na Sessão e assista aqui ao vídeo da transmissão ao vivo, com todas as discussões dos vereadores e suas manifestações na Palavra Livre.