Primeira Sessão Itinerante da Câmara ouve residentes do Jardim das Oliveiras
Aconteceu na última terça-feira (16), na Escola Municipal Profº Eduardo Benevides Lindote, no Jardim das Oliveiras, a 1ª Sessão Itinerante da 18ª Legislatura, com início por volta das 19h30.
A Sessão Itinerante foi regulamentada pela Câmara Municipal de Cáceres em junho, e consiste em realizar sessões comuns em locais públicos além da sede do Poder Legislativo, aproximando-o da população mais distante, que não pode se deslocar para acompanhar os procedimentos regulares nas noites de segunda-feira.
Esta sessão se dedicou exclusivamente à Tribuna Livre, onde secretários da Prefeitura e o presidente da associação de moradores do Jardim das Oliveiras se manifestaram, e ao Grande Expediente - Ordem do Dia, com a votação de projetos, indicações, requerimentos e moções.
Na Tribuna Livre, a primeira a falar foi Nelci Longhi, Secretária Municipal de Planejamento. Ela discorreu sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S), ao qual a população pode aderir a custo zero (se tiver renda familiar abaixo de 3 salários mínimos e nenhum imóvel em seu nome) apresentando documentos pessoais, cópia da matrícula de posse do imóvel, comprovante de endereço e mais alguns documentos próprios do imóvel - mais informações com a Secretaria de Planejamento. "Sexta-feira passaremos o dia todo aqui na escola, se permitido, para atender a todos os munícipes do entorno e tirar suas dúvidas", avisou Nelci.
Em seguida, falou Wesley Lopes, Secretário Municipal de Infraestrutura, que relatou o início de um programa de revitalização no Jardim das Oliveiras, a começar pelo fim das pontes de madeira e construção de pontes tubulares definitivas. "Já temos a programação de patrolamento das ruas e vamos tentar fazer o cascalhamento pelo menos nas principais ruas do bairro, que é grande, e manilhamento em alguns locais. Vamos ter de mobilizar todos os caminhões da Prefeitura, mas estamos trabalhando em várias frentes", disse Wesley.
Finalmente, o presidente da associação de moradores do bairro Jardim das Oliveiras, Alex Leal, complementou o relatório de melhorias feitas no bairro, mas a partir de reivindicações que ele recebeu de moradores e levou aos poderes municipais. "A creche, a Cohab estão acontecendo, estão saindo. Foram mais de 60 braços de lâmpadas colocados em nossa gestão e 4km extensão de rede de água em parceria com o vereador Claudio Henrique. Só temos a agradecer", relatou Alex, que em seguida emendou alguns apelos.
Ele informou, aproveitando a presença da secretária Nelci, que mais de 50% do bairro é composto por lotes vazios, que foram comprados e não utilizados, e que há possibilidade de grilagem de terras no bairro, ou seja, lotes públicos sendo forjados como privados através de falsificações de documentos e títulos. Alex terminou sua fala pedindo atenção a outras demandas da região: "Em pleno 2019 temos casas sem rede de água, gente vivendo dos poços, que secam nessa época. Sonhamos com um Posto de Saúde da Família (PSF) só nosso, porque temos de ir ao PSF do Jardim Paraíso e ele está ficando pequeno para todos nós", afirmou.
No Grande Expediente - Ordem do Dia, os seguinte itens foram aprovados por unanimidade:
1. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 1713 de 10/07/2019 – Requerimento nº 100/19.” Requer Informações sobre o repasse do PAF (Programa de Autonomia Financeira) na Educação Municipal, recurso direto para os diretores das escolas, dentre a Lei de Gestão. Se está sendo repassado, e/ou alguma programação para o retorno desse repasse.
2. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 1714 de 10/07/2019 – Indicação nº 186/19. Solicitando do nobre Deputado Federal na Câmara dos Deputados, que faça ações junto aos setores competentes, a viabilidade de recurso federal para a construção da Escola Municipal da Laranjeira, na zona rural, nesta cidade. Onde segue em anexo o projeto discricionário.
3. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 1715 de 10/07/2019 – Indicação nº 187/19. “Solicitando do nobre Deputado Federal na Câmara dos Deputados, que faça ações junto aos setores competentes, a viabilidade de recurso federal para a construção da Escola Municipal da Laranjeira, na zona rural, nesta cidade. Onde segue em anexo o projeto discricionário.”
4. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 1716 de 10/07/2019 – Indicação nº 188/19. “Solicitando do nobre Deputado Federal na Câmara dos Deputados, que faça ações junto aos setores competentes, a viabilidade de recurso federal para aquisição de uma Ambulância para a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Laranjeira I, na zona rural, nesta cidade.”
5. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 1717 de 10/07/2019 – Indicação nº 189/19. “Solicitando do nobre Deputado Estadual na Assembleia Legislativa, que faça ações junto aos setores competentes, a viabilidade de recursos para aquisição de uma Ambulância para a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Laranjeira I, na zona rural, nesta cidade.
6. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 1718 de 10/07/2019 – Indicação nº 190/19. “Solicitando do nobre Deputado Federal na Câmara dos Deputados, que faça ações junto aos setores competentes, a viabilidade de seus recursos federais, para obras de drenagem e pavimentação junto aos moradores do bairro Jardim do Trevo, nesta cidade. Como segue em anexo os referidos projetos.”
7. Do Ver. Elias Pereira da Silva – Avante: Protocolo nº 1730 de 12/07/2019 – Indicação nº 191/19. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja colocada o mais urgente possível Lâmpadas LED na Av. Das Carmélias."
8. Do Ver. Elias Pereira da Silva – Avante: Protocolo nº 1790 de 16/07/2019 – Indicação nº 212/2019. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o mais urgente possível a Limpeza dos Canais do bairro Jd. Das Oliveiras.
9. Do Ver. Elias Pereira da Silva – Avante: Protocolo nº 1791 de 16/07/2019 – Requerimento nº 105/2019. “Informações Relativas ao patrolamento e encascalhamento das ruas do bairro Jardim das Oliveira.”
10. Do Ver. Wagner Sales do Couto “Barone” - PODEMOS: Protocolo nº 1739 de 12/07/2019 – Indicação nº 192/19. "Solicito do exs sr. Valmir Luiz Moretto, Deputado Estadual de Mato Grosso, a realização de pavimentação asfáltica e drenagem das ruas em torno da Escola Estadual Leopoldo Ambrósio Filho, localizada no bairro DNER, EM Cáceres-MT."
11. Do Ver. Wagner Sales do Couto “Barone” - PODEMOS: Protocolo nº 1740 de 12/07/2019 – Indicação nº 193/19. "Solicito do exs sr. Mauro Mendes Ferreira, Governador do Estado de Mato Grosso, a realização de pavimentação asfáltica e drenagem das ruas em torno da Escola Estadual Leopoldo Ambrósio Filho, localizada no bairro DNER, Cáceres-MT."
12. Do Ver. Wagner Sales do Couto “Barone” - PODEMOS: Protocolo nº 1741 de 12/07/2019 – Indicação nº 194/2019. " Solicito do Exs sr. Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto, a realização de pavimentação asfáltica com extensão de 1.330m da Av. dos Bandeirantes, bairro DNER neste Município."
13. Do Ver. Wagner Sales do Couto “Barone” - PODEMOS: Protocolo nº 1742 de 12/07/2019 – Indicação nº 200/2019. “Solicito do Exs sr. Mauro Ferreira, Governador do Estado de Mato Grosso, a realização de pavimentação asfáltica da via dos Bandeirantes, localizada no bairro DNER, Cáceres-MT."
14. Do Ver. Domingos Oliveira dos Santos – PSB: Protocolo nº 1743 de 12/07/2019 – Moção nº 17. Moção de Aplauso ao Canilfron/GEFRON pelos relevantes serviços prestados através dos projetos sociais Cãominhar Grêmio GEFRON.”
15. Do Ver. Alvasir Ferreira de Alencar - PP: Protocolo nº 1747 de 12/07/2019 – Indicação nº 195/2019. Solicitamos do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas as providências das mais imediatas possíveis, a realização de serviços de varreção e limpeza em geral, na Av. do Estado (residencial Popex até o Cadeião), neste município.”
16. Do Ver. Rosinei Neves - PV: Protocolo nº 1749 de 12/07/2019 – Indicação nº 196/2019. Solicitando a mesa diretora que indique este vereador, para acompanhar junto com outros pares o projeto de estudo de viabilidade econômica, de Cáceres e região que está sendo realizada pela UNEMAT e FAPMAT no presente momento.
