Resumo da 169ª Sessão Ordinária - 26/10/2020

Aconteceu nesta segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Cáceres, a 169ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com inicio por volta das 19h15.

O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias durante a pandemia do Covid-19 de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do novo Coronavirus.

Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras. 

O público pode comparecer em capacidade reduzida (até quinze (15) pessoas), conforme a mais recente Portaria publicada em nosso Portal da Transparência. Como de praxe, também é possível acompanhar as Sessões ao vivo através da página oficial da Câmara no Facebook. 

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PEQUENO EXPEDIENTE

O Projeto abaixo foi encaminhado para as Comissões competentes para recebimento de pareceres favoráveis ou contrários em até 30 dias:

1. Do Vereador Creude de Arruda Castrillon - REPUBLICANOS: Protocolo nº2026 , de 22/10/2020. Projeto de Lei nº11/2020. "Dispõe sobre a inclusão da festa da Associação de Produtores Rurais da Piraputanga (Apropira), no Calendário Oficial de eventos do Municipio de Cáceres-Mato Grosso."

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GRANDE EXPEDIENTE – ORDEM DO DIA

O Presidente da Câmara, vereador Rubens Macedo, comunicou aos vereadores e ao público espectador que a sede do Poder Legislativo fará, nos dias 29 e 30 (quinta e sexta-feira) entre as 9h e 12h, a transmissão virtual de duas audiências públicas referentes a projetos hidroviários: o Terminal Portuário do Barranco Vermelho e o Terminal Portuário do Paratudal, com obras e planejamento executados por empresas privadas.

Nas audiências serão demonstrados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) de cada projeto, os quais passarão por análise da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA-MT). Embora as apresentações ocorram virtualmente, com links a serem disponibilizados em breve, a população poderá participar enviando perguntas com antecedência. Confira aqui o convite dedicado às audiências.

Após este comunicado, o Presidente Rubens solicitou que a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, já com nova composição após a nomeação do vereador Claudio Henrique Donatoni como Presidente até o final do ano, delibere sobre alguns Projetos que estão pendentes de análise.

As proposições abaixo foram apreciadas e aprovadas por unanimidade:

1. Do Vereador Rosinei Neves da Silva – PSC: Protocolo nº 2008, de 19/10/2020. Indicação nº 201/2020. “Solicito do Executivo Municipal, através do seu Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de instalação de 02 Postes; Rede de energia com braços e luminárias na rua Santa Inês do Bairro Marajoara.”

2. Do Vereador Wagner Sales do Couto – PTB: Protocolo nº 2021, de 21/10/2020. Requerimento nº 80/2020. “Requerendo informações que demonstrem a aplicação do valor de 700.00.00 (setecentos mil reais) pela Secretária Municipal de Saúde que foi enviado ao município de Cáceres – MT, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto.”

3. Do Vereador Elias Pereira – PTB: Protocolo nº 2027, de 22/10/2020. Indicação nº 203/2020. “Ilustre Secretário Municipal de Obras, providência das mais urgentes possíveis para que promova o serviço de: Construção de Meio-Fio na Avenida José Pinto de Arruda, até a esquina da Rua Afonso pena.”

4. Domingos Oliveira dos Santos; Elza Basto Pereira; Jerônimo Gonçalves Pereira; Valdeníria Dutra Ferreira: Protocolo nº 2031, de 23/10/2020. Requerimento nº 81/2020. “Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referente a Autarquia Águas do Pantanal, com o extrato bancário e prestação de contas dos últimos (04) quatros anos.”

5. Do Vereador Rosinei Neves da Silva – PSC: Protocolo nº 2032, de 23/10/2020. Indicação nº 204/2020. “Solicito do Executivo Municipal, através do seu Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de instalação de 01 braço com luminárias no poste já existente mais sem a devida iluminação, na rua Grécia do bairro Vila Real.”

6. Do Vereador Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 2033, de 23/10/2020. Requerimento nº 82/2020. “Requer, do Excelentíssimo Prefeito Municipal, que seja enviado, a esta casa de Leis, cópia integral de todo conteúdo relativo ao Protocolo Geral nº 31.849, de 27 de novembro de 2019, da controladoria Geral do Município e do protocolo nº 25.035-0/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, (...).”

7. Do Vereador Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 2034, de 23/10/2020. Requerimento nº 83/2020. “(...)Requerimento para que seja notificado o Excelentíssimo Prefeito Municipal Francis Maris Cruz para dar imediato Cumprimento a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Grosso, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade Processo, (...).”

8. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2015, de 20/10/2020. “Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de outubro de 2020.”

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Devido ao feriado de Finados no dia 2 de novembro, a próxima Sessão será no dia seguinte, terça-feira (3), às 19 horas. 

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa