Resumo da 10ª Sessão Ordinária - 13/04/2021
por imprensa
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publicado
19/04/2021 08h45,
última modificação
19/04/2021 08h56
Aconteceu na terça-feira (13), na Câmara Municipal de Cáceres, a 10ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com início por volta das 10 horas.
O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias durante a pandemia do Covid-19 de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do novo Coronavirus.
Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras, com a maioria dos parlamentares participando da Sessão por videoconferência.
Esta foi a quinta Sessão do ano a portas fechadas e horário diferenciado, seguindo diretrizes estabelecidas pelo Decreto Municipal nº240/2021 e pela Portaria nº081/2021 do Legislativo. O público pode acompanhar os trabalhos ao vivo online na página oficial da Câmara no Facebook. As Sessões ficam registradas e podem ser reassistidas na íntegra a qualquer momento.
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PEQUENO EXPEDIENTE
As matérias abaixo foram encaminhadas às respectivas comissões competentes visando a emissão de pareceres em até 30 dias:
| 1 - Projeto de Lei nº 34 de 2021 Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS Número de Protocolo: 1163 Processo: 34/2021 |
Projeto de lei que cria o Programa de Planejamento Familiar para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas do município, que desejarem planejar suas famílias e dá outras providências.
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| 2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 27 de 2021 Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita Número de Protocolo: 1175 Processo: 27/2021 |
Projeto de Lei nº 027, de 19 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.
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| 3 - Projeto de Lei (Executivo) nº 32 de 2021 Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita Número de Protocolo: 1178 Processo: 32/2021 |
Projeto de Lei nº 032, de 30 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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| 4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021 Autor: CEZARE PASTORELLO Número de Protocolo: 1180 Processo: 2/2021 |
Dispõe sobre a alteração do art. 62 da Lei Complementar n°. 25, de 27 de novembro de 1997, e dá outras providências.
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| 5 - Projeto de Lei (Executivo) nº 29 de 2021 Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita Número de Protocolo: 1184 Processo: 29/2021 |
Projeto de Lei n° 29, de 22 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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| 6 - Projeto de Lei (Executivo) nº 30 de 2021 Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita Número de Protocolo: 1187 Processo: 30/2021 |
Projeto de Lei n° 30, de 24 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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| 7 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 2 de 2021 Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita Número de Protocolo: 1188 |
Projeto de Lei Complementar n° 002, de 26 de março de 2021, que Altera a Tabela IV da Lei Complementar n° 19, de 21 de Dezembro de 1995, que institui o Código de Obras do Município de Cáceres-MT
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| 8 - Projeto de Lei (Executivo) nº 31 de 2021 Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita Número de Protocolo: 1189 |
Projeto de Lei n° 31, de 30 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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| 9 - Projeto de Lei nº 35 de 2021 Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MAZÉH SILVA Número de Protocolo: 1202 |
Autoriza a criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios do município de Cáceres-MT para o cultivo de hortifrútis e dá outras providência.
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| 10 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021 Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS Número de Protocolo: 1204 |
Projeto de emenda a lei complementar nº 148/2019, para alteração do valor da taxa de limpeza de terrenos, que consta na Tabela IX, Art' 237 do Código Tributário.
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GRANDE EXPEDIENTE
As seguintes proposições foram apreciadas e aprovadas por todos os vereadores:
| 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Executivo) nº 1 de 2021 Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita Número de Protocolo: 1020 Processo: 1/2021 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001, de 16 de março de 2021, que altera a redação dos incisos I, II, e III dos § 6°, do art. 137 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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| 2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021 Autor: NEGAÇÃO Número de Protocolo: 371 Processo: 1/2021 |
"Revoga expressamente os artigos 35 e 39, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências."
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[Os Projetos 3 e 4, de autoria do vereador Negação, receberam pedido de vista do vereador Cézare Pastorello, após o qual serão recolocados em pauta em Sessão futura.] |
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| 5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2021 Autor: ISAIAS BEZERRA Número de Protocolo: 936 Processo: 6/2021 |
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 179, 183 e 186, que obrigam os Vereadores a terem em suas proposições de Moção, Honrarias e Indicações, um número mínimo de assinaturas, e dá outras providências."
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| 6 - Indicação nº 154 de 2021 Autor: VALDENIRIA Número de Protocolo: 745 Processo: 154/2021 |
Solicitando do Executivo Municipal pelo seu setor competente, que após o período de estiagem da chuva, seja colocado em programação as melhorias em patrolamento e cascalhamento na comunidade São José, na zona rural, no município de Cáceres.
