Resumo da 108ª Sessão Ordinária - 20/05/19
Aconteceu na última segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Cáceres, a 108ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início por volta de 18h30.
Na Tribuna Livre, disponibilizada para a população fazer reivindicações e comunicados antes do início da programação normal das sessões, duas cidadãs falaram aos vereadores e público presente.
A primeira, Ivanilda Costa do Nascimento, falou sobre o controle de ponto dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) do município. “A forma como estamos sendo levados a bater o ponto está errada. Andamos a cidade toda, muitas vezes trabalhando longe de nossas casas e de onde devemos bater o ponto, usando nosso próprio combustível, pago do nosso bolso, e ainda exigem que percamos várias horas para bater o ponto até quatro vezes por dia”, relatou a servidora, que pediu auxílio-transporte para a classe.
Ela ainda pediu atenção a um Projeto de Lei que trata de um incentivo financeiro repassado a estes profissionais pelo Governo Federal: “Esse incentivo chega na prefeitura sem burocracia alguma, mas fica amarrado lá. Queremos que o Legislativo nos ouça”, finalizou Ivanilda.
Em seguida, representando a Secretaria de Assistência Social, Denise Carvalho divulgou a Campanha Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Intitulada “Faça bonito: proteja nossas crianças e adolescentes”, a campanha foi idealizada há mais de 40 anos, após a repercussão de um crime bárbaro contra uma criança de 8 anos em Vitória-ES que segue impune até hoje. Em 2000, a data de sequestro da criança (18 de maio) foi denominada Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
“Infelizmente, após esses quase vinte anos, muitos casos ainda ficam obscuros. Sou da unidade específica para atendimento de casos contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e deficientes, e temos mais de 300 casos em atendimento e acompanhamento. Desses, 100 são crianças vítimas de violência sexual”, informou Denise. Para ela, apesar de avanços notáveis na rede de atendimento, ainda é preciso investir no atendimento clínico-terapêutico e agilizar os procedimentos judiciais para identificação e punição dos agressores das vítimas. “De 2015 a 2018 a violência sexual contra a criança aumentou mais de 800% no estado de Mato Grosso. Já tivemos 29 casos nos primeiros quatro meses em Cáceres. É um crescimento alarmante. A Secretaria de Assistência Social conta com o apoio dos vereadores enquanto cidadãos e pais de família”, completou.
Entre os documentos recebidos lidos, destacam-se os seguintes:
- Da Águas do Pantanal: Protocolo nº 1146, de 15/05/2019 - Ofício nº 366/2019. “Em resposta ao Ofício nº 179/2019-SL/CMC, Requerimento nº 67/2019, de autoria do ilustre vereador, Creude de Arruda Castrillon – PODEMOS, com emendas dos vereadores Cézare Pastorello – SOLIDARIEDADE e Wagner Sales do Couto - PODEMOS, que seja encaminhado a esta casa (...) cópia do contrato do início da execução dos serviços prestados pela empresa Máxima Ambiental (...) Assim, como se faz necessário a cópia do faturamento dos anos 2018 e 2019 do tickets de passagem e no mais, esclarecer todas as fontes arrecadadoras da Autarquia Águas do Pantanal nos anos 2017,2018 e 2019.”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1177, de 17/05/2019 - Ofício nº 0422/2019-GP/PMC. “Solicitar a possibilidade de disponibilizar o espaço do Plenário dessa Colenda Câmara, para realização pela Prefeitura da Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 1º Quadrimestre de 2019, a partir das 8h30min do dia 28 de maio de 2019 (terça-feira).”
- Da Ouvidoria da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1184, de 17/05/2019 - Mem. 18/2019 OUVIDORIA. “1. Encaminho Solicitação recebida de um cidadão, que compareceu pessoalmente a esta Ouvidoria. 2. Em sua manifestação o cidadão pede intervenção da Câmara Municipal junto ao Executivo no sentido de solicitar providências para a instalação de um ponto de embarque e desembarque de passageiros no centro da cidade. 3. após análise e deliberações atento para a necessidade de resposta desta demanda à Ouvidoria para que seja encaminhada ao demandante.”
Referente ao último documento, a vereadora Valdeníria Dutra (PSDB) informou que ela e outros vereadores já estão tomando providências. Ela também informou que fez um ofício assinado por mais oito vereadores em apoio aos policiais que foram a Brasília em manifestação referente à Reforma da Previdência na última terça-feira (21), e requereu que o encaminhamento deste à bancada mato-grossense na Câmara dos Deputados fosse colocado em votação já nesta sessão. O requerimento foi aprovado.
Em seguida, o vereador José Eduardo Torres (PSC) também solicitou que fosse colocado em votação requerimento referente a um ofício a ser encaminhado ao Consulado da Bolívia, assinado por todos os vereadores, que aborda as dificuldades passadas por brasileiros na cidade vizinha de San Matías, pedindo a anexação dos documentos apresentados por Emanoelly Antunes de Mendonça, cacerense residente na cidade boliviana que utilizou a Tribuna Livre na sessão anterior para relatar sua situação – ela está sendo impedida de retornar ao país onde mora e trabalha há 14 anos. Este requerimento também foi aprovado.
No Pequeno Expediente os seguintes itens foram encaminhados às respectivas comissões competentes:
1. Da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento: Protocolo nº 1112 de 10/05/2019. Projeto de Decreto Legislativo nº 01 de 07 de maio de 2019. “Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”
2. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB; e Vereador Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo nº 1161 de 15/05/2019. “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.748, de 07 de maio de 2019 e dá outras providências.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1073 de 16/05/2019 – Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 01 de 09 de janeiro de 2019. “Altera artigos e o anexo III do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 que Dispõe sobre a restruturação organizacional e de governança do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres/MT - PREVI-CÁCERES, consolidada a legislação previdenciária municipal, e dá outras providências.”
Na abertura do Grande Expediente – Ordem do Dia, o presidente da Câmara Rubens Macedo comunicou a vinda do Senador Wellington Fagundes (PR-MT) a Cáceres nesta sexta-feira (24) e sábado (25). Rubens informou que o Legislativo pedirá mais informações acerca do título de “cidade gêmea” recentemente conferido ao município cacerense pelo Governo Federal: “Vamos buscar entender quais os benefícios que isso vai trazer para nós, e posteriormenterepassar essa informação à população”.
Os seguintes projetos e requerimentos foram aprovados por unanimidade:
1. Da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 817, de 08/04/2019 – Projeto de Lei Complementar nº 05 de 08 de abril de 2019. “Dispõe sobre o subsídio do servidor que exerce o cargo de Telefonista da Câmara Municipal de Cáceres.”
2. Do Vereador Jerônimo Gonçalves Pereira - PSB: Protocolo nº 928, de 22/04/2019 – Projeto de Lei nº 24 de 22/04/2019. “Dispõe sobre denominação do Calçadão da antiga Rodoviária do Centro do Município de Cáceres, e dá outras providências.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 969, de 26/04/2019 – Projeto de Lei nº 017, de 25 de abril de 2019. “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, bem como autoriza abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.”
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 984, de 29/04/2019 – Projeto de Lei nº 016, de 24 de abril de 2019. " Dispõe sobre a regulamentação do serviço de acolhimento institucional provisório para crianças e adolescentes através da modalidade Abrigo Institucional, e revoga a Lei nº 2.525 de 03 de março de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de acolhimento institucional provisório para crianças e adolescentes através da modalidade Casa Lar.”
5. Do Vereador Creude de Arruda Castrillon - PODEMOS: Protocolo nº 1084 de 10/05/2019 – Indicação nº 117/2019. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências urgentes para que sejam feitos estudos visando a possibilidade de se construir passarelas para entre as ruas 13 de junho e a Avenida Vereador Sebastião Martins, passando sobre o Córrego Sangradouro, exatamente em frente ao INSS - Instituto Nacional Seguro Social.”
6. Do Vereador Creude de Arruda Castrillon - PODEMOS: Protocolo nº 1085 de 10/05/2019 – Indicação nº 118/2019. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências para a limpeza da Avenida 31 de março e nas ruas paralelas do bairro Jardim São Luiz.”
7. Do Vereador Valter de Andrade Zacarkim – PTB: Protocolo nº 1125, de 13/05/2019 – Indicação nº 128/2019. "Que o poder legislativo desta casa de leis promova a proposição de um projeto de lei complementar, a fim de modificar o regimento interno desta casa para que se torne obrigatório a execução do hino do vereador em todas as sessões ordinárias realizadas pela mesma."
8. Do Vereador Denis Antônio Maciel – Avante: Protocolo nº 1138, de 14/05/2019 – Indicação nº 130/2019. “Venho por meio desta indicar ao Executivo Municipal, que junto ao setor competente providencie, com a maior brevidade possível, a realização de limpeza dos terrenos baldios da área urbana da cidade, com posterior cobrança de taxas de seus proprietários.”
9. Do Vereador Denis Antônio Maciel – Avante: Protocolo nº 1139, de 14/05/2019 – Indicação nº 131/2019. “Venho por meio desta solicitar do Executivo Municipal a limpeza dos matagais as margens da via, localizada na Rua: Santo Inácio no Bairro: Cavalhada 2.”
10 - Do Vereador Denis Antônio Maciel - Avante: Protocolo nº 1140, de 14/05/2019 – Indicação nº 132/2019. “Venho por meio desta solicitar para que seja encaminhado a empresa responsável pela iluminação Pública em nosso Município, para que proceda a troca de lâmpada no poste da Rua: Tiradentes, Centro, nas proximidades da Fisioclin.”
11. Do Vereador Denis Antônio Maciel – Avante: Protocolo nº 1141, de 14/05/2019 – Indicação nº 133/2019. “Venho por meio desta solicitar do Executivo Municipal o patrolamento e o cascalhamento das Ruas: A, B, C e D do Bairro Vila Irene.”
13. Do Vereador Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 1179, de 17/05/2019 – Indicação nº 134/2019. “Solicitamos ao executivo, através do seu setor competente, que seja feita uma manutenção na iluminação de frente e ao redor da Catedral São Luiz, localizada no centro de nossa cidade.”
14. Do Vereador Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 1181, de 17/05/2019 – Indicação nº 135/2019. “Indicamos ao executivo através do seu setor competente que sejam tomadas as providências mais urgente possível para a construção de duas faixas elevadas em frente ao hospital Regional de Cáceres.”
15. Do Vereador Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 1182, de 17/05/2019 – Indicação nº 136/2019. “Indicamos ao executivo através do seu setor competente que sejam tomadas as providências mais urgentes possíveis para o serviço de patrolamento e cascalhamento da estrada do facão a 1º etapa.”
16. Do Vereador Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 1186, de 17/05/2019 – Indicação nº 137/2019. “Estudo de viabilidade para a implantação de mais uma unidade do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Cáceres.”
17. Do Vereador Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 1185, de 17/05/2019 – Moção nº 008/2019. " Moção de aplausos as ilustres assistentes Sociais: 1 - Bernadete Vittorazzi; 2 - Camila Rangel Ortiz; 3 - Consuelo Pinheiro alves; 4 - Dalva Regina dos Santos; 5 - Daniele Cristine Gomes de Miranda; 6 - Denise Maria de Oliveira Carvalho; 7 - Edilaine Pereira do Nascimento; 8 - Fabiana Carvalho de Medeiros; 9 - Fernanda Auxiliadora Borges de Magalhães; 10 - Fernanda Trevisan; 11 - Joyce Kellen Epifânio de Souza; 12 - Laudicéia Pinheiro Ramos; 13 - Laura Caiana Sousa e Silva; 14 - Luiza Aparecida de Amorim; 15 - Nádia Aparecida Aniceto; 16 - Regina Aparecida de Alcântara Gonzaga; 17 - Renata da Silva Machado; 18 - Rosana Fuzetti de Freitas Arruda; 19 - Rosenil Lucia Barbosa; 20 - Zilda Teixeira de Almeida Martins.."
18. Da Secretaria Legislativa: Protocolo nº 1174 de 16/05/2019 – Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2019.
Referente ao segundo item, o vereador Jerônimo Gonçalves explicou que ainda há cerca de 15 comércios pequenos na região da antiga rodoviária central, mesmo após o fechamento da mesma. “Esses comerciantes precisam de visibilidade, e o projeto busca contribuir com aquele local”, finalizou o vereador.
Quando da discussão de seus dois itens, o vereador Creude Castrillon se defendeu de acusações feitas por um integrante do público nas redes sociais. O presidente Rubens Macedo deu seu apoio, explicando que o trabalho de vereadores “vai muito além de apresentar Projetos de Lei” e que “não se constrói destruindo”.
Referente ao décimo sexto item, o vereador Claudio Henrique explicou que teve a oportunidade de trabalhar como secretário municipal de Ação Social e de conhecer o trabalho das profissionais citadas. “Por esse motivo, em reconhecimento ao trabalho realizado pelas assistentes sociais de Cáceres, apresentamos essa homenagem" afirmou. Ele pediu a aprovação para que a moção possa ser feita já na sessão ordinária da semana seguinte.
Ao final do Grande Expediente, o vereador Elias Pereira relatou ter visitado o distrito do Caramujo e recebido relatos de assaltos; posteriormente, observou a presença ostensiva de rondas policiais na região, sendo inclusive parado e revistado. Ele parabenizou a Polícia pelo serviço. Em seguida, o vereador Alvasir de Alencar convocou os pares para sessão solene no dia 29, onde serão homenageados os militares do 2º Batalhão de Fronteira (B-FRON) pelos 80 anos de serviços prestados à cidade.
A sessão se encerrou por volta de 21h30.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
