Resumo da 3ª Sessão Ordinária - 15/02/2021

por imprensa — publicado 22/02/2021 08h20, última modificação 22/02/2021 08h36

Aconteceu na última segunda-feira (15), na Câmara Municipal de Cáceres, a 3ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com início por volta das 19h.

O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias durante a pandemia do Covid-19 de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do novo Coronavirus.

Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras.

O público pode acompanhar os trabalhos ao vivo, em capacidade reduzida (até quinze (15) pessoas), conforme a mais recente Portaria publicada em nosso Portal da Transparência - sendo permitida a entrada de mais munícipes mediante solicitação prévia feita ao Presidente da Câmara.

Também é possível acompanhar as Sessões ao vivo online, através da página oficial da Câmara no Facebook, onde ficam registradas e podem ser reassistidas na íntegra a qualquer momento.

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PEQUENO EXPEDIENTE

As seguintes proposições foram encaminhadas para as respectivas comissões competentes, as quais deverão emitir pareceres em até 30 dias:

1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 392, de 08/02/2021. "Projeto de Lei do Executivo nº 004, de 27 de janeiro de 2021, que Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) das despesas fixas pela LOA- Lei Orçamentaria Anual, no exercício de 2021 e das outra providências.

2. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 454, de 11/02/2021. "Moção de Pesar pelo passamento da ilustre Senhora Emilia Atala."

3. Do Vereador ENG.° Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 460, de 12/02/2021.Projeto de Lei nº 07/2021. "Que denomina a Rua Figueirópolis", localizada no Bairro Cavalhada l, nos fundos da Praça Benjamin Constan, no Município de Cáceres - MT, como Rua Luiz Plácido Pinto Júnior e dá outras providência."

4. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 461, de 12/02/2021. "Relatório do Pedido de Vista sobre os §§ 5º, 6º à Lei Municipal nº 2562 de 19 de janeiro de 2017, que institui a verba de natureza indenizatória e propõe acrescentar uma emenda de dois §§ sendo o 7º e o 8º em anexo."

5. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 462, de 12/02/2021. Projeto de Lei nº 08/2021. "Que Institui a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura do Município de Cáceres da lista com o nome completo das pessoas que já receberam a vacina contra o COVID-19 no município de Cáceres."

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GRANDE EXPEDIENTE

As proposições abaixo foram aprovadas por unanimidade:

01. Dos Vereadores Professor Leandro dos Santos - DEM, Luiz Landim - PV & Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 304, de 03/02/2021 – Indicação nº 47/2021."Indica ao Executivo Municipal a elaboração de projeto e implantação de um centro de Controle de Zoonoses das populações de animais e do bem estar animal do município de Cáceres-MT"

02. Dos Vereadores Marcos Ribeiro - PSDB & Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 309, de 03/02/2021. Requerimento nº 20/2021. “Requer do Executivo Municipal respostas quanto a aquisição da tinta utilizada para pintura das faixas/meios-fios das vias urbanas de Cáceres.”

03. Do Vereador Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE: Protocolo nº 324, de 04/02/2021. Requerimento nº 21/2021. “Requer do Secretário de Saúde Municipal, Senhor Sérgio Adriano Gomes de Arruda: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:

1. Saldo atualizado dos recursos recebidos sob a rubrica de Incentivo Financeiro aos Agentes de Saúde, no exercício de 2017;

2. Planejamento para o pagamento aos agentes de saúde do referido Incentivo Financeiro repassado a este Município Sala das sessões, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021”

04. Do Vereador Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE: Protocolo nº 328, de 04/02/2021. Requerimento nº 22/2021. “Requer da Secretária Municipal de Educação, Laurenir Ramos Cebalho Ribeiro:

1.Que seja encaminhada a esta Casa de Leis qual é o planejamento para a distribuição dos Kits de Merenda Escolar, autorizados pela Lei 13.987, de 07.04.2020, considerando-se que persiste o estado de calamidade e a pandemia. Sala das sessões, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021"

05. Do Vereador Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE: Protocolo nº 329, de 04/02/2021. Requerimento nº 23/2021. “Requer da Secretária Municipal de Educação, Laurenir Ramos Cebalho Ribeiro:

1.Que seja encaminhada a esta Casa de Leis qual é o planejamento par o cumprimento da Lei 13.425/2015, que deu prazo de dois anos, a partir da 01/10/2017, para que fossem editadas as normas concernentes à prevenção de incêndio e pânico pelo município. Sala das sessões, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021"

06. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 334, de 04/02/2021. Indicação nº 48/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, que se realiza uma reforma geral do espaço físico do Miniestádio Pedro Henry, no bairro Jardim Solução."

07. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 345, de 05/02/2021. Indicação nº 52/2021. “ Indica ao Executivo Municipal, pelo setor competente, as mais efetivas e urgentes providências na programação da realização de serviços de recuperação em cascalhamento e patrolamento da Rua Leopoldo Ambrósio Filho, no bairro DNER, nesta cidade."

08. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 346, de 05/02/2021. Indicação nº 53/2021. “Indica ao Senhor Deputado Estadual Xuxu Dal Molim que realize ações para construção de três pontes de concreto nas comunidades Boa Esperança e São José, na zona rural, no município de Cáceres.

09. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 347, de 05/02/2021. Indicação nº 54/2021. “Indica ao Executivo Municipal, pelo setor competente, a criação de uma Comissão do Plano de Atração para Empresas, no setor industrial, em nosso município"

10. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 354, de 05/02/2021. Requerimento nº 24/2021. “Requer do Executivo Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, informações sobre os acordos de parceria firmados entre o Município de Cáceres e os proprietários rurais de chácaras, sítios, fazendas e outras propriedades localizadas nas vias não pavimentadas do município."

11. Do Vereador ENG.° Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 355, de 05/02/2021. Indicação nº 56/2021. “Indica ao Executivo municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, a possibilidade de se realizar serviços de limpeza da drenagem da Rua da Membeca, bem como patrolamento, cascalhamento retirada de lixos, em toda a sua extensão (são diversos bairros) no município de Cáceres MT."

12. Do Vereador ENG.° Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 356, de 05/02/2021. Indicação nº 57/2021. “Indica ao Executivo municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, a possibilidade de se realizar serviços de limpeza, poda de árvore, manutenção da iluminação, sinalização, jardinagem e reflorestamento com árvores da espécie ipê (branco, amarelo, roxo), na Avenida Sete de Setembro, bairro: Centro - Cáceres MT. Solicita a prioridade e emergência na realização desta solicitação."

13. Do Vereador ENG.° Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 357, de 05/02/2021. Indicação nº 58/2021. “Indica ao Executivo municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, a possibilidade de se realizar serviços de iluminação, poda de árvore, um estudo (referente a retirada de árvores nocivas), lama asfáltica na Avenida Getúlio Vargas no trecho entre a entrada da Rua Castro Alves até ao início do Hospital Regional. no bairro Monte Verde - Cáceres MT. Solicita a prioridade e emergência na realização desta solicitação."

14. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 373, de 05/02/2021. Indicação nº 63/2021 "Indica para o Digníssimo Deputado Sílvio Fávero a possibilidade de ser providenciado soro antiofídico junto ao ERS, que e recebido do SES nacional, junto ao chefe do escritório Sandro Luís Netto para ser deixado em estoque em Cáceres, pois o medicamento é composto por anticorpos usado para tratar picadas de serpentes peçonhentas.”

15. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 374, de 05/02/2021. Indicação nº 64/2021 "Indica ao Executivo municipal a possibilidade de se realizar a limpeza da avenida dos Bandeirantes, bairro DNER, pois a mesma está sendo invadida pela terra da rua dos cajueiros, quase enfrente a corpo de bombeiros.”

16. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 377, de 05/02/2021. Requerimento nº 25/2021. “Requer do Executivo Municipal com cópia ao Secretário Municipal e Administração, o Senhor Wilson Massahiro Kishi, que seja encaminhada a esta Casa de Leis:

1 – Um relatório com o número de funcionários públicos que recebem menos que um salário-mínimo e suas respectivas lotações, e aonde esta amparado por lei a complementação para chegar ao salário-mínimo.”

17. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 378, de 05/02/2021. Requerimento nº 26/2021. “Requer do Executivo Municipal com cópia ao Secretário Municipal e Administração, o Senhor Wilson Massahiro Kishi, que seja encaminhada a esta Casa de Leis:

1 – Estudos sobre a periculosidade e insalubridade dos funcionários públicos municipais, solicito o número de servidores que já estão recebendo e a previsão para que seja cumprida a lei integralmente.”

18. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS: Protocolo nº 379, de 05/02/2021. Indicação nº 65/2021. “Indica ao Executivo Municipal a construção de uma Capela Municipal no Cemitério São João Batista.”

19. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS: Protocolo nº 380, de 05/02/2021. Requerimento nº 27/2021. “Requer do Excutivo Municipal cópia de toda a documentação, leia-se, contrato, escritura, decreto, ou lei municipal, informando se houve alguma doação/permuta e quem é o atual proprietário/responsável pelo prédio conhecido como "Carangueijão", situado na entrada de nossa cidade.

20. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 384, de 05/02/2021. Indicação nº 68/2021. " Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, que analise a possibilidade de implantar/construir um centro de múltiplo uso no Bairro São Miguel no município de Cáceres.

21. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 287, de 01/02/2021. Indicação nº 45/2021. “Indica ao Executivo Municipal que seja realizada limpeza no Residencial Vila Real, bairro Vila Real de Cáceres/MT."

22. Do Vereador Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE: Protocolo nº 338, de 04/02/2021. Indicação nº 49/2021. "Indica à Mesa Diretora desta Casa que seja feita a regulamentação do pagamento do adicional de periculosidade ao mensageiro desta Casa de Leis, uma vez que a atividade já foi incluída no rol daquelas consideradas perigosas, fazendo jus ao pagamento de periculosidade, com a sanção da lei nº 12.997, de 18 junho de 2014.“

23. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 343, de 05/02/2021. Indicação nº 50/2021. “Indica ao Executivo Municipal, pelo seu setor competente, as mais efetivas e urgentes providências na construção de Quebra-molas na Rua Tiradentes e Dom Aquino, no Bairro Lavapés.

24. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 344, de 05/02/2021. Indicação nº 51/2021. “Indica ao Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que se elaborem e constituem, uma equipe de gestão na revisão do novo Código Tributário do nosso Município."

25. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 348, de 05/02/2021. Indicação nº 55/2021. “Indica ao Executivo Municipal, pelo seu setor competente, as mais efetivas e urgentes providências na programação da realização de serviços e melhorias nos bairros Jardim Aeroporto, Cohab Nova, Jardim Paraíso e Junco."

26. Do Vereador ENG.° Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 358, de 05/02/2021. Indicação nº 59/2021. “Indica ao Executivo municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, a possibilidade de se realizar serviços de limpeza da Avenida 31 de Março entre a Rua Doutor Rangel Torres, ate a BR 070 (próximo a Rua Guaíra), pois a recuperação viária se faz necessária pelo acumulo de água parada e buracos na pista, diminuindo assim o espaço da via, no bairro Jardim São Luiz da ponte - Cáceres MT."

27. Do Vereador Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE: Protocolo nº 366, de 05/02/2021. Indicação nº 61/2021. "Indica a Secretária Municipal de Educação, Senhora Laurenir Ramos Cebalho Ribeiro, tendo em vista o decurso do prazo para implementação da lei 13.935/2019, que concedeu o interregno de 1 ano para a criação de equipes multidisciplinares de psicologia e serviço social nas escolas da educação básica, a necessidade de composição de uma comissão para regulamentar as equipes multidisciplinares, bem como estabelecer o lotacionograma. Entendendo as dificuldades impostas pela pandemia em 2020 e, ainda, as vedações da LC173 para este ano, nos colocamos à disposição para colaborar nesse trabalho com vistas a efetivá-lo para o ano que vem."

28. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 383, de 05/02/2021. Indicação nº 67/2021. "Indica ao Executivo Municipal a Implantação de Centro de Referência e Cidadania para Atendimento a População LGBTQIA+ no Município de Cáceres. Cumprindo os objetivos de atender formar uma rede de proteção e garantia de direitos à população LGBT, minimizando as vulnerabilidades a que este público está submetido."

29. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 400, de 08/02/2021. Indicação nº 69/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Saúde, Senhor Sérgio Arruda, que analise a possibilidade de disponibilizar uma ambulância para o Distrito da sadia."

30. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 401, de 08/02/2021. Indicação nº 70/2021. " Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, que analise a possibilidade de implantar/construir um centro de múltiplo uso no Bairro Jardim Universitário no município de Cáceres.

31. Do Vereador Professor Leandro dos Santos - DEM: Protocolo nº 416, de 09/02/2021. Indicação nº 71/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Excelentíssimo senhor Senador Carlos Fávaro a instalação de uma torre de telefonia celular no Distrito Sadia-Nova Cáceres-MT."

32. Do Vereador Professor Leandro dos Santos - DEM: Protocolo nº 417, de 09/02/2021. Indicação nº 72/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Excelentíssimo senhor Senador Carlos Fávaro a instalação de uma Torre de Telefonia Celular no Distrito de Caramujo, Cáceres- MT."

33. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 420, de 10/02/2021. Indicação nº 73/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o Excelentíssimo senhor Deputado Estadual Max Russi a construção de alambrados, arquibancadas e vestiários no campo denominado CAIC"

34. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 421, de 10/02/2021. Indicação nº 74/2021. "Indica do Executivo municipal a possibilidade de colocar uma porta de vidro na Ubs, do Caramujo pois a mesma se encontra quebrada."

35. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 426, de 10/02/2021. Indicação nº 75/2021. "Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, que efetue reforma e reative o Posto de Saúde no Distrito de Clarinopólis oferendo atendimento Médico, Técnico em Enfermagem e Farmácia para distribuição de remédios."

36. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 430, de 10/02/2021. Indicação nº 76/2021. "Indica a Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal, Senhora Maria Aparecida, que seja efetuada a reforma do Centro de Tratamento de Esgoto, localizada na Avenida Tancredo Neves Bairro Jardim Aeroporto através da Autarquia Águas do Pantanal."

37. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 432, de 10/02/2021. Indicação nº 77/2021. "Indica a Coordenadoria de Mobilidade Urbana a instalação de quatro redutores de velocidades (quebra-molas) na Avenida das Camélias no Bairro Vila Nova, e na Rua das Magnólias no Bairro Jardim Padre Paulo (ambos são cruzamentos)."

38. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 437, de 11/02/2021. Requerimento nº 28/2021. “Requer do Executivo Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Sérgio Arruda, que seja encaminhada a esta Casa de Leis:

1 – Um relatório financeiro com os dados da obra oficina ortopédica, bem como se encontra o andamento dessa obra."

39. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 438, de 11/02/2021. Indicação nº 78/2021. “Indica ao Executivo Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Sérgio Arruda, que se adquira um veículo com equipamento adequado para se fazer atendimento médico e odontológico na zona rural de Cáceres"

40. Do Vereador Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE: Protocolo nº 441, de 11/02/2021. Indicação nº 79/2021. “Indica ao Executivo Municipal que seja adequado e encaminhado, na forma de Projeto de Lei Complementar, a esta casa de leis, o projeto em anexo a esta indicação, que Altera os artigos 2º, 4º, 5º, 9º, 28, 36 e 39 da Lei Complementar nº 47 de 29/09/2003, que dispondo sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação de Cáceres, para regulamentação da Carreira de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, e dando outras providências. Tal projeto não será apresentado pelo vereador que subscreve para proporcionar a inconteste iniciativa do executivo municipal sobre o tema.

41. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 449, de 11/02/2021. Indicação nº 80/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, manilhamento e cascalhamento na Rua das Pitaputangas no bairro DNER."

42. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 453, de 11/02/2021. Indicação nº 81/2021. “ Indica ao Executivo Municipal, pelo seu setor competente, as mais efetivas providências na realização de serviços de limpeza da área verde da Prefeitura, na rua dos Marinhos, no bairro Cohab Nova, nesta cidade."

43. Do Vereador ENG.° Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 457, de 12/02/2021. Indicação nº 82/2021. “Indica ao Executivo municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, a possibilidade de um policiamento constante na Praça Barão do Rio Branco, de preferência com viaturas fixas na referida Praça, (das 18:00 às 23:00 horas), principalmente nos finais de semana e feriados, onde se aumenta o fluxo de pessoas"

44. Do Vereador ENG.° Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 458, de 12/02/2021. Indicação nº 83/2021. “Indica ao Executivo municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, a possibilidade da construção de um novo reservatório de água potável, no bairro Jardim Aeroporto."

45. Do Vereador ENG.° Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 459, de 12/02/2021. Indicação nº 83/2021. “Indica ao Executivo municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, a possibilidade da elaboração de um projeto de construção de uma rotatória no início da Avenida Sete de Setembro, em frente a Praã Major João Carlos."

46. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 463, de 12/02/2021. Indicação nº 85/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a Fazenda Bom Tempo até a Ponta do Morro (Extensão 16 km)."

47. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 464, de 12/02/2021. Indicação nº 86/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, a colocação de quebra mola na Rua dos Canários nº 228, entre a esquina com a Rua Corimbata e a Rua Marechal Deodoro no Bairro Cidade Alta."

48. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo nº 466, de 12/02/2021. Indicação nº 87/2021. "Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na Rua Arco Íris, nesta cidade."

49. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo nº 467, de 12/02/2021. Indicação nº 88/2021. "Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento na Rua Pedro Alexandrino de Lacerda no Bairro Vila Irene, nesta cidade."

50. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo nº 468, de 12/02/2021. Indicação nº 89/2021. "Indica ao Executivo municipal que seja realizada providências de limpeza ou notificação de dois terrenos não edificados na Rua dos Eletricistas no Bairro Cavalhada, seguindo os amparos do Código de obras e posturas do nosso Município, nos Artigos 161 e 162."

51. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 469, de 12/02/2021. Requerimento nº 29/2021. "Requer do Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Ação Social, que disponibilize a esta Casa de Leis o número total de famílias que recebem ou receberam (os que estão ativos, os que foram adicionados e os que foram desligados) renda do programa Bolsa Família a partir de Março de 2020, período em que se instalou a pandemia do coronavírus no Brasil."

52. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 470, de 12/02/2021. Indicação nº 90/2021. "Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Ação Social, abastecimento semanal com caminhão pipa de 15 mil litros aos acampados do Acampamento do MST Renascer, localizado em Cáceres."

53. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 471, de 12/02/2021. Indicação nº 91/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, que seja realizada limpeza das praças do bairro Residencial Ana Paula, bem como a colocação de lixeiras em pontos estratégicos para depósito de lixo."

54. Dos Vereadores Negação - DEM & Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 472, de 12/02/2021. Indicação nº 92/2021. "Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Mendes, que seja instalado um posto policial para o distrito Sadia II."

55. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 473, de 12/02/2021. Indicação nº 93/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, que seja realizada pavimentação asfáltica das Ruas: Barão de Mauá, Mariz de Barros, José do Patrocínio e Rua Saldanha da Gama no Bairro Santa Cruz."

56. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 474, de 12/02/2021 – Indicação nº 94/2021. "Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador de Mato Grosso Mauro Mendes, com cópia ao Superintendente regional do DENIT, Senhor Antônio Oliveira dos Santos a retomada e execução do projeto BR/MAIS - Travessia Urbana de Cáceres."

57. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS: Protocolo nº 476, de 12/02/2021. Indicação nº 95/2021. “Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, em atendimento a um baixo assinado dos moradores do Bairro Rodeio, encaminhado pelo Senhor Marcos Rogério dos Reis Buzati: Solicitando em caráter de urgência a construção de (01) redutor de velocidades (quebra-molas), na avenida Prefeito Humberto Costa Garcia, próximo ao cruzamento da Rua do Fico, em frente a distribuidora Point das Águas. Em anexo o referido abaixo-assinado."

58. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS: Protocolo nº 481, de 12/02/2021. Requerimento nº 30/2021. “Requer do Executivo Municipal e ao Presidente da Comissão de Avaliação da Planta Genérica de Valores, cópias integrais de todos os estudos e documentos realizados pela Prefeitura Municipal de Cáceres relacionados a: 1)revisão da Planta Genérica de Valores de Cáceres/MT realizado em 2019, considerando a Portaria do Ministério das cidades n° 511, de dezembro de 2009, nos temos do artigo 30, §§ 2° a 5°; 2)atualização da Planta Genérica de Valores realizada em 2017, que tiveram efeitos tributários no exercício de 2018, considerando o artigo 2° da Resolução n° 31/2012 do TCE/MT; 3)documentos que demonstrem que o cálculo/atualização da Planta Genérica de valores (PGV), tenha sido analisado e ratificado pela Comissão de Avaliação da Planta Genérica de Valores, composta de 08(oito) membros de forma paritária, segundo determina o artigo 13, do Código Tributário Municipal.

59. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 364, de 05/02/2021. Projeto de Lei nº 05 de 05/02/2021 "Acrescenta os §§ 5°, 6° e 7° à Lei Municipal n" 2.562 de 19 de janeiro 2017, que institui a verba de natureza indenizatória aos membros do Poder Legislativo Municipal pelo desempenho de funções institucionais e dá outras providências."

60. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 311, de 03/02/2021. " Ata da 175º Sessão Ordinária do dia 07 de Dezembro de 2020."

61. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 312, de 03/02/2021. " Ata da 176º Sessão Ordinária do dia 14 de Dezembro de 2020."

62. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 313, de 03/02/2021. " Ata da 177º Sessão Ordinária do dia 21 de Dezembro de 2020."

63. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 314, de 03/02/2021. " Ata da 81º Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de 2020."

64. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 315, de 03/02/2021. " Ata da 82º Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de 2020."

65. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 316, de 03/02/2021. " Ata da 83º Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de 2020."

66. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 317, de 03/02/2021. " Ata da 84º Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de 2020."

67. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 318, de 03/02/2021. " Ata da 85º Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de 2020."

68. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 319, de 03/02/2021. " Ata da 86º Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de 2020."

69. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 320, de 03/02/2021. " Ata da 87º Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de 2020."

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PALAVRA LIVRE

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, após a Ordem do Dia os vereadores podem se inscrever para abordar assuntos de temática livre. Quase todos se manifestaram, e resumimos suas falas logo abaixo:

A vereadora Valdeníria Dutra agradeceu ao Deputado Estadual Xuxu Dal Molin por receber ela e o Presidente Domingos para uma reunião na semana passada, buscando apoio para o projeto do Aeroporto de Cáceres. Ela também reforçou e elogiou a harmonia entre os quinze parlamentares da atual legislatura.

No mesmo tema, o vereador Manga Rosa ressaltou o respeito da Mesa Diretora pela autonomia de cada integrante do Legislativo, visto que trabalhou para viabilizar a possibilidade de vereadores devolverem a Verba Indenizatória (V.I.) aos cofres da Câmara se assim desejarem - como fez o vereador Lacerda do Aki em relação à sua V.I. do mês de janeiro.

Manga Rosa ainda apontou a proatividade de todos os vereadores para atender a população, com constantes visitas a bairros e comunidades para observar problemas e ouvir reivindicações - relatamos estas ações em nossa série de matérias denominada "Legislativo Atuante".

Finalmente, o vereador opinou que a imprensa local está sendo respeitosa e justa em suas críticas e considerações ao Legislativo até então, e pediu que esta relação pacífica continue. Terminados os elogios, o vereador fez críticas contundentes à postura do Governo Estadual diante das necessidades do município quanto à área da Saúde. Manga Rosa lamentou a dificuldade de diálogo com a Secretaria Estadual de Saúde.

O Vice-Presidente da Câmara, vereador Isaías Bezerra, ainda no tópico da Saúde, fez críticas ao Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus por sugerir medidas de prevenção mais relaxadas neste mês, como o toque de recolher em horário reduzido, mesmo com a lotação em 100% das UTIs e o aumento do número de casos.

Em contrapartida, Isaías elogiou a eficiência do Executivo em cumprir com as recomendações do Comitê, seja quais forem. Em outro tema, o vereador mencionou o progresso que está sendo feito em relação à rodovia BR-070, sobre a qual o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes realizou uma apresentação antes da Sessão.

Outro que fez críticas a entidades da saúde foi o vereador Luiz Landim, que ressaltou negativamente o Polo Regional de Saúde por minar a comunicação com os parlamentares, e criticou enfaticamente a Pró-Saúde, entidade que administra o Hospital São Luiz, passando por grave situação financeira e estrutural. O vereador Celso Silva fez coro contra a entidade, sugerindo que devem ser responsabilizados pelo sofrimento que a população está passando.

O Presidente da Câmara, vereador Domingos Oliveira dos Santos, agradeceu os Deputados Estaduais Max Russi e Valmir Moretto pela atenção que estão dando às obras da rodovia MT-343; já o vereador Pastor Júnior mencionou a necessidade de reativar o Posto de Saúde da comunidade de Clarinópolis, cujos moradores têm sido obrigados a vir à cidade para atendimento médico, sobrecarregando os postos locais.

O vereador Leandro Santos foi à tribuna para agradecer o Senador Carlos Fávaro (PSD-MT) por auxiliar no processo de titulação das famílias do assentamento da Sadia, e lamentou a tentativa de alterar o nome da Escola Estadual Professor Natalino Ferreira Mendes, ação que o vereador atribuiu a um grupo político da cidade (a sugestão foi abandonada e a homenagem ao Professor Natalino será mantida).

O Professor Leandro também relatou que foi, junto ao vereador Marcos Ribeiro, à Águas do Pantanal para cobrar explicações quanto à situação "deplorável" dos caminhões de lixo da autarquia; na mesma ocasião, pediu informações sobre as duas cooperativas que prestam serviço à Águas do Pantanal, objetivando maior transparência quanto a estes prestadores, seus funcionários e os números envolvidos.

Finalmente, Leandro se solidarizou com os servidores do Hospital São Luiz que estão com salários atrasados, pedindo intervenção do Estado no hospital. Terminou sua fala afirmando que indicará, ao Senador Fávaro, a construção de uma torre de telefonia na Sadia e uma no Caramujo, locais distantes cuja população frequentemente se encontra sem sinal em seus aparelhos celulares.

A vereadora Mazéh Silva protestou pelas condições que estão passando os professores da rede Estadual de ensino, que segundo ela não estão conseguindo diálogo com a Assessoria Pedagógica do município. Mazéh também reforçou sua indicação para a criação de um centro de atendimento a pessoas LBGTQIA+, considerando ser este um grupo sob alto risco de violência física e psicológica.

Ao final da Sessão, alguns vereadores pediram maior abertura do Executivo para diálogo com o Legislativo, relatando dificuldade de conversar com a Prefeita Eliene Liberato. Outros parlamentares pediram compreensão com a condição da Prefeita, que tem tido agenda cheia todos os dias.

O Presidente Domingos enfatizou que reivindicará mais disponibilidade do Executivo para dialogar com os vereadores.

A próxima Sessão será nesta segunda-feira (22), a partir das 18h30.