17. Do Ver. José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 1771 de 15/07/2019 – Requerimento nº 103/2019. “Requer seja oficiado a Prefeitura Municipal para que encaminhe cópia integral do Contrato/Termo de Parceria firmado entre o Município de Cáceres e Fazendas localizadas na Estrada que dá acesso ao Pantanal.”
18. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 1776 de 16/07/2019 – Requerimento nº 102/2019. “Requer Informações do setor competente sobre a drenagem de escoamento nas galerias do bairro Jardim das Oliveiras.”
19. Do Ver. Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 1777 de 16/07/2019 – Requerimento nº 103/2019. “Assunto: Informações Relativas à finalização da obra de construção e coberta da quadra na Escola Prof. Eduardo Benevides Lindote.”
20. Do Ver. Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 1778 de 16/07/2019 – Indicação nº 202/2019. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a elaboração de um Projeto para construção de um Mini Estádio Bairro Jardim das Oliveiras.”
21. Do Ver. Creude de Arruda Castrillon – Podemos: Protocolo nº 1779 de 16/07/2019 – Indicação nº 203/2019. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências Urgente para disponibilizar o carro-pipa para molhar as ruas dos bairros que não são pavimentadas.
22. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 1781 de 16/07/2019 – Indicação nº 204/2019. “INDICAÇÃO: Solicitando pelo seu setor competente que a secretaria de Ação Social, viabilize um projeto de arte, música e dança, no bairro Jardim das Oliveiras. (EMPA).”
23. Do Ver. Rosinei Neves – PV: Protocolo nº 1782 de 16/07/2019 – Indicação nº 205/2019. “Solicitando ao executivo, que faça um trabalho de patrolamento e cascalhamento na rua corredor projetado do Bairro Jd. Das Oliveiras até as proximidades do Clube da AFEMAT; ainda em tempo peço a extensão da rede elétrica na mesma."
24. Do Ver. Rosinei Neves – PV: Protocolo nº 1783 de 16/07/2019 – Indicação nº 206/2019. “Solicitando ao executivo, que faça um trabalho de recuperação da rua que passa na lateral da ponte após a pousada Canaã, pois não há como passar desmoronou totalmente.”
25. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 1784 de 16/07/2019 – Indicação nº 207/2019. “Solicitando do Diretor Executivo desta Autarquia, junto aos seus setores competentes, a que este determine estudos de viabilidade de Projeto de Construção e instalação de Sistema de Captação de Água com reservatório de água para tratamento e distribuição de Água em unidades de ensino Municipal nos Distritos e Comunidades rurais, na zona rural, nesta cidade. Como segue em anexo o Projeto.”
26. Dos Vers. Valdeníria Dutra; Jerônimo Gonçalves: Protocolo nº 1785 de 16/07/2019 – Indicação nº 208/2019. “INDICAÇÃO: Solicitando pelo seu setor competente para que a Defesa Civil de Cáceres apresente o plano de contingência de enchente no município.”
27. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 1786 de 16/07/2019 – Indicação nº 204/2019. “INDICAÇÃO: Solicitando pelo seu setor competente Procede & troca das lâmpadas tradicionais por do tipo LED no bairro Jardim das Oliveiras (EMPA).”
28. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 1787 de 16/07/2019 – Indicação nº 210/2019. “INDICAÇÃO: Solicitando pelo seu setor competente que o executivo municipal viabilize um estudo para a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), No bairro Jardim Das Oliveiras.
29. De Todos os Vereadores: Protocolo nº 1788 de 16/07/2019 – Requerimento nº 104/2019. “Que seja encaminhado a esta Casa relação de projetos em andamento, suspensos ou não, de assentamentos na região da Grande Cáceres, possível de destinação às famílias componentes do Acampamento Renascer, considerando a quantidade de famílias do acampamento Renascer,
30. De Todos os Vereadores: Protocolo nº 1789 de 16/07/2019 – Indicação nº 211/2019. “Considerando requerimento expedido oficialmente por esta Câmara Municipal ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que seja concedido prazo de igual tamanho para tomada de decisão em relação à ocupação da área da antiga cascalheira pelo Acompanhamento Renascer."
