Resumo da 117ª Sessão Ordinária - 05/08/19
Aconteceu na segunda-feira retrasada (5), na Câmara Municipal de Cáceres, a 117ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início às 19 horas.
Na Tribuna Livre, espaço reservado para a população dar comunicados e fazer reivindicações antes do início de cada sessão,
Sara Cristina Martins, advogada e integrante do Coletivo de Mulheres Negras, apresentou seu grupo como um “local para discussão da temática de mulheres negras e acolhida das mesmas, lutando contra a violência, feminicídio e descaso público com a população pobre, em grande parte composta por mulheres negras”. Ela informou que o coletivo promoverá reuniões mensais, encontros, seminários e palestras. Outra integrante do coletivo abordou a greve dos professores e reivindicou apoio para a conquista de um espaço para o grupo.
A sessão contou com a leitura de cerca de 45 documentos recebidos, dentre os quais destacamos os seguintes:
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1797, de 17/07/2019 – Ofício nº 713/2019-GP/PMC. Acusamos o recebimento do Ofício nº 333/2019-SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº 170/2019, de autoria do Vereador, Denis Antônio Maciel, que solicita serviços de patrolamento da estrada principal de acesso à Festa de Nossa Senhora do Carmo, na localidade Taquaral, neste Município.”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1798, de 17/07/2019 – Ofício nº 712/2019-GP/PMC. Acusamos o recebimento do Ofício nº 336/2019-SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº 173/2019, de autoria do Vereador, Elias Pereira, que solicita serviços de patrolamento e encascalhamento na estrada principal do Executivo Municipal serviços de patrolamento e encascalhamento na estrada principal do assentamento Nova Conquista, (...).”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1799, de 17/07/2019 – Ofício nº 722/2019-GP/PMC. Em Referência ao Ofício nº 269/2019-SL/CMC, encaminha-nos o Requerimento nº 65/2019, de autoria do Vereador Cézare Pastorello, que solicita a relação dos estabelecimentos municipais de saúde pública de Cáceres, acompanhada de Registro CNES; Responsável Técnico pela Unidade; Alvará de Localização e Funcionamento Municipal; Alvará/Licença de Funcionamento dos Bombeiros Militares;(...).”
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1812, de 19/07/2019 – Ofício nº 731/2019-GP/PMC. Acusamos o recebimento do Ofício nº 317/2019-SL/CMC, encaminha-nos o Requerimento nº 90/2019, de autoria do ilustre vereador, Domingos Oliveira, Solicita informações oficiais sobre os serviços de recuperação, patrolamento e cascalhamento das estradas vicinais de acesso às comunidades rurais de região dos Distrito de Vila aparecida (Barreiro Vermelho, (...).”
5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1814, de 19/07/2019 – Ofício nº 734/2019-GP/PMC. Acusamos o recebimento do Ofício nº 275/2019-SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº 145/2019, de autoria do ilustre vereador José Eduardo, que sugere instituir a aprendizagem da Língua Espanhola nas Escolas Municipais, (...).”
No Pequeno Expediente, os seguintes itens foram encaminhados às respectivas comissões competentes:
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1845, de 25/07/2019 – Projeto de Lei nº 36, de 18/07/2019. “Que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1880, de 29/07/2019 – Projeto de Lei nº 37, de 25/07/2019. “Que Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.618, de 19 de Dezembro de 2017, Plano Plurianual do Município de Cáceres para o período de 2018 a 2021 – PPA 2018/2021 e dá outras providências.”
3. Do Ver. Creude de Arruda Castrillon – PODEMOS: Protocolo nº 1889, de 29/07/2019 – Projeto de Lei nº 48 de 02/08/2019. “Doação de Terra para Munícipes de baixa renda, para fins de aterro de Terreno em desnível e nos casos que especifica e dá outras providências.”
4. Do Ver. Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 1937, de 02/08/2019 – Projeto de Lei nº 49, de 02/08/2019. "Cria o Projeto "Meninas Empoderadas" através de projetos pedagógicos e ações socioculturais e dá outras providências."
5. Do Ver. Wagner Sales do Couto – Podemos: Protocolo nº 1908, de 31/07/2019 – Moção nº 20/2019. Moção de Aplausos à ilustre Equipe de Futsal Feminino “Cáceres/Uirapuru/Faipe” representante do Município na Copa Centro América de Futsal.”
6. Do Executivo Municipal: Projeto de Lei nº38, de 30/07/2019, “A confessar e parcelar débito oriundo de consumo de energia elétrica junto à Energisa e dá outras providências.”
7. Do Executivo Municipal: “Encaminhamos o Anexo II das Metas Fiscais – Programa de Metas e Ações da LDO 2020.”
8. Do Executivo Municipal: Projeto de Lei Complementar nº11, de 01/08/2019: “Modifica a Lei Complementar nº 110 promovendo a extinção dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Guarda e Motorista de Ônibus no âmbito da administração municipal e dá outras providências.”
Ao final do Pequeno Expediente, o vereador Cézare Pastorello pediu que o Presidente Rubens Macedo reitere ao Executivo Municipal a necessidade de respostas aos requerimentos feitos pelo Legislativo.
