Resumo da 110ª Sessão Ordinária - 03/06/2019

Aconteceu na última segunda-feira (03), na Câmara Municipal de Cáceres, a 110ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início por volta das 19h.

Foram lidos os seguintes documentos recebidos:

1. Da Secretaria Municipal de Assistência Social: Protocolo nº 1192, de 20/05/2019 - Ofício nº 0400/2019-EMT/PMC/SMAS. “Em Resposta ao Ofício nº 40/GAB-VCHD, datado em 25/04/2019, informamos que a Srª Cátia Regina Ribeiro, efetuou inscrições para os empreendimentos.”

2. Da Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente: Protocolo nº 1193, de 20/05/2019 parecer – 37/2019. “Solicitação de autorização para podas de exemplares arbóreos.”

3. Do Vereador Creude de Arruda Castrillon - PODEMOS: Protocolo nº 1197, de 20/05/2019 - Ofício nº 03/2019-GV/CC. “Arquivamento Projeto de Lei nº 31 de maio de 2019”

4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1208, de 21/05/2019 - Ofício nº 0423/2019-GP/PMC. “A par de cumprimentá-lo, estamos encaminhando a Vossa Excelência via da legislação e cópia da respectiva publicação no site www.amm.org.br – diariomunicipal.org/mt/amm, a seguir: Lei 2750/2019.”

5. Da Universidade de Estado de Mato Grosso: Protocolo nº 1228 de 23/05/2019. “Informamos que já recebemos o físico solicitando a celebração do convênio para concessão de estágio a ser celebrado entre esta Universidade e a Câmara Municipal.”

6. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1253, de 27/05/2019 - Ofício nº 0442/2019-GP/PMC. “Em atendimento ao Ofício nº 188/2019-SL/CMC, encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 17, de 26/03/2019, autoria do vereador Claudio Henrique Donatoni, estamos encaminhando cópia da respectiva publicação no site www.amm.org.br – diariomunicipal.org/mt/amm: Lei 2.747/2019.”

7. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1255, de 27/05/2019 - Ofício nº 0443/2019-GP/PMC. “Em Referência ao Ofício nº 136/2019-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o Requerimento nº 48/2019, de autoria vereador, Alvasir Ferreira de Alencar – PP, que solicita a realização de estudos técnicos e consulta pública para verificar a viabilidade na transformação da área que se estende da Sigmatur até o Iate Clube, como unidade de conservação ambiental de Cáceres.”

8. Da Universidade do Estado de Mato Grosso: Protocolo nº 1260 de 27/05/2019. “Vimos pelo presente solicitar a V.S.a. autorização para que o grupo de estudante do curso de Ciência Contábeis do segundo semestre de 2019 possa realizar em v. estabelecimento a pesquisa supracitada com o fim de desenvolvimento de uma atividade de ensino aprendizagem vinculada aos temas de Sociologia das Organizações da disciplina de Sociologia.”

9. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1265, de 28/05/2019 - Ofício nº 0456/2019-GP/PMC. “Acusamos recebimento do Ofício nº 250/2019-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 17, de 25/04/2019, de autoria do Executivo Municipal. Cumpre-nos encaminhar cópia da respectiva publicação no site www.amm.org.br – diariomunicipal.org/mt/amm: Lei 2.752/2019.”

10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1266, de 28/05/2019 - Ofício nº 0457/2019-GP/PMC. “Acusamos recebimento do Ofício nº 243/2019-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 16, de 24/04/2019, de autoria do Executivo Municipal. Cumpre-nos encaminhar cópia da respectiva publicação no site www.amm.org.br – diariomunicipal.org/mt/amm: Lei 2.753/2019.”

11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1267, de 28/05/2019 - Ofício nº 0446/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 218/2019-SL/CMC, por meio do qual encaminha-nos o requerimento nº 74/2019, de autoria do vereador Jerônimo Gonçalves, que solicita do Executivo Municipal informações sobre o andamento do processo de desafetação da área do Cemitério São Miguel Arcanjo (cemitério Junco), para construção de uma unidade do SEST/SENAT.”

