Resumo da 105ª Sessão Ordinária - 29/04/2019
Aconteceu, na noite da última segunda-feira (29), na Câmara Municipal de Cáceres, a 105ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início por volta das 19h.
Entre os documentos recebidos lidos, destacam-se:
- Da Câmara Municipal: Protocolo nº 973 de 26/04/2019. “Venho por meio deste solicitar à Vossa Excelência, a leitura da nota de repúdio ao Observatório Social, em redação a notícia veiculada em jornal intitulado 10ª Prestação de Contas, onde publicou matéria em proferiu palavras ofensivas a este servidor, as quais foram veementemente combatidas pelos colegas que subscrevem a presente nota.”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 983 de 29/04/2019 - Ofício nº 326/2019-GP/PMC. "Acusamos o recebimento do Ofício nº 137/2019-SL/CMC, encaminha-nos o Reuqerimento nº 49/2019, de autoria do ilustre Vereador Cézare Pastorello que solicita as razões e justificativas para desídia em alimentação do sistema do SUS, que acarretou em uma perda de R$ 543.664,80 no ano de 2018, (...)".
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº985 de 29/04/2019 - Ofício nº 315/2019-GP/PMC. "Acusamos o recebimento do Ofício nº 138/2019-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o Requerimento nº 50/2019, de autoria do ilustre Vereador Jerônimo Gonçalves -PSB, que solicita informações de quais localidades do Município o executivo já aplicou a Lei nº 90 de 29/09/2010."
No Pequeno Expediente, os seguintes projetos foram encaminhados para as respectivas comissões competentes, com exceção do sexto projeto:
1. Do Vereador Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 928 de 22/04/2019 – Projeto de Lei nº 24 de 22/04/2019. “Dispõe sobre denominação do Calçadão da antiga Rodoviária do Centro do Município de Cáceres, e dá outras providências.”
2. Do Vereador Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 929 de 22/04/2019 – Projeto de Lei nº 25 de 22/04/2019 “Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim, e dá outras providências.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 933 de 23/04/2019 – Projeto de Lei nº 15 de 17 de abril de 2019. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
4. Do Vereador Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 947 de 24/04/2019 – Projeto de Lei nº 26 de 24 de abril de 2019. “Dispõe sobre denominação do Museu Histórico Municipal de Cáceres, que se denominará’ MUSEU EMILIA DARCI DE SOUZA CUYABANO’ e dá outras providências.”
5. Do Vereador Jerônimo Gonçalves – PSB: Protocolo nº 954 de 25/04/2019. Projeto de Lei nº 27 de 25/ de abril de 2019. “Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Cáceres, apresentação da Paixão de Cristo, em parceria com a Paróquia São Luiz/Grupo de Oração Santa Terezinha e dá outas Providências.”
6. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 969, de 26/04/2019 - Projeto de Lei nº 017, de 25/04/2019, "Que Autoriza o Poder Executivo a Contratar operação de crédito com a CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, bem como autoriza abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências."
7. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 984, de 24/04/2019 - Projeto de Lei nº 016, de 24/04/2019. "Dispõe sobre a regulamentação do serviço de acolhimento institucional provisório para crianças e adolescentes através da modalidade Abrigo Institucional e revoga a Lei nº 2.525 de 03/03/2019, que dispõe sobre a regulamentação do Serviço de acolhimento institucional provisório para crianças e adolescentes através da modalidade Casa Lar."
8. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 991 de 29/04/2019 - Projeto de Resolução nº 01 de 29/04/2019. "Dispõe sobre alteração do parágrafo único, do artigo 4º, da Resolução nº 3, de 27 de março de 2017, da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências."
9. Do Vereador Cézar Pastorello - SD - Projeto de Lei nº 29 de 29/04/2019: "Institui o Dia Municipal do Skatista no município de Cáceres e dá outras providências."
Referente ao sexto projeto, que diz respeito à aquisição de empréstimo para a implantação de um sistema de placas fotovoltaicas nas repartições da Prefeitura, alguns vereadores questionaram o pedido de urgência urgentíssima requerido pelo Executivo. A sessão foi suspensa momentaneamente para discussão interna dos vereadores. Ao final das discussões e das falas dos parlamentares foi aprovado, por maioria, o pedido de urgência urgentíssima do projeto.
O oitavo projeto foi aprovado para inclusão no Grande Expediente.
No encerramento do Pequeno Expediente, os vereadores Domingos de Oliveira (PSB), Valdeníria Dutra (PSDB), Wagner Barone (PODEMOS), Elias Pereira (AVANTE), Jerônimo Gonçalves (PSB) e Alvasir de Alencar (PP) fizeram coro à nota de repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a reportagem veiculada no Observatório Social de Cáceres citando um vereador e um servidor da Câmara - leia mais aqui. Os parlamentares deram apoio aos citados.
No Grande Expediente - Ordem do Dia, os seguintes projetos e requerimentos foram aprovados por unanimidade:
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3234 de 13/08/2018 – Projeto de Lei nº 46, de 03 de agosto de 2018. “Estabelece as tarifas a serem cobradas dos usuários de serviços de taxi nos termos do artigo 18 e 19 da Lei 2.388 de 20 de outubro de 2013.”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4371 de 20/12/2018 – Veto do Projeto de Lei nº 29 de 29 de junho de 2018. “Que Institui o Dia Municipal do Skatista no Município de Cáceres e dá outras providências.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 507 de 13 de março de 2019 – Projeto de Lei Complementar nº 05 de 28/02/2019. Altera a tabela 10 Técnico de Desenvolvimento da Saúde Municipal (B) (10 horas) Constante no Anexo IV, da Lei Complementar nº 135 de 21 de fevereiro de 2019, que Altera dispositivos da LC nº 48, de 05 de setembro de 2003 e dá outras providências”.
4. Do Vereador Rosinei Neves da Silva – PV: Protocolo nº 719 de 29/03/2019 – Projeto de Lei nº 28, de 29 de março de 2019. “Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP, cujo Conselho foi regulamento pela Lei Municipal nº 2.727, de 25 de março de 2019, e dá outras providências.”
5. Do Vereador Denis Antônio Maciel – AVANTE: Protocolo nº 650 de 24/04/2019 – Requerimento nº 96/2019. “A presente indicação sugere ao Executivo Municipal a construção de uma calçada em frente a Secretaria de Saúde, localizada na Rua: Getúlio Vargas no Bairro: Santa Izabel.”
6. Do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar – PP: Protocolo nº 955 de 25/04/2019 – Indicação nº 98/2019. “Solicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que seja tomada as providências das mais imediatas possíveis, no sentido elaborar e promove uma ponte de madeira, no final da Rua São Pedro, que liga ao Bairro Espirito Santo, também que seja feito o nivelamento, cascalhamento e patrolamento da referida Rua, começando da Rua Joaquim Murtinho, Bairro Cavalhada III, no sentido e acesso ao bairro Espirito Santo, nesta cidade.”
7. Do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar – PP: Protocolo nº 956 de 25/04/2019 – Indicação nº 97/2019. “Solicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas as providências mais urgente possível visando à promoção de serviços de recuperação viária, quanto ao patrolamento e cascalhamento das Ruas do Residencial, Bem Viver, Luz do Sol e Fifi, neta Cidade.”
8. Do vereador Rosinei Neves – PV e Jerônimo Gonçalves – PSB: Protocolo nº 965 de 26/04/2019 – Requerimento nº 71/2019. “Requeremos que sejam encaminhadas explicações a estes vereadores em caráter de urgência urgentíssima o saber do planejamento da SEMIL (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística), o plano de trabalho referente ao ano de 2019 nas ações de drenagem dos pontos críticos que alagam as ruas, cascalhamento e recuperação das vias públicas nos bairros e limpeza dos canais que atravessam o município.
9. Do Vereador Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 971 de 26/04/2019 –Indicação nº 100/2019. “Solicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que efetuem um estudo de viabilidade urbana para análise de retirada das lombadas utilizadas para redução de velocidade nos cruzamentos que dá acesso a Av. São Luiz: Rua Pe. Casemiro e Av. Nª Srª do Carmo.”
10. Do Vereador Wagner Sales do Couto “Barone” - PODEMOS: Protocolo nº 976 de 29/04/2019 – Indicação nº 101/2019. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, sejam tomadas as providências de reparo na Rua Coronel Ponce, fundos da Escola CEON.”
11. Do Vereador Wagner Sales do Couto “Barone” - PODEMOS: Protocolo nº977 de 29/04/2019 – Indicação 102/2019. “Solicitação do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que seja feito serviço de tapa buracos na Rua dos Cristais, Fundo do Posto Triângulo, Bairro Vila Mariana.”
12. Do Vereador Wagner Sales do Couto “Barone” - PODEMOS: Protocolo nº 978 de 29/04/2019 – Requerimento nº72/2019. “(…) Solicita ao Diretor da Energisa, Ilustre senhor Maurício Perez Botelho, a adequação das ligações de rede de energia com instalação de poste na Rua Projetada, que atualmente está inscrita na rede como Rua Dr. Leopoldo Ambrósio Filho, que inicia atrás do Posto de Saúde do Bairro DNER.”
13. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo nº986 de 29/04/2019 – Indicação nº103/2019. “Solicitando do Executivo Municipal a possibilidade mais urgente possível em caráter emergencial a realização de serviços de recuperação viária (patrolamento e cascalhamento) da Rodovia MT-343, pois se encontra inacessível ocasionando riscos e danos aos cidadãos que a frequentam.”
14. Da Secretaria Legislativa: Protocolo nº 951 de 24/04/2019. “Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de Abril de 2019.”
15. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 991 de 29/04/2019 - Projeto de Resolução nº 01 de 29/04/2019. "Dispõe sobre alteração do parágrafo único, do artigo 4º, da Resolução nº 3, de 27 de março de 2017, da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências."
16. Do Vereador Jerônimo Gonçalves - PSB: "Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Mato Grosso informações do número de contrato em nome da empresa que executou o serviço de asfaltamento no bairro Vila Mariana."
Referente ao primeiro item, a sessão foi suspensa momentaneamente para a discussão de uma emenda ao projeto, proposta pelo vereador Jerônimo Gonçalves. Ao retomar a sessão, o vereador fez um pedido de vista, que foi aprovado. O vereador, portanto, tem dez dias para se manifestar novamente.
Referente ao quarto item, o vereador Rosinei Neves explicou que a importância do projeto se dá por ele visar a arrecadação de recursos para o Conselho Municipal de Segurança Pública nos níveis federal, estadual e municipal, além de recursos de transições penais. “O projeto visa atender as necessidades que o Estado, muitas vezes em crise, não atende”, explicou Rosinei.
Referente ao quinto item, o vereador Alvasir de Alencar deu apoio ao requerimento e deu seu próprio relato para confirmar as más condições da rua.
Referente ao oitavo item, o vereador Rosinei reforçou “Vários bairros se tornam caóticos em período chuvoso e nenhuma providência é tomada quanto à drenagem. O cascalhamento não é o maior problema, o problema é a drenagem. Recebo quase todo dia fotos e vídeos relatando situações de alagamento”, afirmou. Já para o vereador Jerônimo, não se pode qualificar a cidade como "turística" se seus habitantes não cuidarem bem dela. “Temos mais de 240 anos de história, e já passou da hora de termos também um planejamento de limpeza e melhoramento dos córregos", opinou.
Referente ao nono item, o vereador Claudio Henrique explicou que a solicitação veio de um morador do bairro onde estão as ruas supracitadas. “Os semáforos instalados recentemente já atendem a todas as ruas, e as lombadas agora atrapalham a saída dos veículos”, explicou o parlamentar. O vereador Elias Pereira, morador da região, e o vereador Jerônimo deram apoio ao requerimento.
Referente ao décimo quinto item, o presidente da Câmara Rubens Macedo explicou que a concessão de estágios no poder público é amparada por leis federal e municipal, e que o projeto de resolução visa apenas permitir que estudantes a partir do segundo semestre das áreas de interesse possam ser selecionados para os estágios - anteriormente, permitia-se estudantes apenas a partir do quarto semestre. O vereador Jerônimo agradeceu os servidores do setor jurídico, que estudaram e se certificaram da legalidade do requerimento em questão, e o vereador Claudio Henrique explicou que a contratação de estagiários é tempoerária e resolverá demandas urgentes como a digitalização de projetos e documentos e implantação de uma recepção na Câmara. A vereadora Valdeníria deu apoio ao projeto e agradeceu o trabalho dos servidores efetivos.
Ao final do Grande Expediente, o vereador Jerônimo Gonçalves agradeceu o Poder Executivo pela rápida resolução de um problema de asfalto no Bom Jardim. Também relatou que a autarquia Águas do Pantanal tem quebrado asfaltos para realizar reparos de canos e não tem consertado-os posteriormente. Finalmente, relatou que um tapa buraco no Junco foi feito com material de baixa qualidade e não recebeu a lama asfáltica prometida.
A sessão se encerrou por volta de 22h30.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa