O Ministério Público recomenda ao Município de Cáceres que convoque Pais para vacinação das crianças

por imprensa — publicado 13/09/2018 10h11, última modificação 13/09/2018 10h11
O Ministério Público recomenda ao Município de Cáceres que convoque Pais para vacinação das crianças

A vacinação é um direito assegurado por Lei Federal (art. 14, § 1°, ECA), notadamente por ser uma medida preventiva em que o coletivo prepondera sobre o individual. Considerando que dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido observada a diminuição da adesão à vacinação, especialmente no município de Cáceres-MT, o Ministério Público recomenda que o município adote medidas para que seja feita a divulgação da Campanha de vacinação e convoque os Pais através dos meios de comunicação com aviso de utilidade pública, enfatizando a obrigatoriedade da vacinação das crianças.