Resumo da 156ª Sessão Ordinária - 13/07/2020
Aconteceu na última segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Cáceres, a 156ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início por volta das 19h15.
Realizada inicialmente por videoconferência, a Sessão foi interrompida por volta das 20h00 devido a problemas técnicos na provedora de internet da Câmara, os quais também afetaram boa parte do município. Ela foi retomada e concluída na manhã do dia seguinte.
PEQUENO EXPEDIENTE
Após a leitura dos documentos recebidos, os seguintes Projetos foram encaminhados às respectivas Comissões competentes para receberem pareceres pela aprovação ou reprovação dos mesmos, num prazo de até 30 dias:
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1440, de 13/07/2020. Projeto de Lei nº 51 de 09 de julho de 2020. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1452, de 14/07/2020. Projeto de Lei nº 52 de 13 de julho de 2020. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."
3. Do Ver. Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 1442, de 13/07/2020. Projeto de Decreto Legislativo nº 06, de 13 de julho de 2020. "Susta o artigo 7º do Decreto Executivo nº370/2020, que dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas visando a contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus/Covid-19 no Município de Cáceres-MT e dá outras providências."
>> O Projeto acima foi encaminhado às Comissões competentes sob urgência urgentíssima e aprovado em Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (16).
GRANDE EXPEDIENTE
Na Ordem do Dia, as seguintes proposições foram apreciadas e aprovadas por unanimidade dos vereadores participantes da Sessão:
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1198, de 21/05/2020. Projeto de Lei nº 35 de 19 de maio de 2020. Que “Altera o artigo 3º, da Lei nº 2.248, de 16 de julho de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política sobre Drogas COMAD, alterado pela Lei nº 2.416, de 17 de março de 2014, e dá outras providências.”
2. Da Câmara Municipal: Protocolo nº 1214, de 22/05/2020. Projeto de Lei nº 07 de 22 de maio de 2020. Que “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Juventude – CMJ no município de Cáceres, e dá outras providências.”
3. Da Câmara Municipal: Protocolo nº 1306, de 03/06/2020. Projeto de Lei Complementar nº 01 de 01 de junho de 2020. “Criação de cargo excepcional e temporário no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
>> Por se tratar de alteração no quadro de pessoal da Câmara, o Projeto acima foi votado e aprovado em segundo turno em Sessão Extraordinária logo após o final desta Sessão Ordinária. Ele diz respeito à nomeação de um Analista de Tecnologia da Informação durante o período em que a servidora efetiva do setor estará em licença-maternidade.
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1318, de 08/06/2020. Projeto de Lei nº 39 de 03 de junho de 2020. “que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
5. Do Ver. José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 2407, de 12/09/2019. Projeto de Resolução nº 11 de 12 de setembro de 2019. “Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
6. Dos Vers. José Eduardo Ramsay Torres - PSC, Valdeníria Dutra - PSC, Rosinei Neves - PSC, Cézare Pastorello- SD: Protocolo nº 1436, de 10/07/2020. Requerimento nº 64 de 10 de julho de 2020. "Solicita das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social planilha contendo os gastos detalhados já efetivados pelo Município relacionados em créditos adicionais aprovados pela Câmara Municipal de Cáceres para fazer frente às despesas do Coronavírus/Covid-19, e ainda, que seja encaminhada a programação detalhada dos gastos ainda restantes."
7. Dos Vers. José Eduardo Ramsay Torres - PSC, Valdeníria Dutra - PSC, Rosinei Neves - PSC, Cézare Pastorello- SD: Protocolo nº 1437 de 10/07/2020. Requerimento nº 65 de 10 de julho de 2020. "Solicita da Secretaria Municipal de Saúde relatório detalhado de triagem dos pacientes confirmados, incluindo pessoas que tiveram contatos com os mesmos no período de transmissão do Coronavírus/Covid-19, e quais tratamentos e acompanhamentos foram oferecidos aos pacientes."
8. Dos Vers. José Eduardo Ramsay Torres - PSC, Valdeníria Dutra - PSC, Rosinei Neves - PSC, Cézare Pastorello- SD: Protocolo nº 1438 de 10/07/2020. Requerimento nº 66 de 10 de julho de 2020. "Solicita da Secretaria Municipal de Saúde dados sobre o mapeamento do município referente à proliferação do Covid-19 em percentual, e quais são as ações tomadas para a contenção do mesmo."
9. Dos Vers. José Eduardo Ramsay Torres - PSC, Valdeníria Dutra - PSC, Rosinei Neves - PSC, Cézare Pastorello- SD: Protocolo nº 1439 de 10/07/2020. Requerimento nº 67 de 10 de julho de 2020. "Solicita da Secretaria Municipal de Saúde relatório detalhado de triagem dos pacientes confirmados, incluindo pessoas que tiveram contatos com os mesmos no período de transmissão do Coronavírus/Covid-19, e quais tratamentos e acompanhamentos foram oferecidos aos pacientes."
10. Da Ver. Valdeníria Dutra - PSC: Protocolo nº 1451 de 13/07/2020. Requerimento nº 68 de 13 de Julho de 2020. "Requer do Executivo Municipal as seguintes informações: 1-Quantas baterias foram furtadas na garagem alugada para os ônibus da Secretaria Municipal de Educação. 2-Quantos ônibus estão neste local? 3-Quais providencias foram tomadas. 4-Qual a data da ocorrência. 5-Relação do que mais foi furtado. 6-Foi registrado o boletim de ocorrência, em caso positivo encaminhar o registro e informações."
A próxima Sessão Ordinária acontecerá na segunda-feira (20), às 19 horas.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa