Confira a Pauta a ser tratada nesta segunda (20)

por impresa — publicado 19/03/2017 18h55, última modificação 19/03/2017 18h55
9ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

I. TRIBUNA LIVRE

  1. 1.             Do Tribunal de Contas de Mato Grosso: abordando de assuntos relacionados ao evento “Programa Consciência Cidadã do TCE-MT”, que será realizado no dia 22 de março, a partir das 19h, no SESI Clube, Município de Cáceres.
  2. 2.             Da Instituição Rotary Club: utilizando da tribuna livre, cujo “tema abordado será explanação sobre o Rotary”.

 

II. DOCUMENTOS RECEBIDOS

  1. 1.            Do Ministério da Educação: Protocolo nº 863, de 14/03/2017 – Comunicado nº CM018078/2017, do Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no valor de R$ 128.713,65 (cento e vinte e oito mil, setecentos e treze reais e sessenta e cinco centavos), para entidade Pref. Mun. de Cáceres.
  2. 2.             Do Ministério da Educação: Protocolo nº 864, de 14/03/2017 – Comunicado nº CM018079/2017, do Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para entidade Conselho Deliberativo da EEPSG Onze de Marco.
  3. 3.             Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 837, de 13/03/2017 – Ofício nº 0144/2017-GP/PMC, de 10/03/2017 – Encaminhando resposta a Indicação nº 099/2017, de autoria da vereadora, Valdeníria Dutra Ferreira, que solicita do Executivo Municipal estudos de viabilidade e elaboração de projeto de construção de uma creche, no Bairro do Junco, nesta cidade.
  4. 4.             Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 838, de 13/03/2017 – Ofício nº 0145/2017-GP/PMC, de 10/03/2017 – Encaminhando resposta a Indicação nº 102/2017, de autoria da vereadora, Valdeníria Dutra Ferreira, que solicita do Executivo Municipal estudos de viabilidade e elaboração de projeto de construção de uma creche, no bairro Jardim das Oliveiras (EMPA), nesta cidade.
  5. 5.             Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 839, de 13/03/2017 – Ofício nº 0148/2017-GP/PMC, de 10/03/2017 – Encaminhando resposta a Indicação nº 119/2017, de autoria do vereador Creude de Arruda Castrillon, em que solicita do Executivo Municipal a construção de uma creche, no Distrito do Caramujo, neste Município.
  6. 6.             Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 842, de 13/03/2017 – Ofício nº 0147/2017-GP/PMC, de 10/03/2017 – Encaminhando resposta a Indicação nº 106/2017, de autoria do vereador Domingos Oliveira dos Santos, em que solicita do Executivo Municipal, gestões visando à promoção de serviços de instalação de 480 metros de alambrado em torno do campo society Claro Alves de Abreu, localizado no Bairro Jardim União.
  7. 7.             Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 843, de 13/03/2017 – Ofício nº 0146/2017-GP/PMC, de 10/03/2017 – Encaminhando resposta a Indicação nº 103/2017, de autoria da vereadora, Valdeníria Dutra Ferreira, em que solicita do Executivo Municipal estudos de viabilidade e elaboração de projetos de construção de uma creche, no Bairro da Cavalhada II, nesta cidade.
  8. 8.             Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 845, de 13/03/2017 – Ofício nº 0143/2017-GP/PMC, de 10/03/2017 – Encaminhando resposta a Indicação nº 070/2017, de autoria do vereador Jerônimo Gonçalves Pereira, em que solicita do Executivo Municipal a climatização na sala de manipulação de medicamentos do Pronto Atendimento Médico – PAM de Cáceres.
  9. 9.             Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 846, de 13/03/2017 – Ofício nº 0142/2017-GP/PMC, de 10/03/2017 – Encaminhando resposta a Indicação nº 067/2017, de autoria da vereadora, Valdeníria Dutra Ferreira, em que solicita do Executivo Municipal estudos de viabilidade e elaboração de projetos de construção de cobertura da quadra da Escola Municipal Vila Irene, no Bairro Vila Irene, nesta cidade.
