COMUNICADO: Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (13), às 11h30

A Câmara Municipal de Cáceres, nos moldes dos Artigos 126, 252, 253, 254 e 255 do Regimento Interno, convoca para sessão extraordinária no próximo dia 13 (às 11hs30min) de exclusiva votação em segundo turno do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso favorável às contas do Prefeito Municipal de Cáceres no exercício de 2017, cujo projeto de Decreto Legislativo (Nº 01, de 07/05/2019, (apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Planejamento) pela aprovação foi votado e aprovado na sessão de 27/05/2019, protocolo interno Nº 1.112/2019;

- Nos moldes do Artigo 126 do Regimento Interno, convoca à sessão extraordinária no próximo dia 13 (às 11hs45min) de votação do Projeto de Lei Nº 21 (de 22/05/2019), o qual dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cáceres, protocolo interno Nº 1.224/2019;

- Nos moldes do Artigo 126 do Regimento Interno, convoca à sessão extraordinária no próximo dia 13 (às 12hs) de votação do Projeto de Lei Complementar Nº 06 (de 23/04/2019), o qual altera o anexo I do Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Cáceres para ampliar as vagas ao cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (40hs semanais), protocolo interno Nº 1.038/2019;

- Nos moldes do Artigo 126 do Regimento Interno, convoca à sessão extraordinária no próximo dia 13 (às 12hs15min) de votação do Projeto de Lei Complementar Nº 07 (de 05/06/2019), o qual dispõe sobre a atualização do plano de equacionamento do déficit atuarial por meio de aportes do Institutio de Previdência Social dos Servidores de Cáceres (PREVI-CÁCERES), protocolo interno Nº 1.360/2019.