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| 7 - Indicação nº 155 de 2021 Autor: VALDENIRIA Número de Protocolo: 746 Processo: 155/2021 |
Solicitando do Executivo Municipal pelo seu setor competente, que após o período de estiagem da chuva, seja colocado em programação as melhorias em patrolamento e cascalhamento na comunidade Bom Jardim, na zona rural, no município de Cáceres.
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| 8 - Indicação nº 156 de 2021 Autor: VALDENIRIA Número de Protocolo: 747 Processo: 156/2021 |
Solicitando do Executivo Municipal pelo setor Autarquia, que seja programado uma visita técnica para o abastecimento de água no Distrito Nova Cáceres (Sadia), no município de Cáceres.
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| 9 - Indicação nº 197 de 2021 Autor: NEGAÇÃO Número de Protocolo: 883 |
O vereador Negação indica e pede aos orgãos responsaveis que faça o serviço tapa buraco, pintar e Íazer a limpeza do meio fio da Rua Senador Azeredo no bairro São Miguel Cidade de Cáceres/MT.
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| 10 - Indicação nº 198 de 2021 Autor: NEGAÇÃO Número de Protocolo: 884 |
O vereador Flavio Negação indica e pede o recapeamento das ruas do centro por causa da troca de tubulação de água na Cidade de Cáceres/MT.
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| 11 - Indicação nº 213 de 2021 Autor: NEGAÇÃO Número de Protocolo: 955 |
O vereador Flávio Negação, indica e pede encarecidamente aos orgãos responsáveis que a faça reforma da ponte do setor 4 do facão que se encontra destruída
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| 12 - Indicação nº 234 de 2021 Autor: MANGA ROSA Número de Protocolo: 1092 Processo: 234/2021 |
Solicitação de Patrolamento e Cascalhamento nas ruas do Bairro Santo Antônio em Cáceres/MT. Justifica-se a presente indicação, pois é de suma importância, a viabilização deste patrolamento e cascalhamento, pois as ruas se encontram intransitáveis, sem nenhuma condição de trafegar, causando transtornos e até mesmos prejuízos aos condutores que por ali transitam.
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| 13 - Indicação nº 235 de 2021 Turno: Único Autor: MANGA ROSA Número de Protocolo: 1093 Processo: 235/2021 |
Solicitação de Patrolamento e Cascalhamento nas ruas dos Bairros Jardim Celeste e Cristo Reis - Cáceres/MT.
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| 14 - Requerimento nº 77 de 2021 Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS Número de Protocolo: 1164 |
Informações sobre o aparelho de ultrassom que se encontra parado no Postão
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| 15 - Indicação nº 251 de 2021 Autor: PROFESSOR DOMINGOS Número de Protocolo: 1190 |
Solicitando do Executivo Municipal a possibilidade de realizar serviços de cascalhamento e patrolamento na região da Gleba Salobra, BR 070. A recuperação viária se faz necessária visto que após visita in-loco, foi constatado a necessidade de promover a readequação desta estrada que se encontra com muitos buracos. Ademais, após visita os moradores desta região solicitaram providências por parte do Executivo municipal, e na oportunidade foi realizada a visita em vários sítios e fazendas locais e etc.
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| 16 - Indicação nº 252 de 2021 Autor: ISAIAS BEZERRA Número de Protocolo: 1192 |
Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de adoção de medidas legais visando que os profissionais médicos contratados pela Prefeitura Municipal de Cáceres, possam acumular 02(dois) cargos públicos no âmbito do Município de Cáceres.
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| 17 - Indicação nº 253 de 2021 Autor: FRANCO VALÉRIO Número de Protocolo: 1193 |
Solicita do executivo municipal, que em caráter de URGENCIA URGENTISSIMA, venha incluir os fiscais de tributo do Município de Cáceres, na próxima etapa da vacinação, (corona Virus / Covide-19).
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| 18 - Indicação nº 254 de 2021 Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA Número de Protocolo: 1194 |
Solicitação de Patrolamento, Cascalhamento, Arruamento, Limpeza e Retirada de Lixos em todo o Bairro Jardim União, na cidade de Cáceres/MT.
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| 19 - Indicação nº 255 de 2021 Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA Número de Protocolo: 1195 |
Solicitação de Patrolamento, Cascalhamento, Arruamento, Limpeza e Retirada de Lixos em todo o Bairro Santo Antônio, na cidade de Cáceres/MT.
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| 20 - Indicação nº 256 de 2021 Autor: LUIZ LANDIM Número de Protocolo: 1196 |
Solicito ao executivo municipal, que a prefeitura disponibiliza na UPA (Unidade Básica de Atendimento), profissionais de fisioterapia, 24 horas por dia, todo os dias da semana.