12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1268, de 28/05/2019 - Ofício nº 444/2019-GP/PMC. “Acusamos recebimento do Ofício nº 187/2019-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 16, de 25/03/2019, de autoria dos Vereadores Claudio Henrique Donatoni – Valdeníria Dutra Ferreira, estamos encaminhando cópia da respectiva publicação no site www.amm.org.br – diariomunicipal.org/mt/amm: Lei 2.748/2019.”

13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1269, de 28/05/2019 - Ofício nº 0452/2019-GP/PMC. “Em atendimento ao Ofício nº 184/2019-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 54, de 23/11/2018, de autoria do Vereador Cézare Pastorello, estamos encaminhando cópia da respectiva publicação no site www.amm.org.br – diariomunicipal.org/mt/amm: Lei 2.751/2019.”

14. Do Vereador Domingos Oliveira dos santos: Protocolo nº 1286, de 29/05/2019 – Memorando nº 32/2019 – GV/CMC. “A par primeira cumprimentá-lo, venho por meio deste solicitar a inclusão do Ofício Circular nº 001/2019 da Comissão amigos da Comunidade Vila Aparecida na Pauta da Sessão Ordinária do dia 03 de junho de 2019.”

15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1291, de 30/05/2019 - Ofício nº 467/2019-GP/PMC. “Em Acusamos o recebimento do Ofício nº 217/2019-SL/CMC, por meio do qual encaminha-nos o Requerimento nº 73/2019, de autoria do Vereador Jerônimo Gonçalves (PSDB), que solicita o envio de cópia do contrato da empresa vencedora da licitação de serviços de manutenção dos ônibus escolares do Município.”

16. Da Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal: Protocolo nº 1296, de 31/05/2019 – Mem. nº 021/2019-GP/PMC. Relatório quadrimestral de Controle Interno.

17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1297, de 31/05/2019 - Ofício nº 470/2019-GP/PMC. “Em atendimento do Ofício nº 182/2019-SL/CMC, encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 03, de 23/11/2018, de autoria do ilustre vereador Denis Antônio Maciel – Avante, estamos encaminhando cópia da respectiva publicação no site www.amm.org.br – diariomunicipal.org/mt/amm: Lei 2.749/2019. 18. Colégio Imaculada Conceição: Protocolo nº 1301 de 31/05/2019 – Ofício nº 70/2019/CIC. “O objetivo de encaminhar o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Juventude, conforme a Lei Federal 12.852, de 05 de agosto de 2013.”

No Pequeno Expediente, a moção de aplausos abaixo foi adicionada ao Grande Expediente: 

1. Do Vereador Rosinei Neves da Silva - PV Protocolo nº 1206 de 21/05/2019 – Moção nº 09/2019. “Dispõe sobre Moção de Aplausos a Pessoa de Veronique Alves Ribeiro e dá outras providências.”

Os seguintes itens foram encaminhados para as respectivas comissões competentes:

2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1209 de 21/05/2019 – Projeto de Lei nº 20, de 14 de maio de 2019. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Planejamento e dá outras providências.”

3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1224 de 22/05/2019 – Projeto de Lei nº 21, de 22 de maio de 2019. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistente Social e dá outras providências.”

4. Do Vereador José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 1233 de 24/05/2019 – Projeto de Lei nº 34, de 24 de maio de 2019. “Dispõe sobre a proibição de “Blitz do IPVA” no âmbito do Município de Cáceres e dá outras providências.”

5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1264 de 28/05/2019 – Projeto de Lei nº 23, de 28 de maio de 2019. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”

6. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1292 de 30/05/2019 – Projeto de Lei nº 25, de 28 de maio de 2019. “Ratifica a doação do imóvel autorizada pela Lei nº 2.509 de 19 de novembro de 2015, que altera a Lei nº 2.542 de 20 de julho de 2016, e prorroga o prazo de início e o prazo para conclusão da obra de construção da sede do CREA/MT e dá outras providências.”

7. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1293 de 30/05/2019 – Projeto de Lei nº 22, de 21 de maio de 2019. “Dispõe sobre a ratificação de dão em pagamento de Imóvel ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres/MT – PREVI-CÁCERES e da retificação de finalidade, nos termos do que dispõe o art. 249 da Constituição Federal e dá outras providências.”

8. Do Vereador Valter de Andrade Zacarkim - PTB: Protocolo nº 1303 de 31/05/2019 – Projeto de Lei nº 36, de 21 de maio de 2019. “DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA DIABETES NAS CRIANÇAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL.”

9. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 1309 de 31/05/2019 – Projeto de Resolução nº 04, de 31 de maio de 2019. “Regulamenta as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”

10. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 1310 de 31/05/2019 – Projeto de Lei nº 37, de 31 de maio de 2019. “Regulamenta as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”

11. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 1311 de 31/05/2019 – Projeto de Resolução nº 05, de 31 de maio de 2019. “Dispõe sobre a alteração da redação do inciso III, do §2º, do artigo 5º, da Resolução nº 05, de 04 de setembro de 2017, da Câmara Municipal de Cáceres.”

Na abertura do Grande Expediente – Ordem do Dia, o vereador José Eduardo Torres (PSC) fez pedido de vista ao Projeto de Lei abaixo, que será rediscutido em sessão futura:

1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3234, de 13/08/2018 – Projeto de Lei nº 046, de 03 de agosto de 2018. “Estabelece as tarifas a serem cobradas dos usuários de serviço de taxi, nos termos do artigo 18 e 19 da Lei 2.388 de 07 de outubro de 2013.”

Os seguintes itens foram aprovados por unanimidade:

1. Do Vereador Rosinei Neves da Silva - PV Protocolo nº 1206 de 21/05/2019 – Moção nº 09/2019. “Dispõe sobre Moção de Aplausos a Pessoa de Veronique Alves Ribeiro e dá outras providências.”

2. Do Vereador Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo nº 88 de 22/01/2019 – Projeto de Lei nº 04, de 22 de janeiro de 2019. “Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados no Município de Cáceres-MT.”

3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1048 de 07/05/2019 – Projeto de Lei nº 19, de 03 de maio de 2019. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”

4. Do Vereador Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 1243 de 24/05/2019 – Indicação nº 143/2019. “Apresente indicação solicitando do executivo municipal a contratação de profissionais médicos especialistas para rede pública municipal.”

5. Do Vereador Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 1244 de 24/05/2019 – Indicação nº 144/2019. “A presente indicação solicitação do executivo municipal que viabilize com urgência urgentíssima a mudança de prédio do posto de saúde ou UBS, do jardim Guanabara disponibilizando profissionais como eletricista e encanador para a devidas adequações.”

6. Do Vereador José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 1272 de 28/05/2019 – Indicação nº 145/2019. “Sugere instruir a aprendizagem da linguagem da língua espanhola, nas escolas municipais e dá outras providências.”

7. Do Vereador Wagner Sales do Couto - PODEMOS: Protocolo nº 1295 de 30/05/2019 – Indicação nº 146/2019. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a possibilidade de se realizar serviços de melhoria, tais como a revitalização de pavimentação da rotatória no Bairro DNER e a iluminação pública da mesma.

8. Do Vereador Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 1298 de 31/05/2019 – Indicação nº 147/2019. “A presente indicação solicitando do executivo municipal que viabilize com urgência urgentíssima & limpeza e manutenção das marginais da avenida São Luiz.”

9. Do Vereador Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 1299 de 31/05/2019 – requerimento nº 82/2019. “Considerando as atribuições contidas nos artigos 26, incisos Il, alíneas K, L, M e N da resolução Nº 10 de 18 de abril de 2013, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.”

10. Do Vereador Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 1304 de 31/05/2019 – Indicação nº 149/2019. “Solicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente as demandas abaixo descritas: 1 - Patrolamento e Encascalhamento das ruas “não pavimentadas" de todo o bairro Massa Barro, Limpeza dos matos dos encostamentos, providências quanto aos matos dos lotes abertos e limpeza das bocas de lobos e demais necessidades vigentes. 2- Tapa Buracos, Limpeza dos Meios Fios e suas pinturas, Limpeza das Bocas de Lobos, Limpeza dos Matos e demais necessidades das “ruas pavimentadas” de todo o Bairro Massa Barro e demais necessidades que forem encontradas.”

11. Da Vereadora Elza Basto Pereira PSB: Protocolo nº 1305 de 31/05/2019 – Indicação nº 150/2019. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas as providências quanto a construção de “Faixa de Pedestres Elevada” na avenida nossa Senhora do Carmo, Bairro Junco em frente à Escola Frei Ambrósio neste município.”

