Projeto de Lei aprovado em Sessão determina que shows nacionais e internacionais em Cáceres tenham abertura de artistas locais

Um Projeto de Lei aprovado na Sessão Ordinária desta semana, no dia 7, busca assegurar que shows musicais nacionais e internacionais realizados no território de Cáceres tenham artistas e grupos locais em sua abertura.

De autoria do Vereador Franco Valério, a proposição se baseia nos artigos 215 da Constituição Federal e 180 da Lei Orgânica Municipal, que, de maneira geral, determinam que o município apoiará e incentivará a valorização e difusão das manifestações culturais.

O Projeto classifica como "artista local" aquele residente no município, e como "grupo local" aquele com mais da metade de seus integrantes residindo na cidade. Os artistas deverão requerer a participação à Prefeitura, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias da data do evento.

O autor da proposição argumenta que o município possui grandes talentos, mas que artistas locais não recebem apoio ou assistência da Prefeitura, sem oportunidades de se apresentar em grandes shows realizados em Cáceres.

O objetivo, de acordo com o Vereador Franco, é valorizar os artistas cacerenses profissionais e impulsionar o surgimento de novos talentos e a prática dos segmentos artísticos. O Projeto agora aguarda a sanção da Prefeita.