Resumo da 20ª Sessão Ordinária - 21/06/2021
por imprensa
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publicado
28/06/2021 17h25,
última modificação
28/06/2021 17h35
Aconteceu na última segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Cáceres, a 20ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com início por volta das 19h05.
O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias durante a pandemia do Covid-19 de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do novo Coronavirus.
Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras, com parte dos parlamentares participando da Sessão por videoconferência.
O público pode acompanhar os trabalhos ao vivo presencialmente, no Plenário (sujeito a restrições de público de acordo com o decreto municipal vigente) ou online na página oficial da Câmara no Facebook. As Sessões ficam registradas e podem ser reassistidas na íntegra a qualquer momento.
ORDEM DO DIA
ORDEM DO DIA
Confira abaixo todas as proposições apreciadas na Sessão e o resultado das votações:
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1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021
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"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 98 e 102, incluindo o artigo 102-A, revogando-se expressamente os artigos 99, 100, 101 e 121, § 1º, inciso II, e dá outras providências."
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Aprovado(a) |
| 2 - Projeto de Lei nº 21 de 2021 Turno: Único Autor: MAZÉH SILVA Número de Protocolo: 904 Processo: 21/2021 |
“Altera o Calendário Oficial do Município de Cáceres para incluir o Dia de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Março”
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Reprovado |
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3 - Projeto de Lei (Executivo) nº 26 de 2021
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Projeto de Lei n° 026 de 18 de março de 2021, que Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, do Município de Cáceres-MT.
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Aprovado(a) |
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4 - Projeto de Lei (Executivo) nº 23 de 2021
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Projeto de Lei n° 023, de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Aprovado(a) |
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5 - Projeto de Lei (Executivo) nº 43 de 2021
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Dispõe sobre o acolhimento de mulheres vítimas da violência doméstica e familiar em quartos de hotéis e pousadas durante isolamento social e calamidade pública por meio de parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal de Cáceres e os estabelecimentos e dá outras providências.
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Aprovado(a) |
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6 - Indicação nº 386 de 2021
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Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a viabilidade de serviços de melhorias na Rua Radial I, no bairro Rodeio, no município de Cáceres, tais como: Recapeamento asfáltico da Rua Radial I, Implantação da proteção lateral da ponte sobre o córrego do bairro.
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Aprovado(a) |
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7 - Indicação nº 480 de 2021
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Que seja encaminhado, pelo executivo, projeto de Lei Complementar para regularização da Dedicação Plena dos Servidores em Comissão, que exerçam cargo de assessoramento, conforme modelo em anexo, uma vez que tal projeto, submetido por este vereador e analisado pela CCJ desta casa, teve parecer pela inconstitucionalidade por vício de iniciativa, que deve ser do Executivo, sem haver mais nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade, razão pela qual encaminhamos como indicação.
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Aprovado(a) |
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8 - Indicação nº 490 de 2021
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Indica ao Executivo municipal a possibilidade recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na Estrada comunidade laranjeira, neste Município.
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Aprovado(a) |
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9 - Indicação nº 492 de 2021
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Justificativa - Vereador Flávio Negação, indica e pede aos órgãos responsáveis que faça o Patrolamento e cascalhamento da Rua São Damiao do bairro Marajoara
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Aprovado(a) |
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10 - Indicação nº 494 de 2021
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Temática: O vereador Negação indica e pede aos órgãos responsáveis somente o patrolamento do bairro jardim das oliveiras da seguinte rua. 1 – Rua Barcelona
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Aprovado(a) |
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11 - Indicação nº 495 de 2021
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O Ver: Pastor Júnior vem respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que seja feita a continuidade da pavimentação asfáltica paralela a Avenida Tancredo Neves, mas especificamente em frente a Escola Estadual Desembargador Gabriel Pinto de Arruda, passando pela creche Municipal Pequeno Sábio ate o início da rua das Rosas, ambos no bairro Jardim Padre Paulo, este trajeto tem cerca de 500 mts.
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Aprovado(a) |
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12 - Indicação nº 496 de 2021
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indico que seja enquadrado como grupo prioritário para a vacinação Covid 19, os comerciantes, lojistas, ambulantes e atendentes em geral.
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Aprovado(a) |
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13 - Indicação nº 497 de 2021
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"Indico que sejam contratados dois médicos para o Postão, com as seguintes especialidades: Ortopedia e Cardiologia.
