Resumo da 112ª Sessão Ordinária - 17/06/2019
Aconteceu na última segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Cáceres, a 112ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início às 19h. Entre a população que acompanhou a sessão, destaque para voluntárias
Os documentos recebidos lidos foram os seguintes:
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1406, de 12/06/2019 - Ofício nº 0527/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 238/2019 - SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 51, de 06/09/2018, de autoria do Executivo Municipal.”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1407, de 12/06/2019 - Ofício nº 0524/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 211/2019 - SL/CMC, encaminha a indicação nº 108/2019, de autoria do ilustre Vereador Elias Pereira da Silva – Avante, Solicita a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento no Bairro Jardim das Oliveiras, (...).”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1408, de 12/06/2019 - Ofício nº 0529/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 240/2019 - SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 15, de 17/04/2019, de autoria do Executivo Municipal, cópia da publicação no site www.amm.org.br, (...).”
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1409, de 12/06/2019 - Ofício nº 0528/2019-GP/PMC. “Em atendimento ao Ofício nº 244/2019 - SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 24, de 22/04/2019, de autoria do Vereador Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB, cópia da publicação no site www.amm.org.br , (...).”
5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1410, de 12/06/2019 - Ofício nº 0525/2019-GP/PMC. “Em atendimento ao Ofício nº 206/2019 - SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 28, de 29/03/2019, de autoria do Vereador, Rosinei Neves da Silva – PV, cópia da respectiva publicação no site www.amm.org.br, (...).”
6. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1411, de 12/06/2019 - Ofício nº 0519/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 252/2019 - SL/CMC, encaminha a indicação nº 133/2019, de autoria do ilustre Vereador Denis Antônio Maciel, que solicita serviços de patrolamento e cascalhamento das Ruas A, B, C e D do Bairro Vila Irene.”
7. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1412, de 12/06/2019 - Ofício nº 0521/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 203/2019 - SL/CMC, encaminha a indicação nº 103/2019, de autoria do ilustre Vereador, Domingos Oliveira dos Santos, que solicita de serviços de recuperação viária (patrolamento e cascalhamento) na Rodovia MT-343.”
8. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1414, de 12/06/2019 - Ofício nº 0518/2019-GP/PMC. “Em Referência ao Ofício nº 141/2019 - SL/CMC, que trata do requerimento nº 53/2019, de autoria do ilustre Vereador, Jeronimo Gonçalves, que solicita informações acerca da empresa JC Excelência (número do Contrato, competência, benefício ao sistema, local do escritório de atendimento e legado para a Secretaria Municipal de Saúde).”
9. Da Assembleia Legislativa: Protocolo nº 1429, de 13/06/2019 – O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de MT, deputado Eduardo Botelho, convidar Vossa Excelência para particular da Audiência Pública no dia 28/06/2019 as 9 horas, Auditório Deputado Milton Figueiredo, nesta casa de Leis.”
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1436, de 14/06/2019 – A Prefeitura de Cáceres convida Senhoria para participar das Audiências Públicas sobre o Orçamento Participativo, relativo à Lei Orçamentária anual – LOA, para o exercício de 2020, em fase de elaboração, (...).”
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1437, de 14/06/2019 - Ofício nº 05 serviços de recuperação viária (patrolamento e cascalhamento) na Rodovia autoria do ilustre Vereador Wagner Sales do Couto, solicita serviços de patrolamento, encascalhamento e aberta nas ruas em torno da Creche Brincando e Aprendendo e da Escola Estadual Dr. Leopoldo Ambrósio Filho, localizadas no Bairro DNER.”
No Pequeno Expediente, os seguintes itens foram encaminhados às respectivas comissões competentes:
1. Do Ver. Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 1435 de 14/06/2019 – Projeto de Lei nº 38, de 14 de junho de 2019, Institui o Projeto Educacional: Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento” no Município de Cáceres Mato Grosso e dá outras providências.”
2. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira - PSB: Protocolo nº 1444, de 14/06/2019 – Projeto de Lei nº 40, de 14 de junho de 2019. “Dispõe sobre a denominação de rua Drº Ronaldo José Neves em nosso Município e dá outras providências.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1447, de 14/06/2019 – Emenda do Projeto de Lei nº 22 de 21 de maio de 2019. “Que altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 22/2019, que dispõe sobre a ratificação de Dação em Pagamento de Imóvel ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres MT – PREVI-CÁCERES e da retificação de finalidade, nos termos do que dispõe o art. 246 da Constituição Federal e dá outras providências.”
Os seguintes projetos serão votados na Sessão Ordinária do dia 24 de junho:
1. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira - PSB: Protocolo nº 1251, de 24/05/2019 – Projeto de Decreto Legislativo nº 04 de 24 de maio de 2019. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao ilustre Senhor Vagner de Moraes Alamino e dá outras providências.”
2. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira - PSB: Protocolo nº 1441, de 14/06/2019 – Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de 14 de junho de 2019. “Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Cacerense ao ilustre Senhor Valdeir Moreira dos Santos e dá outras providências.”
Ao final do Pequeno Expediente, a vereadora Valdeníria Dutra (PSDB) se mostrou insatisfeita com as respostas dadas pelo Poder Executivo a requerimentos do Poder Legislativo, as quais julgou desrespeitosas, e pediu respeito e reconhecimento ao trabalho dos vereadores. O vereador Domingos dos Santos (PSB) também condenou as respostas, especialmente da Secretaria de Obras, e pediu sua programação de atividades para acompanhamento. Também relatou a realização de um abaixo-assinado de moradores da região da rodoviária, solicitando uma passarela no local, cuja obra ainda não foi executada pela Prefeitura. "A própria comunidade recolheu o cimento necessário para a obra e a prefeitura ficou de viabilizá-la, mas sequer deu resposta. As secretarias precisam estar atentas ao que o povo pede, em vez de nos dar essas respostas", relatou Domingos.
O vereador Jerônimo Gonçalves (PSB) discorreu sobre seu projeto de lei que nomeia o calçadão da antiga rodoviária como "Calçadão da Sete de Setembro". Ele explicou que o projeto tem o objetivo de chamar atenção à estrutura do prédio da rodoviária, que está inutilizado desde a mudança do serviço de ônibus para o novo local. Jerônimo também relatou a demora em receber resposta a um requerimento da Prefeitura.
O presidente Rubens Macedo (PTB) se pronunciou contra uma notícia que vinha circulando na imprensa cacerense referente à abertura de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) na saúde municipal, pedida pelo vereador Cézare Pastorello (SD). A notícia sugeria que o presidente relutou em incluir o processo para votação, o que Rubens afirmou não ser verdade, explicando que o pedido foi feito sem o mínimo necessário de assinaturas e retirado em seguida. Pastorello se manteve decidido quanto a abrir a CPI, explicando que o município está deixando de receber recursos para a saúde, e também condenou a demora e o teor das respostas do Executivo a requerimentos feitos pelo Legislativo.
O vereador José Eduardo Torres (PSC) deu apoio ao presidente e ofereceu seus sentimentos às famílias de Eliete Fanaia e Joana dos Santos Cunha, que faleceram recentemente. Moções de pesar a elas serão apresentadas na sessão do dia 24. O vereador Wagner Barone (PODEMOS), líder do governo na Câmara, reconheceu algumas respostas insatisfatórias do Executivo a requerimentos do Legislativo, atribuindo-as a "algumas falhas administrativas e gerenciais, que acontecem", mas se mostrou otimista quanto à normalização do serviço. Ele também parabenizou os trabalhos do Secretário de Obras Wesley de Sousa Lopes, que atendeu prontamente a um pedido de urgência seu, e do vereador Domingos por seu empenho em auxiliar as comunidades cacerenses.
No Grande Expediente - Ordem do Dia, o seguinte projeto de lei foi aprovado por maioria:
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3234 de 13/08/2018 – Projeto de Lei nº 46, de 03 de agosto de 2018. “Estabelece as tarifas a serem cobradas dos usuários de serviços de taxi, nos termos do artigo 18 e 19 da Lei 2388 de 07 de outubro de 2013.”
Os seguintes itens foram aprovados por unanimidade:
2. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 1309, de 31/05/2019 – Projeto de Resolução nº 04, de 31 de maio de 2019. “Regulamenta as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1321 de 03/06/2019 – Projeto de Lei nº 24, de 27 de maio de 2019. “Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de fazenda e dá outras providências.”
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1356 de 06/06/2019 – Projeto de Lei nº 25, de 28 de maio de 2019. “Ratifica a doação do imóvel autorizada pela Lei nº 2.509 de 19 de novembro de 2015, que altera a Lei nº 2.542 de 20 de julho de 2016, e prorroga o prazo de início e o prazo para conclusão da obra de construção da sede do CREA/MT e dá outras providências.”
5. Do Ver. Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 1025 de 03/05/2019 – Projeto de Lei nº 30, de 03 de maio de 2019. “Configura infrações administrativas relacionadas a maus-tratos contra animais, no âmbito do Município de Cáceres, estabelece sanções respectivas e dá outras providências.”
6. Do Vereador Creude de Arruda Castrillon – PODEMOS: Protocolo nº 1430 de 13/06/2019 – Requerimento nº 85/2019. Solicito informações sobre o Pró-Família programa nacional para de enfrentamento à pobreza, como a Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social está promovendo as ações sociais para inserção das famílias e a criação de oportunidades que as integrem deforma digna no contexto social.
7. Do Vereador Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 1440 de 14/06/2019 – Indicação nº 161/2019. “Gestão especial com recursos para aquisição de uma caminhonete modelo Pick-up ups 4x4 para atender os trabalhos do Conselho Tutelar”. 8. Do Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 1442 de 14/06/2019 – Indicação nº 162/2019. “Solicitando pelo seu setor competente, que sejam tomadas as providências administrativa de dar extensão nominal nas seguintes mas que foram abertas.”
9. Do Vereador Rosinei Neves – PV: Protocolo nº 1445 de 14/06/2019 – Requerimento nº 87/2019. “Requeremos que seja encaminhado, explicações a este vereador em caráter de urgência, Urgentíssima o saber das ruas não pavimentadas dos Bairros: Jardim Paraíso e Jardim Imperial quais delas possuem drenagem? e qual a pespequitiva de Pavimentação para essas ruas? (...).”
10. Do Vereador Rosinei Neves – PV: Protocolo nº 1446 de 14/06/2019 – Indicação nº 163/2019. “Solicitando do Executivo Municipal que viabilize junto a um estudo de trafego, uma solução para o engarrafamento no semáforo da rua General Osório com a Marechal Deodoro.”
11. Do Vereador Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 1448 de 14/06/2019 – Requerimento nº 88/2019. ““Segundo prerrogativas estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo Regimento Interno dessa colenda Casa de Leis, que dão a solicitação de parecer às informações enviadas anteriormente, através de Requerimento de protocolo sob número 4225 datado de 08/12/2018”.
12. Da Secretaria Legislativa: Protocolo nº 1465 de 11/06/2019 – Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2019.
Referente ao segundo item, o vereador José Eduardo Torres parabenizou as Mesas Diretoras atual e anterior por viabilizarem e agora estarem perto de regulamentar as Sessões Itinerantes, "que levarão a Câmara para mais perto da população, tentando resolver os problemas dela" segundo o parlamentar. José Eduardo apontou, no entanto, a necessidade de participação do Executivo através de representantes nas Sessões Itinerantes, para ter imediato conhecimento das questões levantadas durante elas. "O cargo de vereador é o mais próximo da população, e o vereador não tem o poder de execução. Isso é uma construção passada, quando políticos em época eleitoral prometiam mundos e fundos para chegar ao poder", finalizou o parlamentar.
O vereador Jerônimo relatou que, normalmente, cada vereador se empenha mais em um campo de sua especialidade ou em prol de uma região, mas que ele é um parlamentar do município e luta por toda a população. Também opinou que as Sessões Itinerantes contribuirão para aproximar ainda mais a Câmara da população e esclarecer as competências do Legislativo e do Executivo. O vereador Domingos relatou que, quando presidente da Câmara (biênio 2017-2018) adquiriu parte dos equipamentos necessários para as Sessões Itinerantes e ressaltou a importância de levar o Legislativo às comunidades mais distantes.
Referente ao quinto item, o vereador Pastorello explicou que há voluntários fazendo o serviço de acolhimento, incentivo e custeio de castrações e resgates, e que não há medidas de combate a maus tratos nas legislações do país, apenas pequenas punições, e as multas propostas pelo projeto fazem parte de um conjunto de medidas que deverão ser tomadas para melhorar a condição tanto dos animais de rua quanto da população. Ele também citou uma teoria que sugere haver correlação entre o ato de maltratar animais e o de maltratar pessoas, e recebeu o apoio dos vereadores Jerônimo, cujo cachorro é vítima de abusos por parte de seu antigo dono, e Claudio Henrique, que mencionou um projeto em trâmite no Legislativo que proíbe a queima de fogos e estampidos acima de 65 decibeis.
Referente ao sétimo item, seu autor, vereador Claudio Henrique relatou ter sido prometido apoio por parte do Deputado Federal Dr. Leonardo (SD) e o parabenizou por conseguir liberações de recursos para as escolas técnicas do estado. O vereador Pastorello manifestou seu apoio e observou a necessidade de democratizar as eleições do Conselho Tutelar, que acontecem em apenas uma escola urbana apesar de o Conselho atender também as comunidades rurais. O vereador José Eduardo citou este e outros projetos feitos e aprovados por vereadores e sancionados pelo Executivo para exigir que a imprensa divulgue as boas ações dos parlamentares em vez de se concentrar apenas em polêmicas.
Referente ao décimo item, seu autor, vereador Rosinei Neves (PV), relatou um problema com o semáforo próximo ao estacionamento da Câmara, cujo tempo de abertura está fora de sincronia com o do semáforo seguinte, no cruzamento com a rua João Pessoa; igualar os dois semáforos significaria desafogar o fluxo de veículos na rua, segundo o parlamentar. Referente ao décimo primeiro item, seu autor, vereador Claudio Henrique explicou que há um recurso orçado em 1,3 milhão de reais para reforma das escolas municipais e que será fiscalizado pelo Legislativo para que não seja aplicado em outra área.
Ao final do Grande Expediente, o vereador Jerônimo reiterou a necessidade de construção da travessia elevada na região da velha rodoviária e pediu apoio aos colegas. Ele também condenou as polêmicas geradas pela imprensa e os ataques a parlamentares, e pediu que os cidadãos cacerenses façam sempre suas sugestões e reivindicações ao Legislativo.
A sessão se encerrou por volta de 22h15.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