  10. 10.          Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 847, de 13/03/2017 – Ofício nº 0149/2017-GP/PMC, de 10/03/2017 – Encaminhando resposta a Indicação nº 120/2017, de autoria do vereador, Creude de Arruda Castrillon, em que solicita do Executivo Municipal a construção de uma creche, no Distrito Nova Cáceres (Sadia), neste Município.
  11. 11.          Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 848, de 13/03/2017 – Ofício nº 0139/2017-GP/PMC, de 10/03/2017 – Encaminhando resposta a Indicação nº 033/2017, de autoria dos vereadores, Valdeníria Dutra Ferreira, e Domingos Oliveira dos Santos, em que solicitam do Executivo Municipal o Reajuste Geral Anual – RGA, previsto na Lei 83/2009, nas Funções Gratificadas para Direção de Unidade Escolar, Coordenadores Pedagógicos e Secretários Escolares.
  12. 12.          Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 849, de 13/03/2017 – Ofício nº 0141/2017-GP/PMC, de 10/03/2017 – Encaminhando resposta a Indicação nº 061/2017, de autoria do vereador Dênis Antônio Maciel, em que solicita do Executivo Municipal que seja regularizada a coleta de lixo e reavaliado o método de cobrança da respectiva taxa.
  13. 13.          Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 850, de 13/03/2017 – Ofício nº 0140/2017-GP/PMC, de 10/03/2017 – Encaminhando resposta a Indicação nº 036/2017, de autoria do vereador Creude de Arruda Castrillon, que solicita do Executivo Municipal, reforma de arquibancada, alambrado, vestiários, traves, telas de proteção, pintura e iluminação geral (ligação da UC junto a Energisa), e limpeza do Mini Estádio Claudio de Souza Brandão, no bairro Jardim Paraíso, nesta cidade.
  14. 14.          Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 851, de 13/03/2017 – Ofício nº 0153/2017-GP/PMC, de 10/03/2017 – Encaminhando resposta a Indicação nº 160/2017, de autoria do vereador Cláudio Henrique Donatoni, em que solicita do Executivo Municipal gestões quanto à viabilidade e acessibilidade à Internet Wi-Fi nas principais praças públicas de Cáceres.
  15. 15.          Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 852, de 13/03/2017 – Ofício nº 0151/2017-GP/PMC, de 10/03/2017 – Encaminhando resposta a Indicação nº 148/2017, de autoria do vereador Cláudio Henrique Donatoni, em que solicita do Executivo Municipal, a recuperação do piso da quadra da Escola Municipal Santo Antônio do Caramujo.
  16. 16.          Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 853, de 13/03/2017 – Ofício nº 0150/2017-GP/PMC, de 10/03/2017 – Encaminhando resposta a Indicação nº 152/2017, de autoria da vereadora Elza Basto Pereira, em que solicita do Executivo Municipal, em parceria com o Rotary Club, a instalação de academia ao ar livre, na Praça do Bairro São Miguel, nesta cidade.
  17. 17.          Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 854, de 13/03/2017 – Ofício nº 0152/2017-GP/PMC, de 10/03/2017 – Encaminhando resposta a Indicação nº 149/2017, de autoria dos vereadores, Cláudio Henrique Donatoni e Valdeníria Dutra Ferreira, em que solicitam do Executivo Municipal a recuperação do piso da quadra da Escola Municipal Jardim Paraiso.
  18. 18.          Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 873, de 15/03/2017 – Ofício nº 0157/2017-GP/PMC, de 14/03/2017 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 004/2017, de autoria do vereador José Eduardo Ramsay Torres, que requer informações acerca de agenda anual, Planejamento de logística, maquinário disponível, material de trabalho, mão de obra (disponível e necessária), das Secretarias de Saúde, Obras e Serviços Urbanos, Ação Social, Educação e Agricultura, para complementar a resposta enviada por meio do Ofício nº 134/2017-GP/PMC.
  19. 19.          Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 874, de 15/03/2017 – Ofício nº 0159/2017-GP/PMC, de 14/03/2017 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 015/2017, de autoria dos vereadores José Eduardo Ramsay Torres e Jerônimo Gonçalves Pereira, que solicitam cópia do contrato oriundo de processo licitatório que tem por objeto a coleta de lixo, bem como o cronograma de coleta no Município de Cáceres.

 

III. PEQUENO EXPEDIENTE – PROPOSIÇÕES INICIAIS

  1. 1.   Do vereador Cézare Pastorello - PSDB:. Protocolo nº 888, de 16/03/2017, Projeto de Lei nº 13, de 16/03/2017, que “Declara de utilidade pública municipal a “Associação de Judô de Cáceres – Judokan”, e dá outras providências”.
  2. 2.   Do vereador Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 890, de 16/03/2017, Projeto de Lei nº 14, de 16/03/2017, que “Dispõe sobre a criação de “Tarifa Social” aos beneficiários do Programa Bolsa Família do Governo Federal, com desconto de 30% (trinta por cento) nas tarifas de água e esgoto”.
  3. 3.   Do vereador Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 891, de 16/03/2017, Projeto de Lei nº 15, de 16/03/2017, que “Dispõe sobre a criação de “Tarifa Assistencial” às pessoas jurídicas enquadradas como entidades assistenciais com desconto de 20% (vinte por cento) nas tarifas de água e esgoto”.

 

IV. GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA

  1. 1.             Das Comissões: Parecer do Projeto de Lei nº 001, de 04/01/2017, que “dispõe sobre a criação, competências, composição e regulamento do Conselho Municipal da Cidade de Cáceres – COMCID/CÁCERES e dá outras providências”.
  2. 2.             Das Comissões: Parecer do Projeto de Lei nº 12, de 17/02/2017, de autoria do vereador Cézare Pastorello – PSDB, que “altera o nome da Rua dos Cesteiros, no Bairro Cavalhada para Rua Sérgio Olavo Weber”.
  3. 3.             Do vereador Rosinei Neves da Silva - PV: Protocolo nº 783, de 08/03/2017 - Indicando ao Executivo Municipal, que se instale uma lixeira, seletiva na beira do Rio Paraguai aos fundos da Areeira Castrillon.
  4. 4.             Do vereador Denis Antônio Maciel – PT do B: Protocolo nº 812, de 10/03/2017 - Indicando ao Executivo Municipal, que altere sentido de direção da via dupla para via única da rua Professor Rizo, no trecho compreendido entre a rua 13 de Junho e a rua Riachuelo.
  5. 5.             Do vereador Denis Antônio Maciel – PT do B: Protocolo nº 813, de 10/03/2017 - Indicando ao Executivo Municipal, que altere sentido de direção da via única para via dupla da rua General Osório, no trecho compreendido entre a rua 13 de Junho e a rua Quintino Bocaiúva. E que seja estudado a viabilidade de proibir estacionar em ambos os lados no perímetro citado.
  6. 6.             Da vereadora Valdeníria Dutra - PSDB: Protocolo nº 867, de 14/03/2017 – Indicando ao Diretor da Águas do Pantanal, Sr. Paulo Donizete da Costa, a viabilidade de 130 metros de Extensão de rede de água potável na Rua das Andorinhas, no Bairro Jardim das Oliveiras, neste Município.
  7. 7.             Da vereadora Valdeníria Dutra - PSDB: Protocolo nº 868, de 14/03/2017 – Indicando ao Exmo. Sr. Deputado Leonardo Ribeiro Albuquerque, que faça gestão de parte de sua Emenda Parlamentar, Emulsão Asfáltica de recuperação das ruas de trafegabilidade na malha urbana, neste Município.
  8. 8.             Do vereador Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo nº 893, de 17/03/2017 - Indicando ao Executivo Municipal, elaboração do Projeto Base de pavimentação asfáltica e drenagem, com cálculo financeiro do valor total desta obra no Bairro Massa Barro.
  9. 9.             Do vereador José Eduardo Ramsay Torres - PSC: Protocolo nº 895, de 17/03/2017 – Requerendo do Executivo Municipal, seja re-convocada a ilustríssima senhora Secretária Municipal de Ação Social Eliene Batista, tendo como melhor data no dia 30/03/2017 às 19:00 em Sessão Extraordinária, a fim de prestar informações sobre a entrega das casas Residenciais Universitário I e II.
  10. 10.          Do vereador Elias Pereira da Silva - PT do B: Protocolo nº 896, de 17/03/2017 - Indicando ao Executivo Municipal, à promoção de serviços de Patrolamento e encascalhamento na Localidade do Bairro São Luiz.
  11. 11.          Do vereador Jerônimo Gonçalves - PSB: Protocolo nº 905, de 17/03/2017 - Indicando ao Executivo Municipal, a aquisição de 02 (dois) ônibus para o transporte escolar que contemple os alunos do Bairro Jardim Aeroporto.
  12. 12.          Do vereador Jerônimo Gonçalves - PSB: Protocolo nº 906, de 17/03/2017 - Requerendo ao Executivo Municipal, informações e esclarecimento da empresa que fez o asfalto do Bairro da Vila Mariana, quanto a conclusão da obra, uma vez que ainda falta o meio fio e recuperação de buraco que já existe.
  13. 13.          Do vereador Alvasir Ferreira de Alencar - PP: Protocolo nº 907, de 17/03/2017 - Indicando ao Executivo Municipal, que sejam promovidos serviços de limpeza, construção de uma quadra de areia e urbanização da praça, mais conhecida como Mini Box, localizada no Bairro Maracanãzinho.
  14. 14.          Do vereador Alvasir Ferreira de Alencar - PP: Protocolo nº 908, de 17/03/2017 - Indicando ao Executivo Municipal, a promoção de serviços de recuperação viária, patrolamento e encascalhamento no Bairro Cohab Nova, especialmente na Rua Violeta.
  15. 15.          Do vereador Cézare Pastorello - PSDB: Protocolo nº 909, de 17/03/2017 - Indicando ao Executivo Municipal, que os fiscais municipais de transito colham a assinatura do infrator no Auto de Infração de Trânsito, nos termos do inciso VI do Art. 280 do CTB, de modo a cumprir com a função notificatória e interromper a infração, uma vez que, acima da multa aplicada, as leis servem para preservar a vida e a integridade física.
  16. 16.          Do vereador Wagner Barone - PTN: Protocolo nº 910, de 17/03/2017 - Indicando ao Executivo Municipal, que disponibilize uma unidade móvel de saúde para atendimento básico de saúde nos bairros da região do grande DNER.

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