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Aprovado(a) |
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14 - Indicação nº 498 de 2021
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Os vereadores Marcos Ribeiro e Domingos Oliveira dos Santos indicam à Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para a Secretária Municipal de Saúde - Srª. Elis Fernanda de Melo e Silva a necessidade de inclusão dos funcionários de supermercados, frentistas, entregadores de gás e água e bancários no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 no Município de Cáceres/MT.
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Aprovado(a) |
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15 - Indicação nº 499 de 2021
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Indica a construção de redutor de velocidade na Avenida do Estado, bairro Jardim Celeste
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Aprovado(a) |
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16 - Indicação nº 500 de 2021
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Indico ao Executivo Municipal, que seja destinado recursos financeiros à APAE de Cáceres, e que caso ache necessário que utilize a eventual devolução do duodécimo desta Casa de Leis, no final do exercício financeiro do ano de 2021. Com objetivo de melhorar o atendimento em atividades relacionas a saúde bucal, nutrição, reabilitação e manejo de excepcionais.
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Aprovado(a) |
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17 - Requerimento nº 126 de 2021
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Requer ao Executivo Municipal, informações da empresa ARQUIVAR, que prestou serviço de gestão de documentos no município. (Informações; Valores de Empenho e Valores Pagos, Material permanente adquirido, Relatório do fiscal de contratos, Locais dos serviços prestados)
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Aprovado(a) |
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18 - Indicação nº 503 de 2021
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Indica à Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes a revitalização da ciclovia da Avenida Tancredo Neves.
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Aprovado(a) |
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19 - Requerimento nº 127 de 2021
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Solicitando do Executivo municipal, que seja encaminhado a esse gabinete os valores e datas do repasse do FETHAB de Janeiro, fevereiro, março, abril, maio. Também solicito o planejamento de ações, gastos, e onde foram aplicados esses recursos.
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Aprovado(a) |
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20 - Indicação nº 505 de 2021
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Solicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a viabilidade da elaboração de um Projeto de Dragagem de bancos de Areia da Baia do Malheiros e Baia Cumprida, no perímetro urbano, no municipio de Cáceres-MT.
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Aprovado(a) |
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21 - Indicação nº 507 de 2021
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O Vereador quo abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhora Prefeita Municipal de Cáceres ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística * Sr. WESLEY DE §OU§A LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Patrolamento e cascalhamento das ruas Pedro Alexandrino até o Bairro da Pedreira e rua do Retiro, que liga o Bairro Vila Irene ao Bairro Residencial Dom Máximo.
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Aprovado(a) |
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22 - Requerimento nº 128 de 2021
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Solicitando do Executivo municipal, que seja encaminhado a esse gabinete informações da distribuição de cestas básicas promovida por esta secretaria de ação social no mês de janeiro, fevereiro, março, abril e maio e qual a origem do recebimento ou recurso da compra desse produto.
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Aprovado(a) |
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23 - Indicação nº 508 de 2021
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Indica a imunização de servidores públicos
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Aprovado(a) |
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24 - Indicação nº 509 de 2021
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Indicando ao Executivo Municipal, Secretaria de Educação, Elaboração de um Plano Sanitário de Volta As Aulas a ser aplicado nas escolas do Município de Cáceres, de acordo com o público atendido (Creches, Educação Infantil, Fundamental I e II)
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Aprovado(a) |
| 25 - Requerimento nº 130 de 2021 Autor: MAZÉH SILVA Número de Protocolo: 2327 |
Dos Processos Administrativos Disciplinares de incorporação indevida que transitou em julgado na Prefeitura de Cáceres, os quais apontaram prejuízos ao cofre público municipal, que foi determinado a devolução ao erário público municipal dos valores recebidos indevidamente. REQUER do Executivo Municipal de Cáceres: 1. Documentos financeiros com os valores individualizados 2. Defesa desenvolvidas na Procuradoria Geral do Município referentes a todos os processos administrativos disciplinares de incorporação que foram judicializados. 3. Ações da Procuradoria Geral do Município quanto a devolução dos valores recebidos indevidamente provenientes de incorporações indevidas que foram demonstrados em processo administrativos disciplinares finalizados. 4. E se houve alguma ação Administrativa Municipal quanto dívida ativa desses valores 5. Se houve algum servidor que a incorporação retornou a sua remuneração pela justiça, se positivo, requer informações documentais do processo e as razões do retorno.