Referente a seus cinco primeiros itens, sua autora, a vereadora Valdeníria, relatou primeiro que há escolas no município sem material pedagógico nem ventiladores funcionais, e que por isso solicitou informações sobre o repasse de recursos para elas; em seguida, relatou que a escola da comunidade Laranjeira é a única da cidade ainda feita de madeira, e que junto aos vereadores Denis, Elias, Creude, Claudio Henrique e Rubens solicitou uma emenda de R$150 mil junto a deputados estaduais, mas ainda não teve notícias sobre ela; finalmente, enumerou as comunidades que seriam atendidas pela ambulância que solicitou para a Laranjeira.
Referente ao sexto item, Valdeníria se mostrou preocupada com a população que sofre com enchentes e infiltrações dentro de suas casas. Ela relatou que terá uma reunião com a senadora Selma Arruda (PSL-MT) e que também pedirá ajuda dos deputados. O vereador Pastorello recordou ter visto o presidente do bairro e alguns vizinhos fazendo limpeza de uma vala de drenagem por conta própria, visto que o bairro não possui drenagem instalada. O vereador Wagner Barone, como líder do Governo, informou que a drenagem será feita vindo sentido Centro, e que é imprescindível os vereadores seguirem buscando recursos para o município.
Referente aos itens oitavo e nono, seu autor, vereador Elias agradeceu o Secretário de Obras Wesley pelo atendimento a seus requerimentos e parabenizou o Presidente da Câmara, vereador Rubens Macedo, por tirar a Sessão Itinerante do papel e colocá-la em prática. O vereador José Eduardo convocou a população para conhecer e se cadastrar no Reurb-S, afirmando que a regularização fundiária é um direito do povo. Ele também lembrou que em 2015 foi adquirida uma área para extração de cascalho, atendendo demanda do município, com volumes determinados para serem depositados em alguns bairros, mas que isso não aconteceu.
Referente ao vigésimo primeiro item, seu autor, vereador Creude Castrillon explicou que o caminhão seria para as ruas arenosas, e sugeriu utilizar caminhões da Polícia Militar em comodato, e colocou à disposição do bairro uma bomba de água própria. O vereador Pastorello lembrou que a captação de água do município era feita na região, o que, se voltasse a acontecer, auxiliaria na viabilização do requerimento do vereador Creude.
Referente ao vigésimo segundo item, o vereador Barone afirmou que o município tem se estruturado quanto às questões sociais, com o CRAS 2 já atendendo o bairro em questão com atividades recreativas, e acredita que a Ação Social atenderá também à sugestão do autor da indicação. O autor do projeto pediu que este fosse encaminhado também à Secretaria Municipal de Cultura, e o Presidente da Câmara, vereador Rubens, relatou um projeto de dança que presenciou num bairro de Vila Bela da Santíssima Trindade que poderia servir de inspiração para a implementação de algo similar.
Referente ao vigésimo sétimo item, seu autor, vereador Jerônimo apontou que as ruas em questão na indicação são a Rua Jequiti e a Avenida Barcelona. Referente ao vigésimo oitavo projeto, a vereadora Valdeníria pediu um PSF para a região da Cavalhada e outro para o bairro do Santos Dumont. O vereador Barone relatou que foi aprovado, na Sessão Ordinária do dia anterior, um projeto para a contratação de 14 profissionais médicos, um deles destinado ao PSF da região do Jardim das Oliveiras, e que em junho foram atendidos mais de 1,8 mil pacientes e realizados mais de 5 mil procedimentos odontológicos no posto.
Em seguida, o vereador Denis Maciel ressaltou o trabalho dos servidores municipais dos poderes Executivo e Legislativo, e o vereador José Eduardo Torres pediu que a população do bairro aborde os vereadores com seus requerimentos e manifestações, visto que "aproximar a Câmara da população é a função da Câmara Itinerante". O vereador Alvasir de Alencar fez coro ao vereador José Eduardo, e o vereador Domingos Oliveira relatou que as Sessões Itinerantes foram normatizadas em sua gestão como Presidente da Câmara (biênio 2017-2018) e parabenizou o vereador Rubens pela inauguração delas. A vereadora Valdeníria relatou à população presente na Sessão as ações que o vereador Rubens realizou na cidade como Prefeito interino (29 de junho a 5 de julho), assinando mais de 30 decretos e visitando todas as obras em andamento na cidade.
A sessão se encerrou por volta das 22h.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