No Grande Expediente – Ordem do Dia, o seguinte projeto foi rejeitado por maioria, com votos favoráveis de sua autora, Valdeníria Dutra, e dos vereadores Cézare Pastorello, Elza Basto, Creude Castrillon e Valter Zacarkim:
1. Da Ver. Valdeníria D. Ferreira – PSDB: Protocolo nº 1579 de 28/06/2019 – Projeto de Lei nº 41, de 28/06/2019. “Institui e Inclui o dia 28 de junho, como “Dia do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) e a Parada do Orgulho LGBT,” no Calendário oficial de eventos do Município.”
Os seguintes itens foram aprovados por unanimidade:
2. Da Ver. Valdeníria D. Ferreira – PSDB: Protocolo nº 1669 de 01/07/2019 – Projeto de Lei nº 45, de 05/07/2019. Dispõe sobre as regras de segurança para condição dos cães, e dá outras providências.”
3. Do Ver. Domingos Oliveira dos Santos – PSB: Protocolo nº 1743 de 12/07/2019 – Moção nº 17. Moção de Aplauso ao Canilfron/GEFRON pelos relevantes serviços prestados através dos projetos sociais: Cãominhar, GEFRON na minha comunidade Escolinha de Futebol Grêmio GEFRON.”
4. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 1245 de 24/05/2019 – Indicação nº 201/2019. “Apresento indicação solicitando do Executivo Municipal a limpeza e manutenção da Rua José solto faria, bairro Santa Cruz."
5. Do Ver. Elias Pereira da Silva – Avante: Protocolo nº 1730 de 12/07/2019 – Indicação nº 191/2019. “Solicito do executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam colocadas o mais urgente possível Lâmpadas LED na Av. Das Carmélias.”
6. Do Ver. Wagner Sales do Couto – Podemos: Protocolo nº 1739 de 12/07/2019 – Indicação nº 192/2019. “Solicito do Exs sr. Valmir Luiz Moretto, Deputado Estadual de Mato Grosso, a realização de pavimentação asfáltica e drenagem das ruas em torno da Escola Estadual Leopoldo Ambrósio Filo, Localizada no bairro DNER.”
7. Do Ver. Wagner Sales do Couto – Podemos: Protocolo nº 1740 de 12/07/2019 – Indicação nº 193/2019. “Solicito do Exs sr. Mauro Mendes Ferreira, Governador do Estado de Mato Grosso, a realização de pavimentação asfáltica e drenagem das ruas em torno da Escola Estadual Leopoldo Ambrósio Filho, Localizada no Bairro DNER, Cáceres – MT.”
8. Do Ver. Wagner Sales do Couto – Podemos: Protocolo nº 1741 de 12/07/2019 – Indicação nº 194/2019. “Solicito do Exs sr. Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto, realização de pavimentação asfáltica com extensão de 1.330m da Av. dos Bandeirantes, bairro DNER neste Município.”
9. Do Ver. Wagner Sales do Couto – Podemos: Protocolo nº 1742 de 12/07/2019 – Indicação nº 200/2019. “Solicito do Exs sr. Mauro Mendes Ferreira, Governador do Estado de Mato Grosso, a realização de pavimentação asfáltica da Via dos Bandeirantes, bairro DNER, Cáceres – MT.”
10. Do Ver. Rosinei Neves – PV: Protocolo nº 1749 de 12/07/2019 – Indicação nº 196/2019. ”Solicitando a mesa diretora que indique este vereador, para acompanhar junto com outros pares o projeto de estudo de viabilidade econômica de Cáceres e região que está sendo realizada pela UNEMAT e FAPMAT no presente momento.”
11. Do Ver. José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 1771 de 15/07/2019 – Requerimento nº 110/2019. “Requer seja oficiado a Prefeitura Municipal para que encaminhe cópia integral do Contrato/Termo de Parceria firmado entre o Município de Cáceres e Fazendas localizadas na Estrada que dá acesso ao Pantanal.”
12. Do Ver. Rubens Macedo; José Eduardo Ramsay Torres: Protocolo nº 1871 de 26/07/2019 – Indicação nº 215/2019. “Execução de projeto de urbanização para construção de praças públicas na avenida Padre Cassimiro.”
13. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo nº 1883 de 29/07/2019 – Indicação nº 214/2019. Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a que este determine estudos de viabilidade e elaboração de Projeto de Construção de uma rotatória na travessa José Wilson com a rua Tiradentes e rua dos Lavapés, no bairro Cidade Alta, nesta cidade.
14. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo nº 1884 de 29/07/2019 – Indicação nº 215/2019. “Solicitando do nobre Deputado Federal na Câmara dos Deputados, que faça ações junto aos setores competentes, a viabilidade de recurso federal para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Jardim das Oliveiras, nesta cidade.”
15. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo nº 1885 de 29/07/2019 – Indicação nº 216/2019. “Solicitando do nobre Deputado Federal na Câmara dos Deputados, que faça ações junto aos setores competentes, a viabilidade de recurso federal para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Jardim Guanabara, nesta cidade.”
16. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo nº 1886 de 29/07/2019 – Indicação nº 217/2019. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que faça ações de limpeza nos bueiro, na rua dos Caçadores nesta cidade.”
17. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo nº 1887 de 29/07/2019 – Indicação nº 107/2019. “Requer que seja encaminhado do setor competente, porque não está havendo a limpeza (varrição), na rua dos caçadores (lateral do Colégio Salesiano) no bairro Cavalhada, como conforme já solicitado. Pedido este encaminhamento a esta Vereadora pelo moradores da referente rua.”
18. Do Ver. Denis Antônio Maciel – Avante: Protocolo nº 1902 de 30/07/2019 – Indicação nº 218/2019. “Solicito ao poder Executivo que encaminhe a Secretária de Saúde Silvana Maria de Souza, para que seja feita a campanha de prevenção Leishmaniose, bem como para todas as doenças que são transmitidas pelo mosquito, ressaltando a prevenção, diagnostico, agentes causadores, sintomas e tratamento.”
19. Do Ver. Denis Antônio Maciel – Avante: Protocolo nº 1905 de 31/07/2019 – Indicação nº 219/2019. “Solicito do Executivo que seja encaminhado ao órgão competente a viabilidade de se colocar um semáforo, ou uma lombada elevada no cruzamento da Rua: Padre Cassemiro com a dos Expedicionários.”
20. Do Ver. Denis Antônio Maciel – Avante: Protocolo nº 1906 de 31/07/2019 – Indicação nº 220/2019. “Solicito do Executivo Municipal que junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, promovam com urgência a viabilização de recursos para a aquisição de um aparelho de ultrassonografia para o Hospital Regional de Cáceres”.
21. Do Ver. Wagner Sales do Couto – Podemos: Protocolo nº 1907 de 31/07/2019 – Requerimento nº 108/2019. “Pedido de informações relativas a documentos e Parecer pela Prefeitura Municipal de Cáceres através do seu Setor competente em relação a uma área territorial no bairro São José, situada em meio às esquinas das ruas 'Liberdade ‘, rua 'N' e Av. Santos Dumont com a finalidade de regularização para área de lazer ou praça do bairro."
22. Do Ver. Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 1916 de 01/08/2019 – Indicação nº 221/2019. “Solicito do Executivo Municipal pelo seu setor competente, a criação de uma Rua ligando a Região do Jardim Padre Paulo de COHAB Nova.”
23. Do Ver. Domingos Oliveira dos Santos – PSB: Protocolo nº 1919 de 01/08/2019 – Requerimento nº 109/2019. “Informações oficiais referentes às construções das creches em nosso município, como se encontram as obras e quais as probabilidades de término.”
24. Do Ver. Domingos Oliveira dos Santos – PSB: Protocolo nº 1920 de 01/08/2019 – Indicação nº 222/2019. “Solicitando do executivo municipal, pelo seu setor competente a fiscalização de trânsito na Ciclovia da Avenida Tancredo Neves nesta cidade.”
25. Do Ver. Denis Antônio Maciel - Avante: Protocolo nº 1922 de 02/08/2019 – Indicação nº 223/2019. “Solicito ao poder Executivo que encaminhe ao órgão competente, o pedido de pavimentação e rede de água pluviais, na Rua: da Membeca no Bairro: Santa Izabel.”
26. Do Ver. Creude de Arruda Castrillon – Podemos: Protocolo nº 1926 de 02/08/2019 – Indicação nº 224/2019. “"Solicitando do executivo municipal, pelo setor competente que sejam tomadas providências para podas de árvore na Praça Duque de Caxias."
27. Do Ver. Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 1934 de 02/08/2019 – Indicação nº 225/2019. ““Apresentação de Projeto de Lei para devida apreciação sobre a colocação de placas em obras públicas municipais paralisadas contendo exposição dos motivos da interrupção.”
28. Do Ver. Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 1935 de 02/08/2019 – Indicação nº 226/2019. “Solicitando que seja realizada a recuperação das estradas da Comunidade Limão e providências quanto a saúde pública conforme abaixo descrito”.
Referente ao terceiro item, seu autor, vereador Domingos Oliveira explicou que o projeto do GEFRON atende crianças e adolescentes com dificuldade de locomoção, e que o grupo possui outros projetos de assistência à população jovem do município de grande valia.
Referente ao décimo primeiro item, seu autor, vereador José Eduardo Torres, relatou ter observado um descuido dos responsáveis pelos equipamentos que realizavam obras no local em questão. “Vi excesso de peso nos caminhões novos adquiridos pela prefeitura, que daqui a algum tempo não vão mais suportar a carga. Há também um caminhão novo parado em oficina por falta de manutenção, entre outros descuidos. Precisamos rever os contratos e a situação”, explicou José Eduardo.
Ele recebeu o apoio do vereador Pastorello, que disse ter requerido informações sobre a identidade dos responsáveis pela operação das máquinas e não ter sido atendido. O vereador Barone, como líder do Governo, parabenizou os produtores que estão construindo a estrada em questão e apontou que a Prefeitura em breve escalará um servidor exclusivo para acompanhar o processo.
A sessão se encerrou por volta das 22h30.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa