Resumo da 148ª Sessão Ordinária - 27/04/2020
por imprensa
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publicado
29/04/2020 18h20,
última modificação
12/05/2020 10h03
Aconteceu nesta segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Cáceres, a 148ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e da aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do Covid-19.
Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras.
Todos os quinze vereadores acompanharam a Sessão em tempo real, seja presencialmente ou a distância, como no caso dos vereadores Denis Maciel (PTB), Cézare Pastorello (SD), Elias Pereira (PTB) e Claudio Henrique Donatoni (PSDB), que o fizeram por meio de videoconferência.
Esta também foi a primeira Sessão Ordinária transmitida de maneira oficial ao público em nossa página do Facebook, 'Câmara Municipal de Cáceres', onde ficará registrada e disponível ao público, ainda em caráter experimental.
GRANDE EXPEDIENTE
Sem proposições a serem encaminhadas às Comissões no Pequeno Expediente, a Sessão se destinou ao debate e votação de dois Projetos de Decreto Legislativo:
1. Do Ver. José Eduardo Ramsay Torres - PSC: Protocolo nº 1008, de 05/04/2020. Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 05 de Abril de 2020. "Susta o Decreto Municipal nº 196, de 13 de abril de 2020, que torna obrigatório o uso de máscaras para o acesso e desempenho de atividades nos prédios públicos e comércios em geral, e dá outras providências."
O Projeto que susta o Decreto do Prefeito recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação (CCJ), da Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social e da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente. Em seguida, o Projeto foi aprovado por unanimidade.
2. Do Ver. José Eduardo Ramsay Torres - PSC: Protocolo nº 844, de 19/03/2020. Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 19 de Março de 2020. "Susta o Decreto Municipal nº 070, de 14 de fevereiro de 2020, que trata da compensação dos valores pagos a maior, de janeiro de 2019, inclusive dos valores recebidos a título de férias, do terceiro constitucional de férias e décimo terceiro salário, em razão da aplicação de índice superior ao geral no exercício de 2019 aos profissionais do Magistério Público do Município de Cáceres que exerçam o cargo de Professor Técnico Educacional."
O Projeto que susta mais este Decreto do Prefeito recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) e da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento. O vereador Jerônimo Gonçalves (PSB) relatou que já havia lutado pela revogação do decreto no começo do ano, levando em conta irregularidades como a alteração da nomenclatura dos profissionais. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
A Ata da 146ª Sessão Ordinária também foi aprovada por unanimidade.
A próxima Sessão será na segunda-feira (4), às 19h.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa