EXERCÍCIO 2024: Câmara de Cáceres recebe relatório do TCE sobre as contas da prefeitura

A Câmara de Cáceres recebeu parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) pela aprovação das gostas de governo da prefeitura, referentes aos exercício de 2024. O documento, elaborado pelo conselheiro Waldir Júlio Teis, já está sob análise da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento da Câmara. A população pode acompanhar o processo, uma vez que as contas estão disponíveis para consulta no portal da transparência da Casa de Leis.

Após a análise da comissão e a emissão do Projeto de Decreto Legislativo, o relatório seguirá para o plenário da Câmara, que terá um prazo de 45 dias para deliberar pela aprovação ou reprovação das contas.

O vereador Jorge Augusto, presidente da comissão mista, destacou que a prioridade no momento é a analise das peças orçamentárias. No entanto, afirmou que mesmo assim a comissão pretende analisar a contas da gestão e levá-las para apreciação em plenário ainda neste ano. 

Panorama Financeiro Municipal

As contas do exercício de 2024 indicaram uma estimativa inicial de receita e despesa no valor de R$ 558,8 milhões. Contudo, a receita efetivamente concretizada atingiu R$ 477,7 milhões, resultando em uma frustração de R$ 93,7 milhões, o que corresponde a 16,41% do valor inicialmente previsto. Apesar dessa diferença, o município apresentou uma execução orçamentária superavitária de R$ 25, 4 milhões, confome relatório.

Recomendações do TCE-MT para Melhoria da Gestão

O relatório do TCE-MT apresenta 10 recomendações com o objetivo de aprimorar a gestão municipal. Entre os pontos de maior relevância, destacam-se:

Educação: O Tribunal recomendou a implementação de "medidas urgentes visando garantir o atendimento de todas as demandas por vagas em pré-escola e zerar a fila no ano de 2025."

Saúde: Na área da saúde, a recomendação é para que o município "revise as estratégias de atenção primária, prevenção e organização dos serviços, de modo a ampliar o impacto das ações em saúde pública, em especial quanto aos indicadores de Mortalidade Infantil; Mortalidade Materna; Cobertura Vacinal; Arboviroses; e Hanseníase em menores de 15 anos."

Acesse o relatório do TCE na íntegra: https://www.caceres.mt.leg.br/transparencia/contas-de-governo-do-executivo-municipal/copy_of_contas-de-governo-exercicio-2023/contas-anuais-de-governo-exercicio-2024/parecer-previo-no-83-2025-2013-pp