12. Da Vereadora Elza Basto Pereira PSB: Protocolo nº 1306 de 31/05/2019 – Indicação nº 151/2019. “Solicitando do Executivo Municipal pelo seu setor competente, que seja tomada providências quanto aos reparos de tapa buracos na Avenida General Osório, nas proximidades do Posto Taimã ao Posto Iguaçu em Cáceres-MT.

13. Da Vereadora Elza Basto Pereira PSB: Protocolo nº 1307 de 31/05/2019 – Indicação nº 152/2019.” Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas as providências quanto aos serviços de limpeza geral do Córrego do Renato, que cortam os Bairros Res. Ana Paula e Santa Cruz, neste município.

14. A Secretaria Legislativa: Protocolo nº 1238 de 24/05/2019 – Ata da Sessão Extraordinária do dia 17 de maio de 2019.

15. A Secretaria Legislativa: Protocolo nº 1242 de 24/05/2019 – Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2019.

16. A Secretaria Legislativa: Protocolo nº 1313 de 27/05/2019 – Ata da Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2019.

Referente ao segundo item, seu autor, vereador Claudio Henrique, explicou que há uma onda de assaltos nos quais o criminoso adentra estabelecimentos utilizando capacete para não ser identificado. O projeto se aplicará para qualquer objeto ou tecido que cubra a face, como bonés e toucas.

Referente ao quinto item, seu autor, vereador José Eduardo, denotou a importância da indicação para fomentar a integração entre Cáceres e a cidade com a qual faz fronteira, San Matías-BOL. O presidente da Câmara, vereador Rubens Macedo, informou que a Câmara está realizando um trabalho conjunto aos parlamentares de San Matías para que estes incluam o português na grade curricular de seu município, sinalizando também para a realização de uma Sessão Solene para firmar a parceria entre as esferas públicas das cidades gêmeas. O vereador Claudio Henrique relatou mudanças no ensino municipal quanto ao ensino de línguas estrangeiras: segundo ele, antes trabalhava-se o espanhol e o inglês simultaneamente, de forma escalonada, e hoje o foco é direcionado apenas à última. Claudio Henrique também relatou a existência de uma Lei Federal que indica que municípios de fronteira trabalhem a língua do país com o qual fazem fronteira.

Referente ao nono item, seu autor, vereador Pastorello, explicou que busca a comprovação de que os Conselhos Escolares receberam capacitação para fazer suas prestações de contas e informar os órgãos federais, ou se receberam assessoria contábil para essa prestação. O requerimento também busca verificar se foi disponibilizado a estes conselhos o certificado digital, sem o qual muitas informações e dados não poderão ser registrados e submetidos.

Ao final da sessão, o vereador Denis Maciel relatou que o Hospital Regional atende a população de mais de 20 municípios e está com falta de filmes para exames como tomografia e raio-x. "Meu filho tomou um medicamento de 500 reais/mês durante anos, mas quando finalmente recebemos o filme, descobrimos que não havia nada com ele", protestou Denis. 

A vereadora Valdeníria Dutra (PSDB) relatou outros problemas no Regional, como ausência de medicamentos e material de consumo, além da incapacidade de atender toda a região. Há também atraso de repasses e falta de profissionais de pediatria e ortopedia no Hospital São Luiz. "Vamos fazer um relatório em defesa do nosso município e repassar ao Governador, solicitando uma audiência com ele", avisou a parlamentar.

O vereador Claudio Henrique relatou que foi abordado por um jornalista da cidade a respeito de sua posição quanto à PEC que sugere a unificação das eleições, que levaria as eleições municipais de 2020 para 2022, junto às estaduais e federais. Ele explicou ao jornalista que a unificação trará uma economia significativa ao país; posteriormente, esta entrevista foi reapropriada por outro veículo de comunicação cacerense, que ressignificou a fala do vereador, erroneamente sugerindo que ele era favorável à prorrogação do mandato dos políticos municipais. A vereadora Valdeníria foi solidária a Claudio Henrique e afirmou que quem decidirá o que é bom ou ruim será o povo.

A sessão se encerrou por volta de 22h. 

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa