Resumo da 159ª Sessão Ordinária - 17/08/2020
Aconteceu nesta segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Cáceres, a 159ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início por volta das 19 horas.
O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do Covid-19.
Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras. O público pode acompanhar as Sessões ao vivo através da página oficial da Câmara no Facebook.
Os vereadores Wagner Barone (PTB), Valter Zacarkim (PTB), Denis Maciel (PTB), Valdeníria Dutra (PSC), José Eduardo Torres (PSC), Rosinei Neves (PSC), Cézare Pastorello (SD) e Claudio Henrique Donatoni (PSDB) participaram por videoconferência, evitando a aglomeração de mais de dez (10) pessoas no Plenário da Câmara, que contou com a presença dos vereadores Elias Pereira (PTB), Elza Basto (PSB), Alvasir de Alencar (PTB), Creude Castrillon (Republicanos), Professor Domingos (PSB), Jerônimo Gonçalves (PSB) e o Presidente Rubens Macedo (PTB).
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PEQUENO EXPEDIENTE
No Pequeno Expediente, apesar de o vereador Cézare Pastorello, Presidente da Comissão de Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) se manifestar verbalmente contra o pedido de urgência urgentíssima dos três projetos abaixo, solicitando que fossem encaminhados às respectivas Comissões competentes no prazo regimental de 30 dias, o pedido foi aprovado e as proposições deverão receber pareceres das Comissões em até 15 dias:
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1561, de 30/07/2020. Projeto de Lei nº 58, de 13 de agosto de 2020, que Autoriza o Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal a criar programa de fornecimento de caixas d'água, para pagamento parcelado junto à conta de água, para famílias residentes no município e que estejam em situação de vulnerabilidade socia
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1644, de 14/08/2020. Projeto de Lei nº 59, de 14 de agosto de 2020. “Dispõe sobre a regulamentação das edificações e dá outras providências.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1645, de 14/08/2020. Projeto de Lei nº 60, de 14 de agosto de 2020. “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.”
>> Também votaram contra a urgência urgentíssima dos três projetos os vereadores Valdeníria Dutra, Rosinei Neves e José Eduardo Torres. O vereador Profº Domingos Oliveira votou contra a urgência urgentíssima apenas para o segundo projeto.
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GRANDE EXPEDIENTE
Na abertura do Grande Expediente, o vereador Wagner Barone requereu a criação de uma moção de pesar pelo passamento do Sr. Jaime Vitorazzi. Em seguida, o vereador Jerônimo Gonçalves solicitou a inclusão de duas indicações de sua autoria. Ambos foram atendidos.
Logo após, o Presidente Rubens Macedo leu uma nota de homenagem ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) pelos 40 anos da inauguração do Câmpus Profº Olegário Baldo no município, em 17 de agosto de 1980.
Na Ordem do Dia, os seguintes Projetos foram apreciados e aprovados por unanimidade:
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1561, de 30/07/2020. Projeto de Lei Complementar nº 06 de 06 de julho de 2020. “Altera o Art. 5° §3° da Lei complementar 48 de 05/09/2003, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Desenvolvimento Municipal do Município de Cáceres, a fim de acrescentar atribuições de fiscalização do comércio local para apurar eventual abuso de poder econômico e infrações das normas de defesa do consumidor aos Profissionais de Agente de Arrecadação e Fiscalização municipal.”
2. Da Ver. Elza Basto Pereira – PSD: Protocolo nº 1632, de 14/08/2020. Indicação nº 170/2020. “Solicita que seja feito o Patrolamento e Encascalhamento na Rua das Magnólias, esquina com a rua Lambari – Bairro Betel.
3. Da Ver. Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 1637, de 14/08/2020. Indicação nº 171/2020. “Dispõe sobre a necessidade de se realizar serviços de cascalhamento na Rua Suécia, Bairro Vila Real; Rua Suíça, Bairro Vila Real - perto da Igreja Pentecostal Santidade em Cristo - Cruzamento da Escola Vila Real.”
