Resumo da 106ª Sessão Ordinária - 06/05/2019
Aconteceu na última segunda-feira (6), na Câmara Municipal de Cáceres, a 106ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início por volta das 19h. Entre os integrantes do público, destaque para os alunos de escolas da cidade, com quem os vereadores tiraram fotos.
Na Tribuna Livre, espaço disponibilizado para a população se manifestar antes do início das sessões, Júlia Maia Lemes, estudante do Colégio Imaculada Conceição, propôs a criação de um Conselho Municipal da Juventude, com o intuito de propor políticas públicas para os jovens. “É muito visível que os jovens querem participar da política hoje. No Rio de Janeiro tivemos manifestações enormes contra o corte de verbas do Governo Federal. Com esse Conselho, poderemos mostrar nossa cara e nossa voz”, explicou a aluna.
Após a fala, o vereador José Eduardo Torres (PSC) entregou aos estudantes um documento referente à lei nº2.656 de 11/05/2018, que auxilia os estudantes em seu objetivo, e o vereador Valter Zacarkim (PTB) parabenizou Júlia e seus colegas. “Quem não luta por seus direitos não é digno de tê-los. Podem contar com todos esses vereadores dessa casa”, declarou o parlamentar.
Entre os documentos recebidos lidos, destaque para os seguintes:
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 987 de 29/04/2019 – Ofício nº 328/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 142/2019-SL/CMC, encaminha-nos o Requerimento nº 54/2019, de autoria ilustre Vereador Jerônimo Gonçalves, solicita como está o processo licitatório de compra de ônibus escolares, com o empréstimo que foi aprovado por esta Casa de Leis com o Banco do Brasil.”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 989 de 29/04/2019 – Ofício nº 330/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 135/2019-SL/CMC, encaminha-nos o Requerimento nº 47/2019, de autoria ilustre Vereador Jerônimo Gonçalves, que solicita deste Executivo, ‘Encaminhe a esta casa de leis, informações sobre a viabilidade de mudança no trafego de veículos na avenida Getúlio Vargas, para que essa via seja mão dupla no sentido da Polícia Federal até a Rua dos Canários, (...).”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 988 de 29/04/2019 – Ofício nº 329/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 155/2019-SL/CMC, encaminha-nos o Requerimento nº 56/2019, de autoria ilustre Vereador Jerônimo Gonçalves, que solicita deste Executivo. ”Pedido de encaminhamento de informações sobre o adicional noturno pago aos servidores da Prefeitura Municipal de Cáceres.”
No Pequeno Expediente, os seguintes projetos de lei e requerimentos foram encaminhados para as respectivas comissões competentes:
1. Do Vereador Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 1025 de 03/05/2019 – Projeto de Lei nº 30 de 03/05/2019. “Configura infrações administrativas relacionadas a maus-tratos contra os animais, no âmbito do Município de Cáceres, estabelece sanções respectivas e dá outras providências.”
2. Do Vereador Creude De Arruda Castrillon - PODEMOS: Protocolo nº 1028 de 03/05/2019 – Projeto de Lei nº 31 de 03/05/2019 “Dispõe sobre obrigatoriedade de concessão de desconto e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgias bariátricas ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes, bares e estabelecimentos similares.”
Na abertura do Grande Expediente – Ordem do Dia, a estudante Júlia Maia tornou a fazer uso da palavra para falar sobre a Lei nº 12.852 de 05/09/2013, que assegura o direito à meia-entrada a jovens de baixa renda para projetos culturais, como teatro e cinema, e para passagens no transporte interestadual. Segundo a aluna, a lei não está sendo cumprida por falta de visibilidade para os jovens. Ela voltou a falar sobre a importância da minuta que estabelece a criação de um Conselho Municipal da Juventude.
Após isso, o vereador José Eduardo Torres foi à tribuna para falar sobre a Lei nº 2.656, que apresentou aos estudantes mais cedo. Ela discorre sobre o “Banco de Ideias Legislativas”, que tem o intuito de incentivar as instituições e a população da cidade a apresentarem indicações, requerimentos e projetos de lei, com preservação dos nomes dos autores destes. A vereadora Elza Basto (PSD) parabenizou os estudantes presentes e seus responsáveis por sua atuação, convidando-os às futuras sessões.
O vereador Alvasir de Alencar pediu a palavra para falar sobre a recente qualificação de Cáceres como cidade gêmea de San Matías, município boliviano que faz fronteira com o município cacerense, opinando que o comércio varejista irá aumentar. Também parabenizou o vereador Cézare Pastorello pelo projeto que pune maus tratos a animais, e falou sobre uma indicação sua de 2017 referente ao Castramóvel, um trailer equipado com técnicos e médicos veterinários que faria o controle de natalidade de animais de rua, diminuindo o número de abandonos e a proliferação de doenças.
O vereador Jerônimo Gonçalves fez elogios ao CER – Centro Especializado em Reabilitação, que está com estrutura “fantástica, atendendo 1,4 mil pacientes/mês, não devendo em nada para clínicas particulares”, e pediu apoio a um projeto, já aprovado mas não aplicado, que discorre sobre a Equoterapia. O autor do projeto, vereador Elias Pereira (AVANTE), reforçou a necessidade de implantação da técnica, que auxiliaria, entre outros, crianças com microcefalia.
O vereador José Eduardo pediu a inclusão de um requerimento na Ordem do Dia, “referente ao custo de elaboração de um vídeo institucional que vincula o depoimento de um paciente do tratamento fora de domicílio deste município.” O requerimento foi aprovado e incluído.
Em seguida, o vereador Jerônimo Gonçalves questionou o requerimento que fez ao Poder Executivo pedindo informações quanto à licitação para a aquisição de ônibus escolares. Ele diz ter recebido a informação de que os ônibus já estão prestes a chegar à cidade. O vereador Wagner Barone, líder do governo, confirmou que foi tomada uma adesão de ata para a compra de 35 ônibus escolares, com previsão de chegada para o mês de agosto.
Os seguintes projetos de lei e requerimentos foram aprovados por unanimidade:
1. Dos Vereadores Cézare Pastorello – SD, Wagner Sales do Couto – PODEMOS, Alvasir de Alencar (PP), Jerônimo Gonçalves (PSB), Valdeníria Dutra (PSDB), Rosinei Neves (PV) e José Eduardo Torres (PSC): Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01 de 04/04/2019 – “Dispõe sobre a alteração do Art. nº 25 da Lei Orgânica e dá outras providências.”
2. Do Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 11 de 13/03/2019: “Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de integrar o município de Cáceres ao Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico – ARIS-MT, acompanhado de respectiva mensagem em anexo.”
3. Do Vereador Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 372 de 21 de fevereiro de 2019 – Requerimento nº 34/2019. “Considerando que este Vereador tem recebido reclamações no sentido de que o fechamento do terminal Rodoviário do Centro desta Cidade foi realizado por empresa particular, tendo o local, a partir de então, sido monitorado por câmaras de segurança, o que demanda também a contratação de empresa particular”.
4. Do Vereador Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 993 de 30/04/2019 – Indicação nº 993 de 30/04/2019. “Que seja feita a regulamentação do pagamento do adicional de periculosidade ao mensageiro desta Casa de Leis, uma vez que a atividade já foi incluída no rol daquelas consideradas perigosas, fazendo jus ao pagamento de periculosidade, com a sanção da lei 12.997, de 18 junho de 2014.”
5. Dos Vereadores Rubens Macedo – PTB; Wagner Sales do Couto – PODEMOS: Protocolo nº 1014 de 02/05/2019 – Indicação nº 111/2019. Extensão de rede baixa de iluminação em rua do bairro DNER.”
6. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos – PSB: Protocolo nº 1018 de 03/05/2019 – Indicação nº 105 de 03/05/2019. “Solicitando do Executivo municipal com a maior brevidade possível serviços de recuperação viária com cascalhamento das vias de acesso as comunidades rurais da região do Distrito de Vila Aparecida neste município, entre elas cito as comunidades Barreiro Vermelho, Guanandi, Flor da Mata, Onça Magra, Capão Verde e Exu.”
7. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos – PSB: Protocolo nº 1019 de 03/05/2019 – Indicação nº 106 de 03/05/2019. “Solicitando do Executivo municipal com a maior brevidade possível serviços de recuperação viária com cascalhamento das vias de acesso as comunidades rurais da região do Distrito de Vila Aparecida neste município, entre elas cito as comunidades Jaime Campos, Ponta do Morro, Bezerro Branco, Santana, Água Branca e Bocaina do Cascavel.”
8. Do Vereador Elias Pereira da Silva – AVANTE: Protocolo nº 1020 de 03/05/2019 – Indicação nº 107 de 03/05/2019. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o mais urgente possível patrolamento e encascalhamento nas Ruas Alecrim e Rua Argentina no Bairro Jardim Panorama.”
9. Do Vereador Elias Pereira da Silva – AVANTE: Protocolo nº 1021 de 03/05/2019 – Indicação nº 108 de 03/05/2019. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o mais urgente possível patrolamento e encascalhamento nas seguintes Ruas no Bairro Jardim das Oliveiras: Rua Bahia, Rua Boa Vista, Rua 5 de junho, Rua 4 de março, Rua São Jorge, Rua Lisboa, Rua das Flores, Rua Brisa Paraguai, Rua das Maravilhas e Av. Pedro Henri."
10. Do Vereador Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 1023 de 03/05/2019 – Requerimento nº 73 de 03/05/2019. “Seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, os seguintes documentos abaixo subscritos.”
11. Do Vereador Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 1024 de 03/05/2019 – Requerimento nº 74 de 03/05/2019. “Seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, os seguintes documentos abaixo subscrito. ”Requer informações sobre a área do cemitério São Miguel de Arcanjo (Junco), saber como anda o processo de desafetação para a construção de uma unidade do serviço social do transporte Sest/Senat.”
12. Do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar – PP: Protocolo nº 1026 de 03/05/2019 – Indicação nº 109 de 03/05/2019. “Ao Prefeito Municipal e ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis para que promova o patrolamento e encascalhamento, das vias urbanas presentes na área mais crítica do bairro Vila Irene, onde residem os moradores que adquiram o direito dos imóveis através da posse em decorrência do uso pelo tempo.
13. De Vereador Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 1027 de 03/05/2019 – Indicação nº 110. “Solicitando pelo seu setor competente, que seja tomada a providência mais urgente possível de colocar manilhas em um canal da Rua São Jorge, com a Joaquim Murtinho.”
14. Do Vereador José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Requerimento - “Referente ao custo de elaboração de um vídeo institucional que vincula o depoimento de um paciente do tratamento fora de domicílio deste município.”
Ao final do Grande Expediente o vereador José Eduardo Torres solicitou verbalmente, do Executivo Municipal, o nº e cópia integral do processo de dispensa de licitação visando a manutenção e revisão dos veículos novos do Poder Executivo durante o período de garantia dos mesmos. A indicação foi aprovada.
O presidente da Câmara, vereador Rubens Macedo (PTB), relatou que o Poder Executivo verbalmente garantiu a expedição de um documento de cessão de terreno para a construção de uma nova sede para a Câmara Municipal. Ele pediu uma reunião com os vereadores para verificar a possibilidade de oficializar o projeto. O parlamentar também abordou o projeto de placas fotovoltaicas apresentado pela prefeitura (leia mais aqui), propôs a discussão de uma homenagem a ser prestada a todos os ex-parlamentares do município e sugeriu a realização de uma sessão solene para estabelecer vínculos com a classe política de San Matías-BOL, cidade gêmea de Cáceres.
Finalizando a sessão, o vereador Jerônimo Gonçalves informou que o Pronto Atendimento Municipal (PAM) está passando por melhorias, mas a triagem e a marcação de exames ainda precisam ser reformuladas.
A sessão se encerrou por volta de 21h30.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
