Pauta Sessão Ordinária

DEVIDO A INTERDIÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, EXCEPCIONALMENTE, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NO EDIFÍCIO DA SEDE PROVISÓRIA, LOCALIZADO NA RUA COSTA MARQUES, Nº 891, CENTRO (PROX. PRAÇA DA FEIRA).

SECRETARIA GERAL DE APOIO LEGISLATIVO

25ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017.

I. TRIBUNA LIVRE
1. Dagilson Pedro Cebalho: Protocolo nº 491, de 07/07/2017 – solicita a tribuna para tratar de assunto de um recebimento de uma ordem de desocupação do executivo Municipal

II. DOCUMENTOS RECEBIDOS
1. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 447, de 03/07/2017 – Ofício nº 0582/2017 – GP/PMC, de 30/06/2017 – Encaminhando resposta do Requerimento nº 064/2017, de autoria do vereador Creude de Arruda Castrillon, que solicita do Executivo Municipal informações a respeito de pinturas das vias e meio fio, em Cáceres – MT.
2. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 448, de 03/07/2017 – Ofício nº 0580/2017 – GP/PMC, de 29/06/2017 – Encaminhando resposta a Indicação nº 315/2017, de autoria do vereador Alvasir Ferreira de Alencar, em que solicita do Executivo Municipal as providências cabíveis quanto à abertura no muro para implantação de um portão com saída para os fundos da Escola Municipal de Educação Infantil “Madre Maria Estevão”, localizada na Avenida Talhamares, nº 1050, Bairro Santa Izabel, em Cáceres.
3. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 457, de 03/07/2017 e Protocolo nº 458, de 04/07/2017, – Ofício nº 0588/2017 – GP/PMC, de 03/07/2017 – Considerando que consta protocolado para aprovação e deliberação do plenário dessa augusta Casa Legislativa, projeto de Lei nº 16, de 21/06/2017, que dispõe sobre a autorização para aquisição de área propícia à Extração de cascalho. Segue anexo cópia na integra do procedimento Administração para a referida aquisição, já incluso Laudo de Avaliação da Comissão de Avaliação da Prefeitura Municipal de Cáceres.
4. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 480, de 06/07/2017 – Ofício Circular nº 007/PRES/2017, de 05/07/2017 – A UCMMAT – formaliza convênio com a operadora AGEMED (planos de saúde) com cobertura Nacional, essa parceria beneficiará até 40% aos vereadores e servidores e seus dependentes, só terão acesso ao benefício aquelas Câmara que estiveram associadas e em dias com suas obrigações financeiras junto a UCMMAT.
5. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 481, de 07/07/2017 – Ofício nº 0594/2017-GP/PMC, de 06/07/17 – Solicita a Vossa Excelência que indique, por ofício, no prazo de 10 dias, um representante do Legislativo Municipal e seu Suplente, para compor o Conselho Municipal da Cidade de Cáceres COMCID/CÁCERES.
6. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 482, de 07/07/2017 –
Ofício nº 0586/2017-GP/PMC, de 03/07/2017 – Encaminhando resposta nº 289/2017, de autoria do vereador Cézare Pastorello Marque de Paiva, em que indica ao Executivo Municipal a coordenação do Projeto ARVORECER, que visa a Arborização Urbana da cidade de Cáceres em parceria com a comunidade, tendo como piloto a arborização da Avenida Sete de Setembro.
7. Águas do Pantanal: Protocolo nº 484, de 07/07/2107 – Ofício nº 192/2107 – Águas do Pantanal, de 04/07/2017 – Em resposta a indicação nº 296/2017, de autoria do vereador Wagner Sales do Couto, em resposta informo que a solicitação trazida no bojo da supracitada indicação já está sendo atendida, em conformidade com a escala.
8. Águas do Pantanal: Protocolo nº 486, de 07/07/2017 – Ofício nº 193/2017 – Águas do Pantanal, de 04/07/2017 – em resposta a indicação nº 243/2017, de autoria do vereador Alvasir Ferreira de Alencar, em resposta estamos informando que as providencias estão sendo tomada com o fito de minimizar os maléficos pela prática ilegal de destinação de esgoto na rede de drenagem, visto que hoje apena 5% do esgoto produzido em Cáceres é coletado e tratado.
9. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: protocolo nº 490, de 07/07/2017 – Ofício nº 598/2017- GP/PMC, de 07/07/2017 – Abaixo relacionada, solicitando que se proceda, e que encaminhou o Projeto de Lei nº 16, de 21/06/2015, que dispõe sobre a autorização para aquisição de área propícia à extração de cascalho.

III. PEQUENO EXPEDIENTE
1.Dos Vereadores: Alvasir Ferreira de Alencar – PP, Claudio Henrique Donatoni – PSDB, Denis Antônio Maciel – PT do B, Elza basto Pereira – PSD, Rubens Macedo – PTB e Valter Zacarkim – PTB: Protocolo nº 451, de 03/07/2017 – Projeto de Emenda nº 02 de 03 de julho de 2017, “Emenda Parlamentar aos artigos 44 e 50, § Único do Projeto de Lei Complementar nº 03 de 17 de fevereiro de 2017, modificando- se as redações originais que adotarão a seguinte redação:”

VI. GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA

1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 693, de 02/06/2017 – Projeto de Lei Complementar nº 03, de 17/02/2017, que “dispõe sobre a reestruturação e modernização da estrutura administrativa organizacional, Atribuições dos órgãos estratégicos do Poder Executivo Municipal de Cáceres e da outras providências, acompanhando de respectiva mensagem, em anexo
2. Dos Vereadores da câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 309, de 27/06/2017 – Moção de aplausos nº 04/2017 - Moção de Aplausos ao Ilustre Hittalo Alan alvares Cintra (líder Regional de Desbravadores) pelos relevantes serviços prestados para o municípi0
3. Do Vereador Elias Pereira da Silva – PT do B: Protocolo nº 308, de 27/06/2017 – Indicação nº 338/2017 – Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, sejam tomadas as providências mais urgentes possíveis visando à promoção de serviços de sinalização nas seguintes em todas as ruas do Bairro Espirito Santo, localizado nesta cidade.
4. Do Vereador Elias Pereira da Silva – PT do B: Protocolo nº 423, de 30/06/2017 – indicação nº 349/2017 – Solicitando do Executivo Municipal, gestões especiais e as mais urgentes possíveis, na elaboração do Projeto Base de Pavimentação asfáltica e drenagem, com cálculo financeiro do valor total desta obra na rua São Francisco do Bairro Cavalhada II.
5. Do Vereador Denis Antônio Maciel – PT do B: Protocolo nº 452, de 03/07/2017 – Indicação nº 352/2017 - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Domingos Oliveira dos Santos, as providências urgentes para que se coloque em pauta Projeto de Lei, que dispõe sobre a regularização Fundiária na cidade de Cáceres. Este projeto tem como objetivo promover melhorias básicas essências na segurança jurídica dos munícipes de Cáceres e o desenvolvimento econômico desta cidade.
6. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo nº 481, de 07/07/2017 – Indicação 353/2017 - Solicitando do Executivo Municipal, a possibilidade de promover a instalação de uma Passarela elevada na rua Pedro Alexandrino de Lacerda, próximo a Mercearia Avenida com acesso ao Residencial Dom Máximo, nesta Cidade.
7. Do vereador José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 488, de 07/07/2017 – Indicação nº 354/2017 - Indicando ao chefe do Executivo Municipal, que seja melhorada a estrutura e a segurança na Casa de Passagem Cáceres, com ventiladores, chuveiro, sistema hidráulico inclusive na descarga do banheiro que não funciona, chuveiros camas, alimentação e que seja colocado câmeras de segurança pois esta casa recebe várias pessoas e a segurança, a integridade física e amparo aos funcionários e usuários estão em deficiência.
8. Do vereador José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 487, de 07/07/2107 – Requerimento nº 080/2017 - Requerendo, Informações sobre quais são as obras, serviços e compras contratados, na atual gestão, pela Administração Pública Municipal, e que estão com alguma pendência na conclusão - Seja na Prestação do serviço ou na entrega do produto - por culpa exclusiva da empresa contratada.
9. Do Vereador Creude Castrillon – PTN: Protocolo nº 492, de 07/07/2017 – Indicação nº 355/2017 - Indicando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências URGENTES de um novo recapeamento asfáltico na rua Marcilio Dias do bairro São Luiz, encontrasse hoje em toda sua extensão, esburacada como segue as fotos anexadas.
10. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 493, 07/07/2107 – Indicação nº 356/2017 – Solicitando do Ilmo. Diretor a Viabilidade de Extensão de rede de Água Potável na Rua José Pinto de Arruda, no Bairro Jardim Panorama, neste Município.
11. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 494, de 07/07/2017 – Indicação nº 357/2017 – Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a disponibilidade de viabilizar o Projeto Asfáltico - no Bairro São Lourenço, nesta cidade na seguinte rua: Rua Alvorada
12. Da Vereadora Valdeniria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo nº 495, de 07/07/2017 – Indicação nº 358/2017 – Solicitando do Senhor Presidente do Rotary Club de Cáceres, a viabilidade de instalação de uma ATI-Academia da Terceira Idade, no bairro jardim do trevo.
13. Do Vereador José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 496, de 07/07/2017 – Requerimento nº 081/2017 – Requerendo todas as informações e cadastros referente ao andamento da contemplação de uma casa popular pelo programa minha casa minha vida da cidadã Katiane Valejo Gomes CPF:000.600.181-51.Também seja requerido o relatório que a assistente social encaminhou à caixa econômica.