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Aprovado(a) |
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26 - Indicação nº 510 de 2021
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Solicitando seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e a Ilustríssima Secretária Municipal de Educação com a presente Indicação, em caráter de URGENCIA URGENTISSIMA, para que se inclua os brigadistas do PREVFOGO, lotados na base Limoeiro, no município de Cáceres/MT, no rol de grupo prioritários para imunização contra a COVID-19, pelos fundamentos abaixo aduzidos.
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Aprovado(a) |
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27 - Indicação nº 511 de 2021
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INDICAR que executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, realize o serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.), na Rua das Anhumas, trecho entre a rua dos Macucos e Rua das Seriemas. A necessidade da execução de tais intervenções, esta ligado ao fato de que os serviços públicos devem serem realizados em sua totalidade a fim de proporcionar maior conforto bem-estar, saúde e segurança ao cidadão.
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Aprovado(a) |
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28 - Indicação nº 512 de 2021
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INDICO que o executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, realize o serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.),na Via Arco Íris, devendo ainda tal projeto ser contemplado por ciclovia em sua extensão. Os serviços ora indicados, devem ser realizados partindo da interseção com a Avenida São João no bairro Cavalhada, até a interseção com a Via Perimetral próximo ao Loteamento de Chácaras setor 09
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Aprovado(a) |
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29 - Requerimento nº 131 de 2021
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Solicitando seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com o presente Requerimento, para que seja informado a esta Câmara Municipal de Cáceres, quais providências administrativas e legais já foram realizadas em relação a municipalização da ZPE de Cáceres e também sobre a atualização do Plano Diretor Municipal, já que, essa questão advém de muitos anos, tendo sido mencionado expressamente no EDITAL DE LICITAÇÃO, TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2010, senão vejamos:
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Aprovado(a) |
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30 - Indicação nº 514 de 2021 |
Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao llustríssimo Senhor Deputado Federal Leonardo Ribeiro Albuquerque com cópia Exma. Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, consubstanciado na seguinte Proposicão Plenária; Temática: Recapeamento das ruas do Bairro Cohab Nova. O pedido se justifica, vez que este é um importante Bairro da nossa cidade. As ruas precisam de um recapeamento, pois o asfalto está muito desgastado. Vale ressaltar que no bairro existem comércios, escola estadual, praça, igrejas, posto de saúde entre outros. Com o passar do tempo o asfalto vai sofrendo desgaste e precisa de manutenção para não danificar mais ainda as ruas. Gostaríamos de uma emenda parlamentar do deputado e uma contra partida da prefeitura municipal de Cáceres para que esse recapeamento seja executado. |
Aprovado(a) |
| 31 - Indicação nº 515 de 2021 Autor: ISAIAS BEZERRA Número de Protocolo: 2334 |
Os Vereadores que abaixo subscrevem solícitam à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exmo. Senhor Senador da República Wellington Fagundes e a Exma. Senhora Deputada Estadual Janaína Riva consubstanciado na seguinte Proposição Plenário : Temática: Apoio à Execução do Projeto de Drenagem do Bairro São José em Cáceres-MT. O pedido se justifica, vez que este é um importante Bairro da nossa cidade, o qual enfrenta grande dificuldade nos períodos chuvosos com a falta de Drenagem das águas pluviais no referido Bairro. Os vereadores que subscrevem, vêm perante a honrosa presença do Comprometido Parlamentar, vosso importantíssimo empenho para a Realização e Execução do Projeto de Drenagem de Águas Pluviais do Bairro São José em Cáceres-MT, bem como para que mobilize a AMM - Associação Mato-Grossense dos Municípios, Secretaria de Estados das Cidades e a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, com o intuito de realizar tão importante obra para a população de Cáceres-MT. |
Aprovado(a) |
| 32 - Requerimento nº 132 de 2021 Autor: ISAIAS BEZERRA Número de Protocolo: 2335 |
Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com Cópia a ilustríssima Senhora Secretaria da Saúde Elis Fernanda de Melo Silva consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Motivo da Suspensão das Consultas com o Instituto Lions da Visão. O pedido se justifica, vez que o Instituto Lions tem um contrato com a prefeitura Municipal de Cáceres o qual oferece consultas e cirurgias quando o caso requer. Entretanto, os envios das consultas foram suspensos. Gostaríamos de saber o motivo da suspensão, haja visto, que vários encaminhamento já estavam agendados. O contrato tem vigência ate o mês de outubro de 2021, e temos mais de 3 (três) mil atendimentos reprimidos na secretaria. |
Aprovado(a) |