Resumo da 101ª Sessão Ordinária - 01/04/2019
Aconteceu na última segunda-feira (01), na Câmara Municipal de Cáceres, a 101ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início às 19h. Entre o público que prestigiou a sessão destacou-se a presença da Miss Teen Cáceres, Ana Paula Oliveira, que fez fotos com os parlamentares ao final da sessão.
Os documentos recebidos lidos foram os seguintes:
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 665 de 26/03/2019 – Ofício nº 201/2019 – GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 71/2019-SL/CMC, encaminha-nos o requerimento nº 27/2019, de autoria do ilustre vereador, Wagner Sales do Couto (Barone) – Podemos, que solicita do Executivo Municipal informações complementares sobre o encaminhamento de uma lista de estabelecimentos comerciais em ordem classificatória com maior número de reclamações dos consumidores, bem como as ações adotadas para diminuir respectivo índice.”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 664 de 26/03/2019 – Ofício nº 218/2019-GP/PMC. Acusamos o recebimento do Ofício nº 76/2019-SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº 35/2019, de autoria do ilustre vereador, Denis Antônimo Maciel – Avante, que solicita do Executivo Municipal o envio ao órgão responsável, de instalação de rede de baixa tensão e luminária na Rua 10, defronte ao mini estádio Wilson Viegas, no Distrito de Vila Sadia – Nova Cáceres.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 667 de 26/03/2019 – Ofício nº 226/2019-GP/PMC. “Em Referência ao Oficio nº 81/2019-SL/CMC, encaminha-nos o Requerimento nº 32/2019, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello Marques de Paiva – Solidariedade, que solicita do Executivo Municipal Justicativa para a não publicação dos decretos 36/2019, 43/2019, 44/2019, 76/2019, 78/2019, 81/2019 e 83/2019.”
4. Do Ministério Público do Estado de Mato Grosso: Protocolo nº 685 de 27/03/2019 – Ofício nº 75/2019/4ª PJC/CAC. “Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar ao Senhor, cópia da Promoção de Arquivamento da Notícia de Fato SIMP nº 001222-012/2019, para ciência, nos termos do disposto no §º do art. 5º da Resolução n. 052/2018-CSMP/MT.”
5. Da Policia Militar: Protocolo nº 693 de 28/03/2019 – Ofício nº 250/2019/D.A-6ºBPM. “Venho através do presente, em resposta ao documento em referência, informar a Vossa Ex.ª que serão tomadas as providências cabíveis dentro das possibilidades, já que o efetivo do 6º BPM de Cáceres está escasso.”
6. Da Secretaria Municipal de Saúde: Protocolo nº 712 de 29/03/2019 – Ofício circular nº 04/2019- GAB-SMS. “(...) convidar o Excelentíssimo Senhor para participar da VIII Conferência Municipal de Saúde, que será realizada pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres/MT, nos dias 04 e 05/04/2019 no Centro de Convenções Maria Sophia da Silva Leite – SICMATUR.
7. Do Executivo Municipal – Ofício nº 235/2019-GP/PMC. “Em fase do memorando nº 203/2019, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, estamos encaminhando a Vossa Ex.ª A relação das ruas sem denominação, fruto de trabalho em campo da UNEMAT a fim de que esse Legislativo, por meio de proporções do projeto de lei apêndice, buscou-se delimitar em trechos indicativos de onde começam e terminam as vias sem denominação a fim de facilitar sua localização.”
8. Do Executivo Municipal – Ofício nº 225/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do ofício nº 14/2019 da Câmara Municipal, por meio da qual essa Colenda Câmara encaminhamos o requerimento nº 10/2019 de autoria do ilustre vereador Cézare Pastorello (SD) que solicita o envio da relação de bens e imóveis do município de Cáceres, edificados ou não, com a matrícula localizada, estado de ocupação e conservação, bem como valor penal.”
9. Do Executivo Municipal – Ofício nº238/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do ofício nº83/2019 da Câmara Municipal, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminhamos o requerimento nº 33/2019 de autoria do ilustre vereador Cézare Pastorello (SD) que solicita do Executivo Municipal justificativa para o retardamento da publicação do decreto nº722/2018 que dispõe sobre a suplementação orçamentária referente ao exercício de 2018 publicada no dia 07/02/2019. Em resposta esclarecemos que se constatou um equívoco no andamento dos procedimentos quanto à publicação do decreto nº 722/2018 que fora afixado no dia 31/12/2018 mas publicado apenas no dia 07/02/2019.”
10. Do Executivo Municipal – Ofício nº240/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do ofício nº63/2019 da Câmara Municipal por meio do qual essa Colenda Câmara encaminhamos e requerimento nº31/2019 de autoria da Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social, composta pelos ilustres vereadores Jerônimo Gonçalves (PSB), Valdeníria Dutra (PSDB) e Rosinei Neves (PV), que solicita o encaminhamento de cópias dos requerimentos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Mato Grosso sobre a prestação de contas do mesmo.”
11. Do Executivo Municipal – Ofício Circular nº21/2019-GP/PMC. “Convidamos a Vossa Exª. a comparecer na audiência pública sobre o orçamento participativo relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA) de Cáceres para o exercício do ano de 2020, em fase de elaboração conforme o programa 01 - Zona Urbana.”
No Pequeno Expediente os seguintes projetos foram encaminhados às respectivas comissões competentes:
1. Do Vereador Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo nº 660 de 26/03/2019 – Projeto de Lei nº 17, de 26 de março de 2019. “Institui no Calendário Oficial do Município de Cáceres Mato Grosso o Dia do Assistente Social.”
2. Do Vereador Valter de Andrade Zacarkim – PTB: Protocolo nº 700 de 28/03/2019 – Projeto de Lei nº 18 de 28 de março de 2019. “Dispõe sobre prevenção, combate da Diabetes nas Crianças da Escolas Públicas deste Município e Institui Alimentação Diferenciada para crianças com diabetes matriculadas nas Escolas da Rede Pública existente neste Município.”
Na abertura do Grande Expediente – Ordem do Dia, o vereador Cézare Pastorello pediu a palavra para lamentar a falta de resposta a alguns requerimentos feitos pelo Legislativo e que estão com prazos estourados. O vereador Rosinei Neves pediu a inserção de um Projeto de Lei na pauta do Pequeno Expediente, o de nº 19/2019, que discorre sobre a criação de um Fundo Municipal de Segurança Pública. O projeto foi encaminhado para a Comissão competente.
Os seguintes projetos de lei foram lidos e aprovados por unanimidade, com exceção do 6º projeto:
1. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 3906 de 12/11/2018 – Projeto de Resolução nº 07, de 12/11/2018. “Dispõe sobre a alteração parcial do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
2. Do Vereador Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 43 de 14/01/2019 – Projeto de Lei nº 02 de 14 de janeiro de 2019. “Institui a implementação no âmbito municipal de Cáceres, do Programa de Educação Financeira nas Escolas, e dá outras providências.”
3. Do Vereador Denis Antônio Maciel - AVANTE: Protocolo nº 81 de 21/01/2019 – Projeto de Lei nº 03 de 21 de janeiro de 2019. “Dispõe sobre a instituição da campanha de Conscientização dos motociclistas à respeito do uso de cinta jugular contida no capacete, no Município de Cáceres e dá outras providências.”
4. Do Vereador Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 363 de 20/02/2019 – Projeto de Lei nº 07, de 20/02/2019. “Institui a Semana de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas municipais de ensino fundamental – séries finais e ensino médio de Cáceres e dá outras providências.”
5. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 396 de 22/02/2019 – Projeto de Lei Complementar nº 02 de 22 de fevereiro de 2019. “Dispõe sobre a alteração do art. 27 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, e dá outras providências.”
6. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 612 de 20/03/2019 – Projeto de Lei nº 12 de 14 de março de 2019. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências, anexo.”
7. Dos Vereadores Claudio Henrique Donatoni e Valdeníria Dutra Ferreira: Protocolo nº 669 de 26/03/2019 – Requerimento nº 55. “Solicito ao Executivo Municipal, parecer referente ao Boletim de Ocorrência (BO) de número 2019.80158 elaborado pelo funcionário Renato Matias Ramos, tendo como parte comunicante a senhora Lucinete da Silva Marques.”
8. Do Vereador Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 697 de 28/03/2019 – Indicação nº 66. “Solicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente a “Instalação de Lâmpadas de Led” na Praça Estrella Ambrósio, nas proximidade do hospital Bom Samaritano.”
9. Dos Vereadores Claudio Henrique Donatoni e Valdeníria Dutra Ferreira: Protocolo nº 705 de 29/03/2019 – Indicação nº 67. “Solicito do Excelentíssimo Deputado Leonardo Albuquerque pelo seus setores competentes, os aparelhos constantes em anexo, para a regulamentação do setor de Oncologia.”
10. Dos Vereadores Claudio Henrique Donatoni e Valdeníria Dutra Ferreira: Protocolo nº 706 de 29/03/2019 – Indicação nº 68. “Solicito do Excelentíssimo Deputado Valmir Moreto, pelos seus setores competentes, os aparelhos constantes em anexo, para a regulamentação do setor de Oncologia.”
11. Do Vereador Denis Antônio Maciel – AVANTE: Protocolo nº 707 de 29/03/2019 – Indicação nº 69. “Que Seja feito a manutenção do asfalto que está cedendo, na Rua: das Garças no perímetro do córrego Lavapés localizado no bairro: Cidade Alta.”
12. Do Vereador Rosinei Neves – PV: Protocolo nº 709 de 29/03/2019 – Indicação nº 70. “Solicitando do Executivo Municipal, mostrando que á necessidade de proceder com urgência a realização de Patrolamento e o encascalhamento das Ruas Santa Rita e demais ruas adjacentes no Bairro Marajoara”.
13. Do Vereador Jerônimo Gonçalves Pereira - PSB: Protocolo nº 713 de 29/03/2019 – Requerimento nº 56. “Pedido de encaminhamento de informações sobre o adicional noturno pago aos servidores da Prefeitura Municipal de Cáceres”.
14. Do Vereador Jerônimo Gonçalves Pereira - PSB: Protocolo nº 714 de 29/03/2019 – Requerimento nº 57. “Pedido de encaminhamento de documentos relacionados ao LTCAT, da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT”.
15. Do Vereador Rosinei Neves – PV: Protocolo nº 715 de 29/03/2019 – Indicação nº 71. “Solicitando do Executivo Municipal, mostrando que há necessidade de proceder com urgência a realização de recapeamento das Ruas do bairro Rodeio, em especial a rua Alvorada.”
16. Da Secretaria Legislativa: Protocolo nº 657 de 25/03/2019. “Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de Março de 2019.” 17. Da Secretaria Legislativa: Protocolo nº 711 de 29/03/2019. “Ata da Sessão Ordinária do dia 25 de Março de 2019.”
O vereador Claudio Henrique Donatoni pediu a palavra ao final da leitura do segundo projeto, de sua autoria, para explicar a relevância do mesmo, ressaltando que as crianças precisam estar, desde cedo, cientes de suas responsabilidades financeiras para não se tornarem adeptas do consumismo desenfreado. Em seguida, fez o mesmo para o quarto projeto, e recebeu apoio da vereadora Valdeníria Dutra.
O vereador José Eduardo Torres (PSC) fez um pedido de vista à Comissão de Fiscalização e Controle quanto ao sexto projeto. Ele requiriu a averiguação deste, citando gastos injustificados com iluminação pública e maquinários. Posteriormente, Cézare Pastorello (SD) reparou não estar especificado no projeto qual serviço de pessoa jurídica será contratado. O pedido de vista foi concedido.
Sobre o 12º e 15º projetos, o vereador Rosinei Neves pediu atenção às ruas Santa Rita, com trecho de trânsito caótico que requer drenagem e reparos, e Alvorada, que contém trecho de asfalto “muito fino, com uma cratera gigantesca, intransitável”. Em seguida, o vereador Claudio Henrique Donatoni relatou que tem reunião marcada com o deputado estadual Dilmar dal Bosco (DEM) em Cuiabá para solicitar a tomada de providências relacionadas a um projeto de remoção asfáltica em Cáceres. Para poder fazer isso, ele requiriu a inclusão deste requerimento na pauta do Grande Expediente e foi atendido.
Ao final da sessão, os vereadores Valdeníria Dutra e Domingos de Oliveira (PSB) pediram para que as zonas rurais que receberão mutirões de cadastramento biométrico apenas até esta quarta-feira (03) recebam um prazo maior, visto que muitos eleitores daquelas regiões não conseguirão efetuar o cadastro. Valdeníria também convocou os presentes para audiência pública no próximo dia 10, tendo a saúde municipal como pauta.
A sessão se encerrou por volta de 21h15.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