4. Da Ver. Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 1638, de 14/08/2020. Indicação nº 172/2020. “Dispõe sobre a necessidade de se realizar serviço de Terraplenagem na Região Taquaral, Serra do Marimbondo, próximo ao sítio do Se. José Antônio.”
5. Da Ver. Wagner Sales do Couto – PTB: Protocolo nº 1639, de 14/08/2020. Indicação nº 173/2020. “Solicito do Exs sr. Prefeito Francis Maris Cruz, através da Secretaria de competência para sejam instaladas placas de sinalização de trânsito nos primeiros 10 km da rodovia MT-343, trecho de grande volume de desportistas e ciclistas no município de Cáceres-MT”
6. Da Ver. Wagner Sales do Couto – PTB: Protocolo nº 1640, de 14/08/2020. Indicação nº 174/2020. “Solicitamos ao Exs sr. Deputado Estadual Wilson Santos que possibilite a elaboração de projeto e implantação de 10 km de ciclovia na rodovia MT-343 que faz ligação do município de Cáceres a Barra do Bugres.”
7. Da Ver. Rosinei Neves da Silva – PSC: Protocolo nº 1374, de 19/06/2020. Indicação nº 159/2020. “Indico ao Executivo Municipal e à secretaria de Infraestrutura e Logística, junto a Coordenadoria de Trânsito à necessidade de proceder com Urgência a realização de colocação de Placas de sinalizações (animais Silvestres na Pista) próximo a Ponte da Avenida Pedro Alexandrino de Lacerda, bairro Vila Irene deste Município.”
8. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1633, de 14/08/2020. “Ata da 67ª Sessão Extraordinária do dia 29 de julho de 2020.”
9. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1634, de 14/08/2020. “Ata da 68ª Sessão Extraordinária do dia 29 de julho de 2020.”
10. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1635, de 14/08/2020. “Ata da 69ª Sessão Extraordinária do dia 29 de julho de 2020.”
11. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1636, de 14/08/2020. “Ata da Sessão Ordinária do dia 04 de agosto de 2020.”
12. Do Ver. Jeronimo Gonçalves - PSB: Protocolo nº1660, de 17/08/2020. Indicação nº175/2020. "Dispõe sobre a necessidade de se realizar a contratação em regime de urgência urgentíssima de mais médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, dentre outros profissionais para o quadro da saúde no nosso município, a fim de somar à equipe de combate ao COVID-19."
13. Do Ver. Jeronimo Gonçalves - PSB: Protocolo nº1661, de 17/08/2020. Indicação nº176/2020. "Dispõe sobre a necessidade de se realizar a contratação em regime de urgência urgentíssima de serviço de UTI, móvel, para atender pacientes com COVID-19."
>>> Sobre suas duas indicações, o vereador Jeronimo relatou que há muitos servidores da Saúde afastados, inclusive por contaminação do Covid-19, e, apesar de um número de contratações já terem sido realizadas, apontou que a demanda segue grande devido a estes servidores afastados.
Ele ainda opinou que o Executivo pode extrapolar o limite prudencial de gastos se a razão para estas contratações for a grave situação de exceção ocasionada pela pandemia, inclusive recomendando que isso seja feito, priorizando o cuidado com a população de maneira rápida e sem necessidade de transporte até Cuiabá, como tem acontecido com frequência.
O vereador Denis Maciel, funcionário concursado do Hospital Regional, apoiou a indicação, mas enfatizou que a população segue enfrentando outras enfermidades e necessidades médicas além do novo Coronavírus, e que esta não pode ser a única justificativa para haver incremento da estrutura da Saúde pública.
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A próxima Sessão Ordinária será no dia 24, às 19 horas. Acompanhe-a ao vivo pelo Facebook - curta nossa página oficial para ser notificado automaticamente quando a transmissão for iniciada.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa