Aconteceu na última segunda-feira (23), na Câmara Municipal de Cáceres, a 27ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com início por volta das 19 horas.
O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias durante a pandemia da Covid-19 de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do novo Coronavirus.
Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras, com parte dos parlamentares participando da Sessão por videoconferência.
Abaixo, você lê um resumo do que aconteceu na noite desta segunda-feira - confira aqui a lista completa com todas as proposições votadas, e assista aqui ao vídeo completo da Sessão, com todas as manifestações e discussões dos vereadores.
> Durante a ORDEM DO DIA foram aprovadas cerca de 35 proposições. Destacamos:
- Pedido de implementação do programa “Fachada Linda”, promovendo a restauração e a revitalização de fachadas em casas e casarões antigos da cidade;
- Indicações solicitando a implementação de academias ao ar livre no bairro Vila Irene e no distrito de Clarinópolis;
- Solicitação de reforma do Centro Comunitário do Bairro Jardim Cidade Nova;
- Sugestão de qualificação da autarquia Águas do Pantanal como captadora de recursos para o Lar Servas de Maria;
- Indicação de serviços de sinalização vertical e horizontal nas vias do Residencial Walter Fidélis, no Bairro Vila Real, além de identificação com nome das ruas e CEPs correspondentes;
- Moção de Repúdio à PEC 32 referente à reforma administrativa que altera o regime do funcionalismo público. (Voto contrário do vereador Rubens Macedo)
Confira aqui a lista completa com todas as proposições votadas.
> Na PALAVRA LIVRE, espaço reservado ao final da Sessão para manifestações dos vereadores, três parlamentares se pronunciaram.
O vereador Celso Silva informou estar sendo confundido com outra pessoa de mesmo nome nas redes sociais, sendo vítima de ofensas e perseguição. Ele repudiou os que não verificam a identidade e a foto dos contatos online. Celso também agradeceu o Presidente Domingos, os demais vereadores e servidores que fazem a Câmara funcionar.
O vereador Rubens Macedo pediu que os vereadores Cézare Pastorello e Celso Silva dialoguem com a Prefeitura para que os Procuradores do município aceitem uma diminuição temporária nos honorários de sucumbência administrativa, de 10% para 5%, visando facilitar a implementação do Refis, programa de refinanciamento de dívidas da população.
A vereadora Mazéh Silva prestou solidariedade a Isabel Raúl, imigrante de Guiné-Bissau e residente em Cáceres, que perdeu seu filho cinco dias após o parto no Hospital São Luiz. Isabel e seu marido acusam o hospital de negligência médica no parto, com fraturas e hemorragia pulmonar no bebê, e abriram um inquérito policial para apurar o caso.
