Resumo da 26ª Sessão Ordinária - 16/08/2021
por imprensa
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publicado
23/08/2021 11h45,
última modificação
23/08/2021 12h10
Aconteceu na última segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Cáceres, a 26ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com início por volta das 18h40.
O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias durante a pandemia da Covid-19 de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do novo Coronavirus.
Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras, com parte dos parlamentares participando da Sessão por videoconferência.
O público pode acompanhar os trabalhos ao vivo online na página oficial da Câmara no Facebook. As Sessões ficam registradas e podem ser reassistidas na íntegra a qualquer momento.
Abaixo, você lê um resumo do que aconteceu na noite desta segunda-feira - confira aqui a lista completa com todas as proposições votadas, e assista aqui ao vídeo completo da Sessão, com todas as manifestações e discussões dos vereadores.
> Na TRIBUNA LIVRE, espaço reservado para a manifestação de munícipes antes do início das Sessões, a Presidenta do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, Nathienne Silva Pinto, falou sobre a campanha Agosto Lilás, uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, criada com base na Lei Maria da Penha.
A campanha tem como objetivo incentivar as denúncias de agressão. Em celebração aos 15 anos da Lei Maria da Penha, o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres em conjunto com órgãos e organizações que atuam na defesa da mulher (Patrulha Maria da Penha, Coletivo de Mulheres Negras, Centro de Referência de Direitos Humanos e o gabinete da vereadora Mazéh Silva) criaram um calendário de ações durante o mês de agosto.
Nathienne relatou dados referentes ao feminicídio, violência e abuso sexual, psicológico e moral no Brasil, com Mato Grosso liderando o ranking de aumento de feminicídios durante a pandemia entre todos os estados brasileiros. O número para denúncias de agressão contra a mulher é o 180.
> Durante a ORDEM DO DIA foram aprovadas cerca de 35 proposições. Destacamos:
- Moção de Pesar pelo falecimento de José Adilson de Almeida, o ilustre Louro José;
- Indicação solicitando a implementação de cotas de vagas para mulheres trabalhadoras, agricultoras familiares e pescadoras, nas feiras livres e mercados populares do município;
- Pedido de emenda parlamentar junto ao Deputado Federal Dr. Leonardo visando a compra de equipamentos odontológicos para o projeto Sorriso no Campo;
- Indicação ao Executivo Municipal para que faça adesão à Lei Estadual nº 11.485/2021, enviando todos os esforços para elevar o índice de Desempenho Educacional do Estado de Mato Grosso na Alfabetização (IDEMT-ALFA) nas escolas municipais de Cáceres através do cruzamento dos dados da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Saúde para busca ativa dos alunos e melhor distribuição nas unidades escolares;
- Projeto de Lei que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2758/2019 e renomeia o Museu Emilia Darci de Souza Cuyabano para Museu Professora Emilia Darci de Souza Cuyabano;
- Solicitação de reforma e ampliação das rampas de acesso ao Rio Paraguai na Praça Barão, Dito Gato, Xô Nei e Ponte Marechal Rondon;
- Indicação para que a Prefeitura disponibilize ônibus para transporte de esportistas que forem representar Cáceres em competições oficiais em outras cidades;
- Requerimento ao Executivo Municipal solicitando o contrato com a empresa que fornece serviço de transporte escolar e a lista de nomes dos motoristas contratados;
- Solicitação de construção de alambrados e arquibancadas no campo de futebol do bairro Santo Antônio, e alambrados e iluminação no campo do Distrito de Clarinópolis;
- Indicações para a adesão de Cáceres ao programa Agroestradas - Programa Estadual de Apoio à Pavimentação de Rodovias e Construção de Pontes em Estradas Vicinais.
Confira aqui a lista completa com todas as proposições votadas.