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| 21 - Indicação nº 257 de 2021 Autor: LUIZ LANDIM Número de Protocolo: 1197 |
Após o termino da pandemia do COVID-19. Solicito ao executivo municipal, que a prefeitura promova em parceria com secretaria de assistência social, saúde e esportes, atividade ao ar livre nos bairros
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| 22 - Requerimento nº 78 de 2021 Autor: LUIZ LANDIM Número de Protocolo: 1198 |
Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja emitido um relatório do percentual de munícipes da cidade Cáceres e distritos, que já receberam a vacina para o COVID-19.
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| 23 - Indicação nº 258 de 2021 Autor: MAZÉH SILVA Número de Protocolo: 1199 |
Indica ao Executivo Municipal o regular fornecimento e distribuição da alimentação escolar de qualidade para todos os alunos da rede municipal, se utilizando intensamente dos fornecedores da agricultura familiar existente no município de Cáceres, como forma de apoiar esse setor e ajudá-lo a superar as dificuldades deste momento.
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| 24 - Requerimento nº 79 de 2021 Autor: MAZÉH SILVA Número de Protocolo: 1200 |
Requerendo ao Executivo Municipal de Cáceres e Secretaria de Saúde Municipal cópia do Plano Municipal de Imunização contra covid-l9 de cáceres.
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| 25 - Indicação nº 259 de 2021 Autor: MAZÉH SILVA Número de Protocolo: 1201 |
Requerer do Poder Executivo a imediata inclusão das Forças de Segurança Municipal no Plano Municipal de lmunização contra a covid-19
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| 26 - Indicação nº 260 de 2021 Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS Número de Protocolo: 1203 |
Indicação para a recuperação de uma Ponte localizada na Comunidade Flor da Mata, próximo ao Sepotuba.
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| 27 - Indicação nº 261 de 2021 Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS Número de Protocolo: 1205 |
Indicação para que o Município desenvolva uma campanha de conscientização sobre a limpeza de terrenos urbanos e que cumpra o que determina os Artigos 161 e 162 do Código de Obras e Posturas - lei Complementar nº 19/1995 (Atualizado pela Complementar nº 85/2010)
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| 28 - Indicação nº 262 de 2021 Autor: FRANCO VALÉRIO Número de Protocolo: 1206 |
"Indicação endereçada a ilustríssima Secretaria de Assistência Social do município de Cáceres para que, inclua na lista dos beneficiados pelas cestas básicas que serão distribuídas pelo Município de Cáceres, as ,famílias ribeirinhas, famílias quilombolas. e, também todas as famílias carentes que residem nos Distritos de Vila Aparecida, Caramujo, Horizonte Oeste, Nova Cáceres ( Sadia) em caráter de Urgência Urgentíssima.
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| 29 - Indicação nº 263 de 2021 Autor: FRANCO VALÉRIO Número de Protocolo: 1207 |
Solicitando em caráter de URGENCIA URGENTISSIMA, que se inclua os trabalhadores de serviços urbanos como zeladores de praças, garis, varredores de rua e prestadores de serviços da Autarquia Águas do Pantanal que atuam nas ruas diretamente com a população, no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19, pelos seguintes fundamentos.
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| 30 - Indicação nº 266 de 2021 Autor: RUBENS MACEDO Número de Protocolo: 1218 |
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar o Retorno das cirurgias OFTALMOLÓGICA sabendo que o número de pessoas que estão na fila de espera vem crescendo de forma acelerada.
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| 31 - Indicação nº 267 de 2021 Autor: PROFESSOR DOMINGOS Número de Protocolo: 1219 |
Indica ao Executivo Municipal a construção de tanques de peixes, nas regiões da Flor da Mata, Lagoa da onça, Furnas Marimbondo, Taquaral, Bezerro Branco, Bocaina do Cascavel, Água Branca, Guarandi e Barranco Vermelho, para o desenvolvimento dos pequenos agricultores de nosso Município.
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| 32 - Indicação nº 268 de 2021 Autor: PROFESSOR DOMINGOS Número de Protocolo: 1220 |
Indica ao executivo Municipal a contratação de médico, Odontólogo, Oftalmologista, Enfermeiro e Técnico de enfermagem, e na oportunidade solicita ainda que seja realizada a aquisição de cadeira odontológica, para do Distrito de Vila Aparecida.
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| 33 - Indicação nº 269 de 2021 Autor: ISAIAS BEZERRA Número de Protocolo: 1221 |
Indica ao Executivo Municipal a Contratação de mais agentes comunitário de saúde e agentes de endemias.
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